TRF1 - 0001752-05.2010.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

OCUPANTES ILEGAIS DAS MARGENS DA RODOVIA NORTE SUL

Advogados

GENIVALDO MARVULLI

OAB: 410/AP

CPF *90.***.*49-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Dir.

    Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X)DESPACHO 0001752-05.2010.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: UNIÃO FEDERAL e outros (3) Advogado do(a) REU: GENIVALDO MARVULLI - AP410 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Indefiro o pleito de sucessão processual formulado pelo Espólio de Valmar José Almeida (ID 1578130868), uma vez que Valmar José Almeida não integra nenhum dos polos da relação jurídica processual.

    Venham os autos conclusos para sentença.

    Intime-se.

  • 14/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 13/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de OCUPANTES ILEGAIS DAS MARGENS DA RODOVIA NORTE SUL em 21/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 11:17

    Juntada de diligência

  • 26/08/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 11:12

    Juntada de diligência

  • 22/08/2022 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 06:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 06:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 06:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 06:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 06:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 02:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 02:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:01

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 16/06/2022 00:41

    Decorrido prazo de OCUPANTES ILEGAIS DAS MARGENS DA RODOVIA NORTE SUL em 15/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAP em 14/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:12

    Decorrido prazo de Secretário Nacional de Aviação Civil em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:33

    Decorrido prazo de SPU -SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:33

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEINF em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de Secretário Municipal de Obras de Macapá em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:26

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/06/2022 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 15:46

    Juntada de diligência

  • 01/06/2022 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 20:42

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 20:03

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 19:46

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 19:33

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 19:11

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 14:22

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2022 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 14:22

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2022 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 14:21

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2022 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 14:21

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2022 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 14:20

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2022 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 02:36

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 12:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:00

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 19/05/2022 01:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 01:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 01:13

    Decorrido prazo de Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 01:00

    Decorrido prazo de REPRESENTANTE DOS OCUPANTES ILEGAIS DAS MARGENS DA RODOVIA NORTE SUL em 25/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 18:31

    Audiência Conciliação realizada para 18/04/2022 11:00 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 22/04/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 12:26

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/04/2022 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 16:08

    Juntada de diligência

  • 12/04/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 04:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 04:10

    Juntada de diligência

  • 11/04/2022 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 01:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 23:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 23:03

    Juntada de diligência

  • 05/04/2022 23:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 23:01

    Juntada de diligência

  • 05/04/2022 18:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:44

    Audiência Conciliação designada para 18/04/2022 11:00 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 05/04/2022 11:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 00:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 00:59

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 00:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 30/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 15:40

    Juntada de diligência

  • 18/03/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 15:37

    Juntada de diligência

  • 17/03/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 04:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 15:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 09:59

    Audiência Conciliação realizada para 22/11/2021 12:00 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 25/11/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 07:41

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 02:05

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/11/2021 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 13:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 17/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 01:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2021 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2021 13:42

    Juntada de diligência

  • 15/11/2021 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2021 13:29

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 12:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 19:02

    Juntada de e-mail

  • 09/11/2021 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 18:25

    Audiência Conciliação designada para 22/11/2021 12:00 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 09/11/2021 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 12:29

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 14:20

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 14:19

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 18:46

    Juntada de diligência

  • 18/10/2021 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 19:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/10/2021 19:05

    Juntada de diligência

  • 15/10/2021 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 10:59

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/10/2021 10:59

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 15:39

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 08/10/2021 15:39

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 15:27

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 08/10/2021 15:27

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 18:59

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:06

    Juntada de documentos diversos

  • 16/09/2021 23:10

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 30/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 07:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 01:37

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ em 09/08/2021 23:59.

