TRF1 - 0003276-69.2017.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

NAHIANE ARGOLO DOS SANTOS

CPF *01.***.*51-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

SINALES- SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003276-69.2017.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAHIANE ARGOLO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSAFA SANTOS PAIVA - AM9073, CRISTIANE VIDAL SENA - BA34455 e SAMIA SIMOES DOS REIS MELO - BA38018 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré em face da sentença proferida nestes autos.

    Os Embargos Declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição eventualmente verificadas quando da entrega da prestação jurisdicional.

    A obscuridade se caracteriza pela falta de clareza que culmina na ininteligibilidade de parte ou de toda a decisão prolatada.

    A omissão, pela ausência de apreciação de pedido, alegação ou prova produzida nos autos sobre os quais o Juízo deveria se manifestar.

    A contradição, pela veiculação de assertivas contrárias e/ou inconciliáveis na mesma decisão.

    Do cotejo dos argumentos suscitados pela parte embargante, verifica-se que o objeto dos embargos é a suposta contradição da sentença no reconhecimento do nexo de causalidade.

    Não assiste razão ao embargante.

    A fundamentação da sentença é expressa ao afirmar que o acidente ocorreu durante serviço prestado pela Ré na rodovia, no local onde o serviço era realizado, e que, por isso, estaria preenchido o nexo de causalidade.

    A insurgência do embargante guarda relação com o próprio conceito de causalidade, conteúdo de mérito que foge aos limites cognitivos da via dos embargos de declaração.

    Sendo assim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, devendo, portanto, ser mantida, in totum, a sentença embargada.

    Intimem-se.

    P.R.I.

    Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA

  • 09/09/2022 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2021 08:04

    Decorrido prazo de NAHIANE ARGOLO DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de SINALES- SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 05/05/2021 23:59.

  • 25/03/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 11:36

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2021 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 15/03/2021 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 21:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 21:38

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 13:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2020 16:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 17/03/2020 13:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 12:04

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 89568/2019 SJES

  • 27/01/2020 10:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 24/01/2020.

  • 23/01/2020 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/12/2019 16:54

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA EFETIVAMENTE ASSINADA EM 26/11/2019

  • 06/11/2019 16:33

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 06/11/2019 16:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/09/2019 11:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 24/09/2019 15:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE TESTEMUNHAS POR VIDEOCONFERENCIA COM SJES

  • 24/09/2019 15:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - sem petição

  • 20/09/2019 11:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2019 13:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 16/09/2019 17:47

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 89568

  • 11/09/2019 17:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 11/09/2019 13:39

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 11/09/2019 13:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/08/2019 13:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/08/2019 15:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 16/07/2019 15:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 12/07/2019 11:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/07/2019 17:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 08/07/2019 17:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/05/2019 16:23

    AUDIENCIA: ORDENADA DESIGNAÇÃO PARA MUTIRÃO - AGUARDE-SE A INCLUSÃO DESTE PROCESSO EM PAUTA DE AUDIENCIA

  • 30/01/2019 11:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 07/08/2018 16:40

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 07/06/2018 15:30

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 23/04/2018 18:31

    CitaçãoPELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2018 16:17

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

  • 11/01/2018 15:22

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 07/12/2017 16:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 12:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2017 11:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 24/10/2017 11:04

    CitaçãoORDENADA

  • 24/10/2017 11:04

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 16:05

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 29/09/2017 14:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 14:47

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2017 14:46

    INICIAL: AUTUADA

  • 15/09/2017 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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