TRF1 - 0001481-48.2006.4.01.4001
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001481-48.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PHACHOS DO BRASIL LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PHACHOS DO BRASIL LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
26/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001481-48.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PHACHOS DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHACHOS DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) -
16/09/2022 11:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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16/09/2022 11:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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16/09/2022 11:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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16/09/2022 11:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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16/09/2022 11:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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16/09/2022 11:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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16/09/2022 11:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/09/2022 11:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/07/2020 07:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.003010-5. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.003010-5. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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18/01/2008 10:49
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.003010-5
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18/01/2008 10:49
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.003010-5
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18/01/2008 10:44
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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18/01/2008 10:44
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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27/07/2007 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/07/2007 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/07/2007 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2007 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2007 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/05/2007 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/04/2007 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/04/2007 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/03/2007 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2007 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/03/2007 12:51
Conclusos para despacho
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23/03/2007 12:51
Conclusos para despacho
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23/03/2007 09:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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23/03/2007 09:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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08/02/2007 09:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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08/02/2007 09:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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28/11/2006 11:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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28/11/2006 11:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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26/09/2006 11:05
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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26/09/2006 11:05
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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18/09/2006 11:55
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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18/09/2006 11:55
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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07/08/2006 08:40
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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07/08/2006 08:40
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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26/07/2006 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/07/2006 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2006 12:14
Conclusos para despacho
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25/07/2006 12:14
Conclusos para despacho
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27/06/2006 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2006 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2006 13:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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23/06/2006 13:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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