  • 30/06/2021 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 17:06

    Juntada de diligência

  • 23/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 23:34

    Juntada de volume

  • 22/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 12:11

    Juntada de manifestação

  • 08/05/2021 12:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/05/2021 12:00

    Juntada de diligência

  • 30/04/2021 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2021 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 02:24

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 13:43

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 16:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/12/2020 16:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/12/2020 16:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/12/2020 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2020 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2020 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/11/2020 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA/SETRAP

  • 12/11/2020 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA/SETRAP

  • 16/10/2020 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DECISÃO

  • 16/10/2020 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 16/10/2020 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 09/10/2020 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2020 12:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAR À COGER

  • 05/10/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2020 12:02

    AUDIENCIA: CANCELADA - PANDEMIA DO CORONA VÍRUS

  • 02/10/2020 09:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2020 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2020 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2020 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2020 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESSE CONTEXTO, DETERMINO: O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA AS FLS. 1223, NOS TERMOS DA MOTIVAÇÃO ACIMA DESTACADA. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS INTEGRANTES DA BANCADA FEDERAL DO AMAPÁ EM BRASÍLIA, REITERANDO

  • 14/02/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/01/2020 10:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2019 12:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2019 12:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/12/2019 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 01) Solicite à Bancada Federal para que envide esforços no sentido de obter recursos a fim de viabilizar a contrução da Rodovia Norte-Sul e da Linha Azul, com prioridade daquela, diante da inegável relevância e importância da conc

  • 16/12/2019 12:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 26/06/2020, ÀS 15H.

  • 10/12/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf - ciente designação de audiência

  • 10/12/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

  • 10/12/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 06/12/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2019 15:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS COMPROVANTES DE ENTREGA (AR'S)

  • 29/11/2019 18:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2019 17:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2019 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2019 15:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 13:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - APÓS O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "01) EM CONSENSO COM OS PRESENTES, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA AS 10H DO DIA 16/12/2019, DEVENDO PARA ELA SER INTIMADO, PELO MEIO MAIS CÉLERE POSSÍVEL, O GOVERNADOR

  • 22/11/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 22/11/2019 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 17:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 14/11/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 14/11/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/11/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2019 12:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2019 12:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2019 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2019 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2019 12:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2019 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ; 4) Oficie-se ao Diretor-Geral do DNIT para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente um cronograma de obtenção de recursos financeiros, licitação e contratação da obra de encaixe da Rodovia Norte-Sul na BR 210, estimad

  • 24/10/2019 18:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 22/11/2019, ÀS 16:30H.

  • 24/10/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO DNIT/PGF

  • 07/10/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA MAIA MELO ENGENHARIA

  • 07/10/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

  • 07/10/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 20/09/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNIT/PGF

  • 02/09/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DNIT/PGF

  • 02/09/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 29/08/2019 17:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 29/08/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 29/08/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 28/08/2019 15:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 158 - Caderno Judicial - do dia 23/08/2019, com validade de publicação no dia 26/08/2019

  • 22/08/2019 17:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMACAO ACERCA DA REDESIGNACAO DE AUDIENCIA.

  • 22/08/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2019 14:40

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o afastamento do juiz federal da 2ª Vara para tratamento da própria saúde e do conflito do horário agendado para realização da audiência de conciliação designada nestes autos (fl. 1077) com compromissos previamente

  • 21/08/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ETIÇÃO DA EMPRESA MAIA MELO ENGENHARIA

  • 12/08/2019 17:21

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 12/08/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DEISIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 12/08/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

  • 12/08/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 02/08/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2019 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 26/07/2019 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 26/07/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 18/07/2019 17:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇ]AO DO DNIT/PGF

  • 18/07/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇ]AO DO DNIT/PGF

  • 18/07/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 11/07/2019 13:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2019 17:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/07/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2019 11:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2019 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT às fls. 1070/1076 (f/v) por seus próprios fundamentos. Intime-se o agravante deste despacho. Designo o dia 21 de agosto de 2019, às 16h

  • 02/07/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 12:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DNIT/PGF

  • 02/07/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EMPRESA MAIA MELO ENGENHARIA

  • 26/06/2019 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNIT/PGF

  • 26/06/2019 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DNIT/PGF

  • 26/06/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 13/06/2019 14:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/06/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - dnit/pgf

  • 13/06/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/06/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2019 20:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MAIA MELO ENGENHARIA

  • 15/05/2019 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2019 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 09:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIOS N. 35 E 38/2019

  • 05/04/2019 09:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/03/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEA

  • 20/03/2019 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CEA - VISTA POR 2(DOIS - DEVOLVER ATE22/03/2019

  • 08/03/2019 11:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD N. 40 - SUPERINTENDENTE DNIT

  • 01/03/2019 11:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO SEPOD N. 40 - SUPERINDENTE DO DNIT - CERTIDICADO NOS AUTOS EM 14/02/2019.

