17/02/2025 11:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
15/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 11:44

Juntada de manifestação
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo nº: 1005256-91.2023.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARICE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - SP447957 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 DECISÃO Considerando que no presente processo são discutidas as mesmas matérias objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1041440-85.2023.4.01.0000, admitido pelo TRF da 1ª Região, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo daquele incidente.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
14/01/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 10:25

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
10/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:13

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:17

Recebidos os autos
25/04/2024 10:17

Juntada de informação de prevenção negativa
01/12/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/12/2023 11:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:05

Juntada de Informação
28/09/2023 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:08

Juntada de manifestação
29/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:16

Juntada de apelação
17/07/2023 12:07

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 12:07

Indeferida a petição inicial
17/07/2023 10:37

Conclusos para julgamento
19/06/2023 17:32

Juntada de manifestação
12/06/2023 09:39

Juntada de contestação
26/05/2023 01:17

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005256-91.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARICE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim, intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
24/05/2023 14:16

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2023 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a CLARICE PEREIRA DA SILVA - CPF: *79.***.*73-72 (AUTOR)
24/05/2023 09:22

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
23/05/2023 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2023 18:41

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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