TRF1 - 0001486-70.2006.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHACHOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 11.617.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001486-70.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHACHOS DO BRASIL LTDA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001486-70.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PHACHOS DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHACHOS DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2022 11:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/09/2022 11:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/09/2022 11:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/09/2022 11:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/09/2022 11:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/09/2022 11:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/09/2022 11:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2022 11:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO REUNIAO: 2006.1554-8. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO REUNIAO: 2006.1554-8. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001482-7).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001482-7).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 26/11/2007 13:19

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO REUNIAO: 2006.1554-8

  • 26/11/2007 13:19

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO REUNIAO: 2006.1554-8

  • 26/11/2007 11:38

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DOCUMENTOS DE FLS. 16/24.

  • 26/11/2007 11:38

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DOCUMENTOS DE FLS. 16/24.

  • 26/11/2007 11:37

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 26/11/2007 11:37

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 27/07/2007 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2007 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2007 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2007 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2007 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2007 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2007 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2007 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2006 13:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 31/10/2006 13:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 31/10/2006 13:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2006 13:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2006 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 09:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2006 09:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2006 11:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/08/2006 11:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/07/2006 13:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/07/2006 13:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/07/2006 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 12:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2006 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2006 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 12:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/06/2006 12:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028573-52.2016.4.01.4000

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Ramayara Lima Silva

Advogado: Luciana Valeria Goncalves Machado de Oli...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007156-52.2023.4.01.4300

Ciloe Paulo Gratao

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Noguti de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2023 04:05

Exibir Processo

Processo nº 1000097-44.2021.4.01.3601

Ministerio Publico Federal - Mpf

Benedito Coelho da Costa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2021 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1000193-10.2023.4.01.9350

Amaria Lima Tomaz de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2023 21:48

Exibir Processo

Processo nº 1045069-41.2022.4.01.3900

Ketelly Bianca Santos e Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduyges Maria Araujo Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2022 10:02

Exibir Processo