  • 19/02/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 19/02/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

  • 19/02/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 15/02/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2019 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/01/2019 19:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio n. 505/2018

  • 14/12/2018 11:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2018 15:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2018 17:05

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2018 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N. 133-A2.2/A2/GABCMTEX - INFORMA REPRESENTANTE DO EXERCITO BRASILEIRO NA AUDIENCIA

  • 07/12/2018 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 05/12/2018 21:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 557/2018-SR/DNIT/AP - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DO SUPERINTENDENTE PARTICIPAR DA AUDIENCIA

  • 30/11/2018 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE AUDIENCIA

  • 30/11/2018 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação mpf

  • 30/11/2018 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 23/11/2018 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2018 11:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2018 11:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO VIA SEI PARA RESERVA DE SALA MULTIUSO

  • 14/11/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2018 12:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2018 14:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R'S referentes aos ofícios nºs 351 a 358/2018

  • 08/11/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 01) Em consenso com as partes, designo nova audiência para o dia 13/12/2018, às 10 horas, a fim de que o Estado-membro do Amapá informe acerca do prazo para lançamento do edital de licitação para construção do encaixe da Rodovia N

  • 07/11/2018 14:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 13/12/2018, AS 10H.

  • 22/10/2018 19:07

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 22/10/2018 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 22/10/2018 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 22/10/2018 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 11/10/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 10/10/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2018 18:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2018 15:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO SEI SEPOD PARA SECOS/SEDER RESERVA DE SALA MULTIUSO PARA AUDIENCIA DESIGNADA

  • 11/09/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2018 15:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2018 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2018 12:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2018 12:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 01) Assinalo o prazo de 10 (dez) para que haja a conclusão da doação da área destinada à obra da rodovia Norte-Sul pela União em favor do Estado-membro do Amapá; 2) Oficie-se à Bancada Federal informando que tanto o trecho corresp

  • 29/08/2018 10:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 05/11/2018, ÀS 10H.

  • 28/08/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 27/08/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMPRESA MAIA MELO ENGENHARIA - ENCAMINHA COPIA DO PROJETO EM MIDIA DIGITAL

  • 31/07/2018 11:47

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2018 11:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI - RESERVA DA SALA MULTIUSO

  • 30/07/2018 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE AUDIENCIA DESIGNADA

  • 30/07/2018 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 27/07/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/07/2018 13:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFRAERO - ENCAMINHA MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/07/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 792/2018-GAB/SEFAZ - INFORMA IMPOSSIBILIDAED DE PROCEDER A PAGAMENTO

  • 28/06/2018 17:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2018 09:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - APÓS O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "01) CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DA EMPRESA MAIA MELO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DO PROJETO EXECUTIVO DA RODOVIA NORTE-SUL, INCLUINDO OS DOIS ENCAIXES, EM RA

  • 08/06/2018 15:59

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2018 15:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE AUDIENCIA DESIGNADA

  • 05/06/2018 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 01/06/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2018 14:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2018 11:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2018 13:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2018 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 01) determino que seja oficiado ao Secretário Estadual da Fazenda a, dentro do principio da legalidade, havendo disponibilidade financeira, que efetive os pagamentos devidos a empresa Maia Melo que se referem a totalidade do proje

  • 15/05/2018 18:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - APÓS O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "01) DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA A, DENTRO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, HAVENDO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, QUE EFETIVE OS PAGAMENT

  • 11/05/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DO AMAPA - REQUER JUNTADA DO OFICIO 0484/2018-GAB/SETRAP

  • 02/05/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 483/2018-GAB/SETRAP - ENCAMINHA COPIA DA DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLIZADA NA SPU

  • 25/04/2018 16:06

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2018 16:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER A INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA P/COMPROVAR A REALIZAÇÃO DE PROVIDENCIAS

  • 18/04/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 13/04/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA E-MAIL

  • 06/04/2018 16:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENCAMINHA MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA

  • 06/04/2018 16:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI SOLICITANDO RESERVA DA SALA MULTIUSO

  • 06/04/2018 16:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2018 09:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2018 16:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) DIANTE DAS INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRAP, VIA TELEFONE, NO SENTIDO DE QUE HAVERÁ LICITAÇÃO NA RODOVIA NORTE SUL DO LOTE 3 E DO ELEVADO DA DUCA SERRA NO PRAZO DE 60 DIAS E, TAMBÉM, DE QUE NESSE INT

