23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTIS DA SILVA AUTOS COM ( x ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007911-42.2017.4.01.3900 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TRANSMAD TRANSPORTADORA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros (4) Advogado do(a) REU: MILTON ARAUJO PASSOS - PA21019 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : À vista da fundamentação expendida, defiro o pedido do MPF e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face de TRANSMAD – TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA EPP, HORENILDO NASCIMENTO, ROSELI RIBEIRO DE SOUSA, IRAMAR ILAN BRUNO BARROS SOARES e SILVIO ANDRÉ DOS SANTOS MARIM, por falta de interesse de agir, com suporte art. 485, inc.

VI, CPC, aplicável subsidiariamente ao processo penal, por força do art. 3º do CPP.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Belém-PA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
28/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 Dias Proc n. 0007911-42.2017.4.01.3900 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: HORENILDO NASCIMENTO e OUTROS DE: HORENILTON NASCIMENTO, brasileiro, CPF n. *67.***.*70-53, RG n. 91041 SSP/RR, filho de Raimunda do Nascimento, nascido em 12/07/1958, constando na denúncia o endereço na Rua Dr.

H.

L.

DE MENEZES S/N, JARDIM ITÁLIA, NOVO PROGRESSO/PA, posteriormente tendo tido endereço na Av.

Cujumim, n. 1570, Setor 2, Cujubim/RO, se encontrando atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para se ver processar criminalmente, por este Juízo como incurso na pena prevista no art. 69 da Lei n. 9.605/98, bem como acompanhar a ação penal em todos os seus atos e termos até sentença final, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, podendo ser decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366/CPP.

Belém, Data da Assinatura do Documento.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
23/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 Dias Proc n. 0007911-42.2017.4.01.3900 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: ROSELI RIBEIRO DE SOUSA e Outros.

DE: ROSELI RIBEIRO DE SOUSA, brasileira, paraense, CPF n. *70.***.*32-72, RG n. 3979379 PA/PA, nascida em 27/02/1981, residente na Rua Dr.

H.

L. de Menezes, s/n, Jardim Itália, Novo Progresso/PA, se encontrando atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para se ver processar criminalmente, por este Juízo como incurso na pena prevista no art. 69 da Lei n. 9.605/98 c/c art. 299 do Código Penal, bem como acompanhar a ação penal em todos os seus atos e termos até sentença final, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, podendo ser decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366/CPP.

Belém, Data da Assinatura do Documento.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
26/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:59

Expedição de Mandado.
29/06/2022 09:57

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:19

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:46

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:35

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 10:42

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:33

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:34

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 11:54

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:38

Juntada de Certidão
23/06/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 02:17

Decorrido prazo de SILVIO ANDRE DOS SANTOS MARIM em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:17

Decorrido prazo de IRAMAR ILAN BRUNO BARROS SOARES em 21/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:59

Decorrido prazo de HORENILDO NASCIMENTO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:59

Decorrido prazo de ROSELI RIBEIRO DE SOUSA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:55

Decorrido prazo de TRANSMAD TRANSPORTADORA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.
07/05/2021 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 19:45

Juntada de manifestação
05/05/2021 19:04

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:55

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2021 14:55

Juntada de volume
14/04/2021 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/04/2021 14:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (3ª) CP 938/20 (PONTES DE LACERDA/MT)
14/04/2021 14:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª) CP 937/2020 (NOVO PROGRESSO/PA)
14/04/2021 14:31

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP 939/20 (SJ DO AMAPÁ)
14/04/2021 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES RETIRADA DO PJE ESTADUAL ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 939/20 (NOVO PROGRESSO).
30/03/2021 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DA SJ AMAPÁ ACERCA DA CP N. 939/20
30/03/2021 13:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE PONTES DE LACERDA/MT
22/02/2021 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/02/2021 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2020 14:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZOS DEPRECADOS.
17/11/2020 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2020 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2020 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2020 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2020 14:31

