TRF1 - 0002120-66.2006.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHACHOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 11.617.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002120-66.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHACHOS DO BRASIL LTDA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002120-66.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PHACHOS DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHACHOS DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2022 11:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/09/2022 11:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/09/2022 11:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/09/2022 11:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/09/2022 11:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/09/2022 11:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/09/2022 11:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2022 11:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001482-7).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001482-7).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 11/02/2014 13:35

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3

  • 11/02/2014 13:35

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3

  • 11/02/2014 13:35

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 11/02/2014 13:35

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 11/02/2014 13:34

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 11/02/2014 13:34

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 11/02/2014 13:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/02/2014 13:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/09/2011 10:29

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3

  • 13/09/2011 10:29

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3

  • 13/09/2011 10:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO

  • 13/09/2011 10:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO

  • 02/08/2011 14:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 02/08/2011 14:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 26/07/2011 08:30

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 26/07/2011 08:30

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 26/07/2011 07:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REAVALIAÇÃO

  • 26/07/2011 07:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REAVALIAÇÃO

  • 26/07/2011 00:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BEM PARA ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA

  • 26/07/2011 00:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BEM PARA ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA

  • 09/06/2011 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO/HASTA PÚBLICA

  • 09/06/2011 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO/HASTA PÚBLICA

  • 03/03/2011 16:51

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 03/03/2011 16:51

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 09/06/2010 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

  • 09/06/2010 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

  • 09/06/2010 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2010 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2009 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2009 09:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º HASTA

  • 16/12/2009 09:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º HASTA

  • 02/12/2009 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 13:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 19/11/2009 13:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 17/11/2009 13:52

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 04/11/2009.

  • 17/11/2009 13:52

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 04/11/2009.

  • 16/11/2009 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2009 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2009 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - URGENTE

  • 09/11/2009 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - URGENTE

  • 16/10/2009 11:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO - URGENTE

  • 16/10/2009 11:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO - URGENTE

  • 29/09/2009 10:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO URGENTE.

  • 29/09/2009 10:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO URGENTE.

  • 24/09/2009 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2009 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2009 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2009 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO LEILÃO.

  • 28/05/2009 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO LEILÃO.

  • 27/05/2009 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LEILÃO.

  • 07/05/2009 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LEILÃO.

  • 24/04/2009 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2009 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2009 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2009 08:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E REAVALIAÇÃO.

  • 08/01/2009 08:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E REAVALIAÇÃO.

  • 05/12/2008 13:49

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - MANDADO DE REMOÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPÓSITO

  • 05/12/2008 13:49

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - MANDADO DE REMOÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPÓSITO

  • 01/12/2008 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2008 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2008 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2008 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2008 11:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 17/07/2008 11:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 17/07/2008 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECRETARIA PARA DESIGNAR DATAS DE LEILÃO

  • 17/07/2008 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECRETARIA PARA DESIGNAR DATAS DE LEILÃO

  • 15/07/2008 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2008 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE DOCUMENTOS.

  • 07/03/2008 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE DOCUMENTOS.

  • 19/12/2007 09:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2007 09:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2007 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2007 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2007 10:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2007 10:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2007 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2007 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2007 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2007 08:34

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2007 08:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2007 11:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2007 11:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2007 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2007 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2006 10:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2006 10:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2006 13:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/11/2006 13:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/09/2006 10:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/09/2006 10:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/08/2006 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2006 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2006 11:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/07/2006 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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