  • 06/03/2018 16:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - APÓS O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "01) DIANTE DAS INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRAP, VIA TELEFONE, NO SENTIDO DE QUE HAVERÁ LICITAÇÃO NA RODOVIA NORTE SUL DO LOTE 3 E DO E

  • 14/02/2018 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENCIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 14/02/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 09/02/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2018 14:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2018 12:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2017 17:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2017 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a SETRAP protocole junto à SPU/AP o projeto executivo, por meio digital, com vista à analise de sua compatibilidade; 2) Em consenso com as partes, designo nova audiência para o dia 06/0

  • 19/12/2017 14:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2018, ÀS 15H.

  • 12/12/2017 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 05/12/2017 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO DA-SE POR CIENTE DA AUDIENCIA DIA 19/12/2017.

  • 05/12/2017 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2017 16:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2017 16:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À INFRAERO - INTIMAR DE AUDIÊNCIA.

  • 01/12/2017 11:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2017 12:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2017 12:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2017 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo nova audiência para as 10h do dia 19/12/2017. Intime-se o secretário da SETRAP para que compareça à audiência

  • 20/11/2017 12:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 19/12/2017, ÀS 10H.

  • 14/11/2017 19:44

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2017 19:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2017 21:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2017 18:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI À SECOS - RESERVA DA SALA MULTIUSO

  • 30/10/2017 18:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2017 18:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2017 19:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2017 19:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2017 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 01) DIANTE DAS INFORMAÇÕES DOS REPRESENTANTES DO SETRAP E DA EMPRESA MAIA MELO, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA AS 9H DO DIA 20/11/2017, PARA A CONTINUIDADE DAS QUESTÕES TRATADAS NESTE ATO; 02) INTIME-SE O REPRESENTANTE DO DNIT PARA Q

  • 16/10/2017 18:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - APÓS O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "01) DIANTE DAS INFORMAÇÕES DOS REPRESENTANTES DO SETRAP E DA EMPRESA MAIA MELO, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA AS 9H DO DIA 20/11/2017, PARA A CONTINUIDADE DAS QUESTÕ

  • 05/09/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/09/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 29/08/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Em consenso com as partes, designo audiência para o dia 16 de outubro de 2017, às 15 horas, para continuidade das questões tratadas neste ato. 2) Saem os presentes devidamente intimados.

  • 28/08/2017 18:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 16/10/2017, ÀS 15H.

  • 07/08/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMPRESA MAIA ENGENHARIA APRESENTA ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS ANEXO DO PROJETO DA ROD. NORTE/SUL

  • 01/08/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 28/07/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 25/07/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/07/2017 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO DAR-SE POR CIENTE DA AUDIENCIA DO DIA 28/08/2017.

  • 24/07/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2017 15:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SEI À SECOS PARA RESERVAR AUDITÓRIO

  • 18/07/2017 15:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INFRAERO

  • 18/07/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2017 16:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2017 14:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2017 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 01) Diante das informações do representante da Secretaria Estadual de Transportes designo nova audiência para 9h do dia 28/08/2017 nestes autos. 2) determino a intimação da empresa Maia Melo para que entregue à SETRAP, no prazo d

  • 11/07/2017 14:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 06/07/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EMPRESA MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. SEVERINO GALDINO FILHO,

  • 04/07/2017 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONQUANTO RELEVANTE O MOTIVO QUE IMPOSSIBILITA O SR. SEVERINO GALDINO FILHO DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, NESTES AUTOS, PARA AS 11H DO DIA 11/07/2017, INDEFIRO O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO FORMULADO AS FLS. 736, EM VIRTUDE DO T

  • 04/07/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMPRESA MAIA MELO ENGENHARIA LTDA - REQUER REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 04/07/2017 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI - RESERVA DA SALA MULTIUSO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO DIA 11/07/2017, ÀS 11H

  • 03/07/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 01) DIANTE DAS INFORMAÇÕES DO DO REPRESENTENTE DA EMPRESA MAIA MELO, E CONSIDERANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA AS 11H DO DIA 11/07/2017 NESTES AUTOS, DETERMINO QUE A EMPRESA MAIA MELO E O ESTADO DO AMAPÁ TRAGAM, NA REFERIDA AU