REMESSA ORDENADA: MPF
29/04/2020 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 939
29/04/2020 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 938
29/04/2020 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 937
15/04/2020 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/04/2020 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2020 19:20

Conclusos para despacho
17/02/2020 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3074/2019 DE MACHADINHO D`OESTE/RO
17/02/2020 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2020 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2020 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
30/01/2020 16:18

REMESSA ORDENADA: MPF
30/01/2020 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE
15/01/2020 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL
15/01/2020 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2019 15:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3051/2019 DE ITAITUBA/PA
04/11/2019 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2019 15:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4628/2017 DE NOVO PROGRESSO/PA
04/11/2019 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/10/2019 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
17/10/2019 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3074
17/10/2019 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3051
07/10/2019 16:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2019 11:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/09/2019 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2019 15:05

Conclusos para despacho
31/07/2019 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2019 09:40

OFICIO EXPEDIDO - N. 229/2019
04/06/2019 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COGER
04/06/2019 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 21:46

Conclusos para despacho
29/03/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
22/03/2019 15:30

REMESSA ORDENADA: MPF
22/03/2019 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DE COOPERAÇÃO TJE/PA
18/03/2019 11:53

OFICIO EXPEDIDO - N. 44/2019
05/02/2019 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COOPERAÇÃO TJE/PA
05/02/2019 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2019 18:31

Conclusos para despacho
19/12/2018 11:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA
18/12/2018 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
03/12/2018 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/12/2018 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2018 15:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SILVIO ANDRE DOS SANTOS
30/11/2018 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018 17:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA
08/11/2018 14:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/11/2018 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
30/10/2018 15:26

REMESSA ORDENADA: MPF
30/10/2018 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DE COOPERAÇÃO ENCAMINANDO O OFÍCIO N. 566/2018
30/10/2018 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS
26/10/2018 15:41

OFICIO EXPEDIDO - N. 566/2018 AO JUÍZO DE COOPERAÇÃO
26/10/2018 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/10/2018 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS
26/09/2018 09:59

CitaçãoORDENADA
26/09/2018 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2018 17:44

Conclusos para despacho
03/07/2018 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2018 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF
14/06/2018 10:06

REMESSA ORDENADA: MPF
13/04/2018 14:45

OFICIO EXPEDIDO - N. 265/2018
04/04/2018 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/04/2018 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2018 11:56

Conclusos para despacho
07/02/2018 16:20

OFICIO EXPEDIDO
07/02/2018 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2017 13:53

OFICIO EXPEDIDO - N. 573/2017
11/12/2017 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/12/2017 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2017 13:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) SILVIO ANDRÉ DOS SANTOS MARIM.
23/10/2017 13:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/10/2017 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2017 15:51

REMESSA ORDENADA: MPF
04/10/2017 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2017 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/09/2017 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/09/2017 11:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS
09/08/2017 15:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2017 15:02

DENUNCIA RECEBIDA
09/08/2017 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/08/2017 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/08/2017 09:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 233
28/07/2017 14:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/07/2017 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2017 20:30

Conclusos para despacho
02/05/2017 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2017 12:45

INICIAL AUTUADA
20/04/2017 16:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000250-42.2019.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Espolio de Jose Carlos Vicentino

Advogado: Adriana Vanderlei Pommer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2019 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1008084-02.2023.4.01.0000

Fundo de Arrendamento Residencial

Condominio Residencial Serra Dourada

Advogado: Leonardo Delmondes Avelino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1087251-24.2021.4.01.3400

Novo Nordisk A/S

Instituto Nacional da Propriedade Indust...

Advogado: Paulo Henrique Silva de Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1000686-28.2020.4.01.3906

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Guajara Madeiras LTDA - EPP

Advogado: Halex Bryan Sarges da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1001589-88.2023.4.01.3314

Renan Vasques dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jamille Carvalho Ramos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2023 20:11

Exibir Processo