TRF1 - 0011959-31.2014.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LANIMAR INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 84.623.768/0001-01

Advogados

CORINA FERNANDES PEREIRA

OAB: 2074/RO

CPF *86.***.*79-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0011959-31.2014.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LANIMAR INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença (execução de honorários) O exequente requereu a extinção do feito devido à quitação do débito (id 1597315860).

    Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

    Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

    Levantem-se as restrições existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 07/07/2022 05:23

    Decorrido prazo de LANIMAR INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA em 05/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 11:42

    Juntada de petição inicial

  • 02/06/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:34

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/05/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 10:43

    Juntada de petição inicial

  • 18/02/2021 02:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/04/2016 17:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/04/2016 11:00

    REMESSA ORDENADA: TRF - FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO TRF1.

  • 25/04/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 5 DIAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 257

  • 20/04/2016 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 5 DIAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 257.

  • 20/04/2016 09:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 59281-28.2014.4.01.0000

  • 12/01/2016 13:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LANIMAR INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA.

  • 09/12/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 228 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.

  • 03/12/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2015 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2015 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2015 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 16:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IBAMA

  • 30/09/2015 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 18:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 22/09/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/09/2015 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 22/09/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 13:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 09/09/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMA DA SENTENCA O IBAMA - PGF

  • 09/09/2015 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2015 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 661 AO DES. RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0059281-28.2014.4.01.0000

  • 08/09/2015 10:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 112 - 18 DE JUNHO DE 2015

  • 16/06/2015 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/06/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/06/2015 12:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/03/2015 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2015 17:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA

  • 16/03/2015 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 16/03/2015 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 11:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA

  • 16/03/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMA O IBAMA - PGF DO DESPACHO DE FL. 204

  • 27/02/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LANIMAR INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA.

  • 27/02/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 36 - 24 DE FEVEREIRO DE 2015

  • 18/02/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2015 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 17:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 04/11/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA.

  • 21/10/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 203 - 21 DE OUTUBRO DE 2014

  • 16/10/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2014 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 16:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/10/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 671

  • 10/10/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 187 - 29.09.2014

  • 07/10/2014 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1642/2014

  • 06/10/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1643/2014

  • 29/09/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE AVERBAÇÃO N. 1643. INTIMA O OFICIAL DO CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO VELHO.

  • 29/09/2014 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1642. CITA E INTIMA O IBAMA.

  • 26/09/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE AVERBAÇÃO. AO 3° OFÍCIO.

  • 26/09/2014 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO IBAMA.

  • 25/09/2014 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2014 08:55

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/09/2014 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 17/09/2014 13:02

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 15:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2014 15:36

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2014 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2014

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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