  • 30/06/2017 18:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ; APÓS O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "01) DIANTE DAS INFORMAÇÕES DO DO REPRESENTENTE DA EMPRESA MAIA MELO, E CONSIDERANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA AS 11H DO DIA 11/07/2017 NESTES AUTOS, DETERMI

  • 28/06/2017 15:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2017 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) DIANTE DAS INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA AS 11H DO DIA 11/07/2017, COM VISTA A AFERIR A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO PROJETO BÁSICO (EXECUTIVO) DA OBRA JUNTO A SPU. PROVIDENCIE A S

  • 23/06/2017 19:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - . APÓS O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "01) DIANTE DAS INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA AS 11H DO DIA 11/07/2017, COM VISTA A AFERIR A COMPROVAÇÃO DA ENTR

  • 06/06/2017 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO DAR-SE POR CIENTE DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2017 ÀS 15H

  • 06/06/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2017 18:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 24/05/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/05/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/05/2017 15:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO INFRAERO

  • 24/05/2017 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI - PARA SECOS RESERVAR A SALA MULTI USO

  • 23/05/2017 19:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2017 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2017 11:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2017 14:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2017 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2017 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 01) OFICIEM-SE O ILUSTRE GOVERNADOR DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, BEM COMO OS SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO E DA FAZENDA A QUE, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DESTA AUDIÊNCIA, PROVIDENCIEM A LIBERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE RECURS

  • 05/05/2017 20:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - APÓS O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "01) OFICIEM-SE O ILUSTRE GOVERNADOR DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, BEM COMO OS SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO E DA FAZENDA A QUE, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DESTA AUDI

  • 04/05/2017 14:19

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2017 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 28/04/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF.

  • 27/04/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 27/04/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU

  • 26/04/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2017 17:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À INFRAERO E E-SOST para a SECOS (reserva da sala multiuso

  • 25/04/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2017 17:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2017 18:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/04/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2017 17:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS JUNTADOS AOS AUTOS EM 17/04/2017 (CORREÇÃO MOVIMENTAÇÃO)

  • 18/04/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA AS 15H DO DIA 05/05/2017, COM VISTA A QUE O ESTADO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, APRESENTE UM PROJETO CONCEITUAL DA RODOVIA NORTE-SUL QUE PERMITA IDENTIFICAR O CORRETO TRAÇ

  • 18/04/2017 16:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - APÓS O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA AS 15H DO DIA 05/05/2017, COM VISTA A QUE O ESTADO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, APRESENTE UM PROJETO CON

  • 10/04/2017 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 03/04/2017 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU informa ciencia do despacho de fl.693

  • 03/04/2017 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAÇÃO DE AUDIENCIA - DEVOLVER ATE 05/04/2017

  • 31/03/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2017 17:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFRAERO

  • 31/03/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INFRAERO

  • 31/03/2017 13:16

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2017 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) redesigno para o dia 18/04/2017, às 15 horas a audiência designada para o di a12/04/2017. Renove-se a intimação das partes com as devidas retificações. Intimem-se

  • 30/03/2017 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 19:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO AS FLS. 681, MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA PARA AS 15H DO DIA 12/04/2017 A FIM DE TRATAR EXCLUSIVAMENTE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS ÁREAS SOLICITADAS NESTES AUTOS, ESPECIALMENTE SOBRE O CUMP

  • 22/02/2017 17:38

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF NÃO SE OPOE AO PEDIDO DA UNIÃO

  • 24/11/2016 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 18/11/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 17/11/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se o Ministério Público Federal do teor da petição apresentada pela União à fl. 681, a fim de ensejar a formulação de eventual requerimento.

  • 14/11/2016 18:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ANTES DAQUELA AGENDADA PARA 30/06/2017

  • 11/11/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2016 13:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PÚBLICA

  • 11/11/2016 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo o dia 30/06/2017, às 15h para nova audiência, com vistas a que, até essa data, a empresa MAia Melo Engenharia Ltda e o Estado-mambro de Amapá apresentem memorial descritivo da área para a construção da rodovia de trânsito

  • 09/11/2016 19:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2016 16:25

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 08/11/2016 16:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2016 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - CIENTE AUDIENCIA

  • 27/10/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU -

  • 26/10/2016 17:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 24/10/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 24/10/2016 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2016 09:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À INFRAERO - Intimar de Audiência.

