TRF1 - 0013683-54.2011.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO

CPF *04.***.*82-04

CONSTRUTORA CUNHA LIMA LIMITADA - ME

CNPJ: 02.782.936/0001-47

Advogados

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB: 2188/TO

CPF *33.***.*15-00

GUILHERME MOREIRA RODRIGUES

OAB: 9532/TO

CPF *55.***.*95-29

NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 1938/TO

ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO

OAB: 23561/SP

CPF *04.***.*82-04

IZABELLA CRISTINA PORTELA

OAB: 9763/TO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0013683-54.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA CUNHA LIMA LIMITADA - ME, ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

    A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

    A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda.

    Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos de cobrança, dispenso o seu pagamento.

    Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

    Remanescendo constriçoes ativas, expeça-se o necessário para desconstituí-las.

    Comunique-se ao ilustre Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n. 1002131-62.2020.4.01.0000 acerca da prolação da presente sentença, com as nossas homenagens.

    O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Araguaína, data da assinatura eletrônica.

    WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

  • 29/09/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 01:54

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CUNHA LIMA LIMITADA - ME em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 01:54

    Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO em 22/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 10:16

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 08:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 08:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2022 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 02:03

    Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 10:06

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 13:04

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 11:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/02/2022 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 07:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 07:54

    Outras Decisões

  • 31/08/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:06

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CUNHA LIMA LIMITADA - ME em 22/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 16:12

    Juntada de substabelecimento

  • 11/12/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 18:41

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 30/10/2020 18:41

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 02/10/2020 07:56

    Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO em 01/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 17:21

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2020 11:56

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 11:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 11:58

    Juntada de volume

  • 31/07/2020 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2020 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2020 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 17:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2020 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/01/2020 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/12/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XI N. 230 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12

  • 09/12/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2019 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/10/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 05/04/2017 17:34

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2016 12:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 07/11/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 30/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2015 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/07/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/07/2014 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 09:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 29/01/2014 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2013 08:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2013 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2013 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2013 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2012 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2012 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2012 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A UNIÃO

  • 31/05/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2012 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 09:16

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2012 18:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/03/2012 18:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 01/12/2011 13:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/12/2011 13:19

    INICIAL AUTUADA

  • 30/11/2011 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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