16/01/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 10:56

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
14/01/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 11:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2024 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 12:44

Juntada de e-mail
12/01/2024 12:43

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:39

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:34

Juntada de Vistos em correição
19/09/2023 08:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:14

Decorrido prazo de JAILSON GOMES em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:06

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:52

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 01:52

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1002470-15.2021.4.01.3903 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LETICIA DA SILVA ASSUNCAO e outros (9) Advogado do(a) REU: WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA33958 Advogados do(a) REU: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - PA33657, IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - PA20193, JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - PA11418 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 1002470-15.2021.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS: JAILSON GOMES e outros EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FIHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JAILSON GOMES, brasileiro, nascido em 19/03/1980, inscrito sob o nº CPF: *15.***.*91-29, filho de Maria Joana Gomes, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material de crimes),como incurso nos crimes previstos no artigo 34, parágrafo único, incisos I e III, c/c artigo 15, incisos I e II, alíneas “a” e “q”, ambos da Lei nº 9.605/1998, cumulados com a Portaria MMA nº 445/2014, e artigo 2º, § 4º, incisos III e V, todos da Lei nº 10.850/2013, bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.

Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.

Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.

Tel. (91) 3299-6125.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 24/08/2023, eu_______ Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto
25/08/2023 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023 15:23

Expedição de Edital.
24/08/2023 15:23

Expedição de Edital.
24/08/2023 13:35

Juntada de parecer
24/08/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2023 01:12

Juntada de resposta à acusação
16/08/2023 14:47

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:23

Juntada de manifestação
27/06/2023 05:05

Decorrido prazo de EGIDIO NETO DA LUZ SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 03:46

Decorrido prazo de JAIME COUTINHO DE ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 03:46

Decorrido prazo de ROBSON PAULO PASSOS ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 19:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2023 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 10:57

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:03

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:53

Juntada de Certidão
06/06/2023 04:27

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:52

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:38

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL CITAÇÃO 1002470-15.2021.4.01.3903 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LETICIA DA SILVA ASSUNCAO e outros (9) Advogado do(a) REU: WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA33958 Advogados do(a) REU: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - PA33657, IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - PA20193, JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - PA11418 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 1002470-15.2021.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU:JÕAO FERREIRA DO NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JÕAO FERREIRA DO NASCIMENTO, alcunha "JOÃO BRABO", brasileiro, natural de Altamira/PA, nascido em 06/07/1975, filho de Leocádia Ferreira do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº *87.***.*87-34 e RG sob o nº 5868338 PC/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material de crimes), os crimes previstos no artigo 34, parágrafo único, incisos I e III, c/c artigo 15, incisos I e II, alíneas “a” e “q”, ambos da Lei nº 9.605/1998, cumulados com a Portaria MMA nº 445/2014, e artigo 2º, § 4º, incisos III e V, todos da Lei nº 10.850/2013., bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.

Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.

Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.

Tel. (91) 3299-6125.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 23/05/2023, eu ______ Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
29/05/2023 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 15:37

Expedição de Edital.
23/05/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 02:33

Decorrido prazo de JAIME COUTINHO DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:00

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 16:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:22

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:34

Juntada de resposta à acusação
12/05/2023 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 17:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/05/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 18:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 19:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2023 12:02

Juntada de manifestação
04/05/2023 00:47

Decorrido prazo de CLEITON ROBERTO PASSOS ARAUJO em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 15:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 14:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/04/2023 00:12

Decorrido prazo de ROBSON PAULO PASSOS ARAUJO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:12

Decorrido prazo de EGIDIO NETO DA LUZ SILVA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:12

Decorrido prazo de JOEDSON GOMES OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 08:39

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:20

Expedição de Carta precatória.
10/04/2023 12:15

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:23

Juntada de petição intercorrente
10/04/2023 10:07

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:03

Expedição de Mandado.
10/04/2023 08:26

Expedição de Carta precatória.
09/04/2023 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 21:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 16:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 16:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 16:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2023 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2023 00:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2023 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2023 17:13

Juntada de resposta à acusação
04/04/2023 15:37

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:32

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:30

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:26

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:22

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:19

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:17

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:14

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:10

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:05

Expedição de Mandado.
04/04/2023 13:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2023 09:36

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 09:36

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 09:36

Recebida a denúncia contra CLEITON ROBERTO PASSOS ARAUJO - CPF: *75.***.*22-04 (INVESTIGADO), EGIDIO NETO DA LUZ SILVA - CPF: *62.***.*30-34 (INVESTIGADO), FRANCINALDO GOMES DE MELO - CPF: *14.***.*24-54 (INVESTIGADO), JAILSON GOMES - CPF: *15.***.*91-29
14/02/2023 14:23

Conclusos para decisão
04/11/2022 03:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
28/09/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:38

Juntada de manifestação
13/07/2022 14:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/07/2022 18:14

Juntada de manifestação
04/07/2022 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/07/2022 10:35

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2022 10:35

Declarada incompetência
01/07/2022 10:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
13/06/2022 15:08

Conclusos para decisão
04/03/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:52

Juntada de denúncia
25/02/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 17:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/02/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:02

Juntada de relatório final de inquérito
25/02/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/01/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 12:50

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/12/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 14:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/10/2021 09:40

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 15:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/10/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:07

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:52

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/09/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/09/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
25/08/2021 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 20:26

Juntada de diligência
25/08/2021 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 15:23

Expedição de Mandado.
25/08/2021 10:29

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 19:54

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 19:47

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:51

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:00

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 17:00

Determinada a quebra do sigilo telemático
24/08/2021 12:26

Conclusos para decisão
24/08/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:25

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
24/08/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/08/2021 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 21:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/08/2021 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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