  • 24/10/2016 09:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI À SECOS - Reserva de Sala Multiuso para Audiência.

  • 21/10/2016 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2016 09:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2016 17:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2016 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2016 13:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2016 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Designo audiência para o dia 09/11/2016, às 15h. Oficie-se ao Governador do Estado-membro do Amapá, pessoalmente, para que analise a possibilidade de aditamento do contrato firmado entre o Estado-membro do Amapá e a Empresa Mai

  • 17/10/2016 13:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2016, ÀS 15H.

  • 14/10/2016 17:24

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DA AUDIÊNCIA DO DIA 05/09/2016

  • 14/10/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 13/10/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

  • 11/10/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 162/2016-SE-IPHAN/AP - INF LIBER OBRAS ROD NORTE-SUL NECESSARIO A ANALISE DE APROV IPHAN

  • 10/10/2016 10:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2016 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2016 16:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2016 12:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2016 13:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2016 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Oficie-se ao IMAP e IPHAN para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se concluíram o trabalho arqueológico do final da rodovia Norte-Sul, cujo término estava previsto para o dia 31/08/2016, assim como informem se já está li

  • 05/09/2016 12:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2016, ÀS 10H.

  • 01/09/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 31/08/2016 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF/AP.

  • 31/08/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2016 12:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2016 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2016 15:15

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2016 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em virtude do meu deslocamento até a SSJ Laranjal do Jari para presidir audiência pública anteriormente designada para a mesma data nos autos da ACP 418-20.2016.4.01.3101, para a qual foram intimadas diversas autoridades, redesign

  • 29/08/2016 09:11

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESPACHO

  • 04/08/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 29/07/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF/AP.

  • 27/07/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 14:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 27/07/2016 14:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2016 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2016 17:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 04/07/2016 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2016 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Reitere-se o oficio expedido ao Governador do Estado-membro do Amapá, a fim de que regularize a situação do Estado perante a empresa Maia Melo Engenharia, pagando todos os débitos anteriormente existentes, dentro da legalidade

  • 04/07/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 17:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) REITERE-SE O OFICIO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, A FIM DE QUE REGULARIZE A SITUAÇÃO DO ESTADO PERANTE A EMPRESA MAIA MEL

  • 01/07/2016 18:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 29/06/2016 18:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2016 18:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2016 18:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2016 11:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2016 11:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2016 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, A FIM DE QUE REGULARIZE A SITUAÇÃO DO ESTADO PERANTE A EMPRESA MAIA MELO ENGENHARIA, PAGANDO TODOS OS DÉBITOS ANTERIORMENTE EXISTENTES, DENTRO DA LEGALIDADE, O QUE VIABILIZARÁ

  • 19/05/2016 19:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 18:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, A FIM DE QUE REGULARIZE A SITUAÇÃO DO ESTADO PERANTE A EMPRESA MAIA MELO ENGENHARIA, PAGAN

  • 10/05/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 06/05/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2016 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU CIENTE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 05/05/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 04/05/2016 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA POR 1(UM) DIA - CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 17/03/2016 09:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/03/2016 14:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/02/2016 18:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2016 12:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2015 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2015 19:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 19:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2015 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DETERMINANDO A JUNTADA DE CÓPIA DESTA ATA AOS AUTOS DA ACP Nº 16425-61.2015.4.01.3100; 2) CONSIDERANDO O PRAZO REQUERIDO PELO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PARA A APRESENTAÇÃO DO PROJE

  • 19/11/2015 19:28

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 18:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DETERMINANDO A JUNTADA DE CÓPIA DESTA ATA AOS AUTOS DA ACP Nº 16425-61.2015.4.01.3100; 2) CONSI

  • 17/11/2015 17:26

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 06/11/2015 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - Carga/MPF.

  • 04/11/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2015 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2015 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2015 19:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2015 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO OBSTANTE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS QUANTO À ASSINATURA DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, EM QUE ESSE ENTE POLÍTICO REVERTE EM FAVOR DO ESTADO DO AMAPÁ O RESTANTE DA DENOMINADA "ÁREA

  • 27/07/2015 11:24

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DO AMAPÁ E A INFRAERO OFERECER MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS

  • 30/06/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2015 17:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFRAERO

  • 18/06/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2015 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 03/06/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 22/05/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2015 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2015 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM OS RÉUS SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 568/569. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.

