24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070405-92.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXECUTADO: IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, CARF - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DENEGO A SEGURANÇA (ART.487, I, CPC).

Custas ex lege.

Sem honorários (art.25, LMS).

Intimem-se.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE.
19/11/2022 01:20

Decorrido prazo de CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:18

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:21

Juntada de Informações prestadas
05/11/2022 12:03

Juntada de manifestação
03/11/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 11:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/11/2022 19:05

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 14:01

Expedição de Mandado.
27/10/2022 14:01

Expedição de Mandado.
27/10/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 00:36

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 00:36

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2022 17:46

Conclusos para decisão
25/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
25/10/2022 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2022 17:50

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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