06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0019499-91.2017.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GUSTAVO ALBERTO DE MENDONCA NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071 ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 30.6.2023, às 17:00h (horário de Brasília), o Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF, Dr.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE, iniciou a audiência de instrução relativa à ação penal nº 0019499-91.2017.4.01.3400.

Audiência realizada de forma híbrida.

Presente na assentada de forma virtual, o Procurador da República, Dr.

FERNANDO OLIVEIRA JÚNIOR, Ausentes o denunciado GUSTAVO ALBERTO DE MENDONÇA NETO e seu advogado WILMONDES DE CARVALHO VIANA.

O MPF requereu a revelia do acusado, considerando que o Oficial de Justiça/SJDF não logrou êxito em sua diligência (ID 738941469) no endereço do denunciado constante na procuração passada para seu advogado (ID 522557374).

O MM Juiz decretou a revelia do acusado, nos termos do art. 367 do CPP, seguindo o processo para apresentação das alegações finais em conformidade com o art. 403, § 3º do CPP.

Primeiro MPF (em 5 dias) e, após, a defesa (5 dias).

Fica a DPU/DF nomeada no caso do advogado constituído não apresentar as alegações finais.

Nesse caso, será o prazo devolvido para apresentação dos memorias no prazo de 10 dias.

Não houve gravação audiovisual considerando que parte e patrono não compareceram à assentada.

Concedo o prazo de 48 horas, a contar da publicação, para que as partes impugnem esta Ata, se assim julgarem pertinente.

Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que - lido e achado conforme - vai assinado somente pelo magistrado.

Eu, Alessandra Moraes de Souza, Matricula 13.355/03, o digitei.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0019499-91.2017.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GUSTAVO ALBERTO DE MENDONCA NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071 DESPACHO Em cumprimento a decisão de id 1613200877, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30.06.2023, às 17h00 para o interrogatório do acusado, haja vista que as partes não arrolaram testemunhas.

O acusado será intimado da audiência através de seu advogado constituído, uma vez que na última tentativa de intimá-lo para que apresentasse resposta à acusação o acusado não foi encontrado, vide certidão de id 738941469.

A audiência será realizada de forma híbrida, devendo a(s) testemunha(s) e os réus residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal, poderão (1) prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o link abaixo, ou (2) comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRjMWQ4ZTEtYWQ2Ni00YzMyLWFhMmItMThmMTAwYmU0NTQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Manifeste-se a defesa da ciência do acusado acerca da designação da audiência.

Intimem-se.

Publique-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE.

Juiz Federal Substituto da 10ª Vara - SJ/DF
11/10/2022 09:39

Conclusos para julgamento
21/09/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 03:05

Decorrido prazo de WILMONDES DE CARVALHO VIANA em 29/08/2022 23:59.
19/08/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 16:08

Juntada de diligência
12/08/2022 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 20:32

Expedição de Mandado.
02/08/2022 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 17:22

Juntada de diligência
28/07/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 13:16

Expedição de Mandado.
22/07/2022 08:18

Decorrido prazo de WILMONDES DE CARVALHO VIANA em 21/07/2022 23:59.
19/07/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 18:39

Juntada de diligência
18/07/2022 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 19:15

Expedição de Mandado.
29/06/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 04:37

Decorrido prazo de WILMONDES DE CARVALHO VIANA em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2022 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ALBERTO DE MENDONCA NETO em 18/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:43

Decorrido prazo de WILMONDES DE CARVALHO VIANA em 14/03/2022 23:59.
18/02/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 06:21

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 14:21

Conclusos para decisão
14/12/2021 17:32

Juntada de manifestação
07/12/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 15:20

Juntada de diligência
16/09/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 13:17

Expedição de Mandado.
31/08/2021 02:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ALBERTO DE MENDONCA NETO em 30/08/2021 23:59.
03/08/2021 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 20:58

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:08

Conclusos para despacho
04/05/2021 18:41

Juntada de manifestação
30/04/2021 11:13

Juntada de procuração/habilitação
19/04/2021 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 05:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ALBERTO DE MENDONCA NETO em 17/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 15:20

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 15:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2020 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/07/2020 15:05

Expedição de Mandado.
09/07/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 16:24

Conclusos para despacho
08/07/2020 16:16

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
08/07/2020 16:16

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/01/2020 14:28

Juntada de Certidão
23/01/2020 16:57

Juntada de Petição intercorrente
16/01/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 15:03

Juntada de Certidão de processo migrado
16/01/2020 15:02

Juntada de volume
04/12/2019 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/10/2019 10:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/09/2019 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
16/09/2019 12:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
20/08/2019 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL
15/08/2019 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL
15/08/2019 14:36

REMESSA ORDENADA: MPF
16/04/2019 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2019 16:08

Conclusos para decisão
11/01/2019 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL
11/12/2018 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2018 11:16

REDISTRIBUICAO MANUAL - Decisão em conflito de competência f. 178-182 (TRF1)
10/12/2018 16:03

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - AO JUIZO DA 10°VARA
07/12/2018 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO TRF
07/12/2018 15:04

TRANSITO EM JULGADO EM
07/12/2018 15:04

RECEBIDOS DO TRF
20/06/2018 16:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/06/2018 18:26

REMESSA ORDENADA: TRF
18/06/2018 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
11/06/2018 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF
07/06/2018 19:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2018 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO SUSCITADO
05/06/2018 15:22

Conclusos para decisão
21/05/2018 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
18/05/2018 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2018 11:31

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 162.
17/05/2018 17:17

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
16/05/2018 17:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - 1V
16/05/2018 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A DEVOLUÇÃO À 12ª VARA
16/05/2018 17:04

Conclusos para despacho
26/03/2018 09:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/03/2018 09:35

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL. 158
22/03/2018 16:40

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
22/03/2018 16:39

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
22/03/2018 16:35

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
22/03/2018 15:03

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
21/03/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/03/2018 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinada competencia para 10 vara federal do df
08/03/2018 19:01

Conclusos para decisão
06/03/2018 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/02/2018 00:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 5968-35.2017.4.01.3400)
13/12/2017 10:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/12/2017 11:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/12/2017 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2017 11:22

Conclusos para despacho
12/09/2017 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME
17/08/2017 17:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
17/08/2017 12:53

REMESSA ORDENADA: MPF
17/08/2017 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2017 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/06/2017 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
12/06/2017 09:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/05/2017 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA
04/05/2017 11:40

Conclusos para decisão
02/05/2017 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2017 11:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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