  • 06/05/2015 08:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 27/03/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 11/03/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2015 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientfique-se o MPF das informações prestadas às fls. (...), a fim de que requeira o que entender oportuno nestes autos.

  • 02/02/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ESTADO DO AMAPÁ REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO EM RESPOSTA A MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 030360/2014-GAB/SETRAP - ENCAMINHA RELATÓRIO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ROD. NORTE/SUL

  • 19/11/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO

  • 19/11/2014 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFRAERO SE MANIFESTA SOBRE A REVERSÃO PATRIMONIAL DE PARTE DO SÍTIO AEROPORTUÁRIO PARA O AMAPÁ

  • 18/11/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2014 13:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2014 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 490. Assim, sem prejuízo das determinações enunciadas à fl. 486, intimem-se a União e o Estado do Amapá a que informem este Juízo das medidas já adotadas para e

  • 30/10/2014 18:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 16/10/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 26/09/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2014 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1150/14/GAB/INCRA/AP ENCAMINHA MEMORANDO ANEXO

  • 16/09/2014 10:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESTA SORTE, ENTENDO POR BEM OUVIR AS PARTES ACERCA DO OFÍCIO ACOSTADO ÀS F.478 COM VISTAS A ESCLARECER A ATUAL SITUAÇÃO DOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS VOLTADOS À CESSÃO DA ÁREA NECESSÁRIA PARA I

  • 17/06/2014 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2014 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 25986/2014-GAB/SEC/SETRAP - ENCAMINHA CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DE AREA

  • 19/05/2014 16:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2014 16:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2014 17:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 274/2014

  • 29/04/2014 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2014 14:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Em razão da informação prestada pelo Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF (fl. 472), oficie-se ao Secretário de Estado de Transportes - SETRAP para que, no prazo de 10 (dez) dias, inf

  • 20/03/2014 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício n. 406/2014-GAB-SEINF

  • 17/03/2014 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CONCORDA COM A HOMOLOGAÇÃO, POR SENTENÇA, DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO

  • 17/03/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 28/02/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2014 17:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO SEPOD VARA2 N. 045/2014

  • 17/02/2014 11:42

    OFICIO EXPEDIDO - oficio sepod vara2 n. 045/2014

  • 06/12/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2013 17:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (...) Desse modo, atento aos princípios do contraditório e da efetividade do processo, determino: a) Notifique-se o Secretário de Obras do Estado do Amapá, a fim de que, no prazo de 10 (dez) di

  • 28/08/2013 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2013 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPÁ REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO

  • 16/07/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2013 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPÁ

  • 01/07/2013 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAPÁ

  • 25/06/2013 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR 1 (UM) DIA

  • 21/06/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO INFRAERO

  • 05/06/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO ESTADO DO AMAPA

  • 23/05/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/05/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 21/05/2013 22:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2013 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFRAERO - INFORMA QUE NÃO TEM MAIS PROVAS A ESPECIFICAR

  • 19/09/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 16/08/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO AMAPÁ

  • 10/08/2012 12:10

    ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação 185/5 lançada em 24/07/2012 19:52:30 foi excluída por AP14303

  • 10/08/2012 12:10

    ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação 185/7 lançada em 24/07/2012 19:52:36 foi excluída por AP14303

  • 08/08/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DO AMAPA

  • 08/08/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INFRAERO

  • 08/08/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INFRAERO

  • 24/07/2012 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Movimentação excluída em 10/08/2012 por AP14303 -

  • 24/07/2012 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação excluída em 10/08/2012 por AP14303 -

  • 24/07/2012 19:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INFRAERO/ESTADO DO AMAPA

  • 02/07/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2012 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (AGU) - NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR E REQUER EXTINÇÃO

  • 23/03/2012 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU

  • 09/03/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU

  • 08/03/2012 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 06/03/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 28/02/2012 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2012 21:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2012 21:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifiquem-se as partes do teor do ofício acostado às fls. 201/204, para ensejar-lhes o oferecimento de manifestação.

