TRF1 - 0003238-77.2006.4.01.4001
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo C (Resolução CJF n. 535/2006) Processo: 3238-77.2006.4.01.4001 Classe: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Executada: PHACHOS DO BRASIL LTDA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.
Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.
Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.
Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.
Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI -
26/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003238-77.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PHACHOS DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHACHOS DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) -
16/09/2022 11:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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16/09/2022 11:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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16/09/2022 11:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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16/09/2022 11:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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16/09/2022 11:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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16/09/2022 11:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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16/09/2022 11:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/09/2022 11:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/07/2020 07:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001482-7).
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001482-7).
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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11/02/2014 13:34
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
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11/02/2014 13:34
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
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11/02/2014 13:33
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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11/02/2014 13:33
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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11/02/2014 13:33
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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11/02/2014 13:33
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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11/02/2014 13:33
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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11/02/2014 13:33
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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13/09/2011 10:29
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
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13/09/2011 10:29
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
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13/09/2011 10:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO
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13/09/2011 10:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO
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02/08/2011 14:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
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02/08/2011 14:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
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26/07/2011 08:30
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
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26/07/2011 08:30
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
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26/07/2011 07:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REAVALIAÇÃO
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26/07/2011 07:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REAVALIAÇÃO
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26/07/2011 00:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BEM PARA ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA
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26/07/2011 00:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BEM PARA ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA
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09/06/2011 08:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO/HASTA PÚBLICA
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09/06/2011 08:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO/HASTA PÚBLICA
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03/03/2011 16:51
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
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03/03/2011 16:51
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
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09/06/2010 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção
-
09/06/2010 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção
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09/06/2010 11:33
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 11:33
Conclusos para despacho
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09/03/2010 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/03/2010 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/03/2010 14:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2010 14:27
Conclusos para despacho
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18/01/2010 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/01/2010 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/01/2010 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2010 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2009 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/12/2009 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/12/2009 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/12/2009 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/12/2009 09:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º HASTA
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16/12/2009 09:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º HASTA
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02/12/2009 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/12/2009 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/11/2009 13:12
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
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19/11/2009 13:12
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
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17/11/2009 13:52
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 04/11/2009.
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17/11/2009 13:52
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 04/11/2009.
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16/11/2009 12:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/11/2009 12:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/11/2009 09:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - URGENTE
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09/11/2009 09:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - URGENTE
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16/10/2009 12:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO - URGENTE
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16/10/2009 12:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO - URGENTE
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29/09/2009 10:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO URGENTE.
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29/09/2009 10:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO URGENTE.
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23/09/2009 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/09/2009 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/09/2009 10:14
Conclusos para despacho
-
21/09/2009 10:14
Conclusos para despacho
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28/05/2009 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO LEILÃO.
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28/05/2009 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO LEILÃO.
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27/05/2009 11:12
Conclusos para despacho
-
27/05/2009 11:12
Conclusos para despacho
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13/05/2009 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER LEILÃO.
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13/05/2009 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER LEILÃO.
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23/04/2009 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2009 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2009 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/04/2009 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/04/2009 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/04/2009 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/02/2009 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - A PARTE EXEQUENTE E O LEILOEIRO FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DA HASTA PUBLICA INTEIRO TEOR DO EDITAL - ORIGINAL DEPOSITADO EM SECRETARIA
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27/02/2009 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - A PARTE EXEQUENTE E O LEILOEIRO FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DA HASTA PUBLICA INTEIRO TEOR DO EDITAL - ORIGINAL DEPOSITADO EM SECRETARIA
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26/02/2009 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
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26/02/2009 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
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25/02/2009 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - COPIAS DO EDITAL AFIXADAS NO ATRIO DO FORUM
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25/02/2009 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - COPIAS DO EDITAL AFIXADAS NO ATRIO DO FORUM
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20/02/2009 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO -
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20/02/2009 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO -
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20/02/2009 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
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20/02/2009 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
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20/02/2009 16:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
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20/02/2009 16:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
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17/02/2009 15:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
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17/02/2009 15:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
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17/02/2009 15:11
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
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17/02/2009 15:11
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
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17/02/2009 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO
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17/02/2009 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO
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13/02/2009 11:44
Conclusos para despacho
-
13/02/2009 11:44
Conclusos para despacho
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02/02/2009 11:43
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - NO ATRIO DESTE FORUM
-
02/02/2009 11:43
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - NO ATRIO DESTE FORUM
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05/12/2008 13:49
MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - MANDADO DE REMOÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPÓSITO
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05/12/2008 13:49
MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - MANDADO DE REMOÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPÓSITO
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01/12/2008 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/12/2008 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/10/2008 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/10/2008 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/09/2008 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/09/2008 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/09/2008 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA DATAS P/ A REALIZAÇÃO DE LEILÃO / EXPEÇA-SE O COMPETENTE EDITAL.
-
24/09/2008 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA DATAS P/ A REALIZAÇÃO DE LEILÃO / EXPEÇA-SE O COMPETENTE EDITAL.
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24/09/2008 09:09
Conclusos para despacho
-
24/09/2008 09:09
Conclusos para despacho
-
03/09/2008 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/09/2008 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/08/2008 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2008 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2008 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/08/2008 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/07/2008 09:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/07/2008 09:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/06/2008 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/06/2008 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/12/2007 09:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
19/12/2007 09:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
24/09/2007 16:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
24/09/2007 16:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
25/07/2007 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/07/2007 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/07/2007 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2007 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2007 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/06/2007 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/05/2007 13:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/05/2007 13:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/03/2007 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/03/2007 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2007 12:58
Conclusos para despacho
-
27/03/2007 12:58
Conclusos para despacho
-
08/03/2007 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2007 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/02/2007 13:59
Conclusos para despacho
-
27/02/2007 13:59
Conclusos para despacho
-
22/01/2007 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/01/2007 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/12/2006 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/12/2006 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2006 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2006 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/09/2006 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/09/2006 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/08/2006 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2006 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2006 13:57
Conclusos para despacho
-
23/08/2006 13:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2006 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2006 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2006 14:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
17/08/2006 14:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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