  • 30/01/2012 15:14

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 95/GC4/54238- (MINISTERIO DA DEFESA- BRASÍLIA

  • 16/11/2011 12:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2011 16:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2011 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2011 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se ao Comandante da Aeronáutica, solicitando informações sobre a tramitação do processo administrativo de reversão da área necessária à conclusão do trecho final da rodovia norte-sul, denominada área "L", com recomendação d

  • 26/09/2011 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 09/08/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2011 21:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2011 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

  • 18/04/2011 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2011 21:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2011 21:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifiquem-se as partes do teor do despacho visto às fls. 185/158.

  • 12/04/2011 21:14

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 17:00

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX Nº 66/2011- E CÓPIA DA DECISÃO ANEXA.

  • 17/01/2011 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF SEPOD N. 744 - COMANDANTE DA AERONÁUTICA -

  • 17/01/2011 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1078 - TRF 1ª REGIÃO

  • 01/12/2010 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/COCSE/N. 2591-TRF-1ª REGIÃO E DOCUMENTOS EM ANEXO.

  • 05/11/2010 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO

  • 28/10/2010 12:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/2010 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA DA UNIÃO

  • 21/10/2010 20:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2010 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO, ESTADO E INFRAERO

  • 01/10/2010 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 20/9/2010 - CONFORME TERMO DE FL. 161V

  • 09/09/2010 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2010 18:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 744/2010 PARA COMANDADNTE DA AERONAUTICA

  • 02/09/2010 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2010 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2010 18:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2010 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESUMO DA DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO AO COMANDANTE DA AERONÁUTICA QUE CONCLUA O PROCEDIMENTO DE REVERSÃO DA ÁREA "J" (COM A DIMENSÃO DE 630 METROS DE LARGURA) PARA A UNIÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

  • 31/08/2010 16:28

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2010 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A INFRAERO APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 31/08/2010 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 723/2010-GIDUR/MC SR/AP E DOC. EM ANEXO.

  • 02/07/2010 18:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD N. 464 - CEF

  • 02/07/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2010 09:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 464 - CEF

  • 24/06/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DO AMAPA

  • 18/06/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO ESTADO DO AMAPA - DECISAO DE FL. 112.

  • 18/06/2010 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 464/2010 PARA CEF

  • 11/06/2010 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/06/2010 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO ESTADO DO AMAPA E DA UNIAO - PROTOCOLO N. 003888, DE 24/5/2010 E 004285, DE 04/06/2010

  • 10/06/2010 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "TAIS AS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS. 69/75, HEI POR BEM ESTENDER OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ALI PROFERIDA, PARA: A) DETERMINAR AO ESTADO DO AMAPÁ QUE APRESENTE NOVO PROJETO Q

  • 20/05/2010 18:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2010 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet. do mpf

  • 18/05/2010 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA/FAX DE DECISÃO NO AG. 0020644-47.2010.4.01.0000/AP

  • 06/05/2010 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/04/2010 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2010 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2010 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2010 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/03/2010 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2010 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 001708/2010/DUAP/SNH/MCIDADES- BRASÍLIA-DF.

  • 24/03/2010 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 24/03/2010 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 24/03/2010 08:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 2ª VARA 179 (GILVAM BORGES) E 180 (JOSE SARNEY)

  • 23/03/2010 19:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/03/2010 19:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2010 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca do Ofício nº 001708/2010/DUAP/SNH/MCIDADES, sobretudo quanto a eventual pretensão de estender a liminar deferida para que haja o correto aproveitamento dos recursos públicos em q

  • 23/03/2010 18:52

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DO AMAPA, UNIAO E INFRAERO

  • 18/03/2010 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2010 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2010 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO N. 16/2010, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. 07, LETRA 'A'. ÀS FLS. 108/114. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

  • 12/03/2010 13:24

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2010 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DO AMAPÁ OFERECER MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO NOS PRESENTES AUTOS

  • 12/03/2010 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

  • 09/03/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2010 19:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - uniao federal e estado do amapa

  • 04/03/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2010 08:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2010 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - nORIFIQUEM-SE OS REPRESENTANTES JUDICIAIS DA UNIÃO E DO ESTADO DO AMAPA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 72 9SETENTA E DUAS) HORAS, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI N. 8437/1992.

  • 03/03/2010 19:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICA

  • 03/03/2010 18:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/03/2010 18:56

    INICIAL AUTUADA

  • 03/03/2010 18:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 03/03/2010 18:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 03/03/2010 17:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2010

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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