11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO N. 1000183-54.2017.4.01.3310 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: EZEQUIAS VIANA BRAGA CURADOR: VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS.

DR.

PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE EUNÁPOLIS/BA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita o processo 1000183-54.2017.4.01.3310 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)), que o (a) UNIÃO FEDERAL e outros move em face de EZEQUIAS VIANA BRAGA.

Tendo em vista que a executada encontra-se atualmente em lugar incerto, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA EZEQUIAS VIANA BRAGA para, no prazo 15 (quinze) dias, promover o cumprimento da obrigação, ocasião em que deverá efetuar o pagamento da dívida, sob pena de acréscimo de multa de 10%, bem como de honorários de advogado no percentual de 10%, a teor do art. 523 do CPC/2015, contado a partir do término do prazo do presente edital.

O presente Edital será publicado na forma da lei.

SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal - Subseção Judiciária de Eunápolis-BA, na AV.

ARTULINO RIBEIRO, 448, DINAH BORGES, EUNÁPOLIS/BA, CEP: 45830-100.

Telefone: (73)3261-7070.

E-MAIL: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
16/06/2023 19:02

Decorrido prazo de EZEQUIAS VIANA BRAGA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:31

Decorrido prazo de EZEQUIAS VIANA BRAGA em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
23/05/2023 03:15

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000183-54.2017.4.01.3310 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros REU: EZEQUIAS VIANA BRAGA Advogado do(a) REU: VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA - BA41688 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) "Por fim, transitada em julgado, o réu têm o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário das condenações, sob pena de incidir na multa de 10% sobre o valor do débito (art. 523 do CPC/2015), caso se desenvolva a execução do cumprimento e penhora, ficando intimados com a publicação." (...)
21/05/2023 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2023 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2023 16:32

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 15:28

Juntada de parecer
20/02/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 12:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/11/2022 00:03

Decorrido prazo de EZEQUIAS VIANA BRAGA em 25/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 15:24

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 13:35

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 13:35

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 13:20

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
28/07/2022 17:09

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:46

Juntada de alegações/razões finais
06/04/2022 10:47

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 12:38

Juntada de alegações/razões finais
23/02/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:23

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/02/2022 15:20 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
23/02/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 18:38

Juntada de Ata de audiência
14/02/2022 14:46

Juntada de Certidão
12/02/2022 02:38

Decorrido prazo de Carlos Alberto de Oliveira em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:18

Decorrido prazo de EZEQUIAS VIANA BRAGA em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2022 23:59.
05/02/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2022 09:41

Juntada de diligência
01/02/2022 10:48

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 14:00

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 10:14

Expedição de Mandado.
24/01/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 16:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/02/2022 15:20 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
24/01/2022 16:58

Juntada de ato ordinatório
03/12/2021 13:21

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/11/2021 11:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
03/12/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:21

Juntada de Certidão
27/11/2021 13:04

Juntada de Ata de audiência
25/11/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
13/11/2021 01:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:17

Decorrido prazo de EZEQUIAS VIANA BRAGA em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/11/2021 11:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
26/10/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:04

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 18:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:56

Conclusos para despacho
19/10/2020 12:42

Juntada de manifestação
10/09/2020 08:44

Restituídos os autos à Secretaria
10/09/2020 08:44

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/08/2020 22:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2020 05:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 20:49

Juntada de manifestação
04/06/2020 15:19

Conclusos para julgamento
04/06/2020 15:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/06/2020 15:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/05/2020 23:25

Decorrido prazo de EZEQUIAS VIANA BRAGA em 29/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 17:36

Juntada de petição intercorrente
31/03/2020 09:55

Juntada de Petição intercorrente
26/03/2020 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 16:11

Juntada de ato ordinatório
22/01/2020 17:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/01/2020 23:59:59.
03/12/2019 06:13

Decorrido prazo de VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 06:13

Decorrido prazo de EZEQUIAS VIANA BRAGA em 02/12/2019 23:59:59.
04/11/2019 14:54

Juntada de Petição intercorrente
03/11/2019 11:55

Juntada de Petição (outras)
01/11/2019 17:28

Juntada de contestação
29/10/2019 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2019 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2019 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2019 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2019 18:01

Outras Decisões
02/08/2019 14:31

Conclusos para decisão
17/07/2019 04:55

Juntada de defesa prévia
21/06/2019 15:40

Decorrido prazo de VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA em 17/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 16:22

Juntada de diligência
27/05/2019 16:22

Mandado devolvido cumprido
20/05/2019 16:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
16/05/2019 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/05/2019 17:36

Expedição de Mandado.
09/05/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 17:38

Conclusos para despacho
09/05/2019 17:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/03/2019 13:45

Juntada de Certidão
28/02/2019 18:54

Expedição de Edital.
19/12/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 13:59

Conclusos para despacho
08/11/2018 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2018 23:59:59.
10/10/2018 10:47

Juntada de manifestação
02/10/2018 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 11:17

Juntada de diligência
11/09/2018 11:17

Mandado devolvido sem cumprimento
03/09/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 15:39

Juntada de Certidão
09/08/2018 17:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/07/2018 14:12

Juntada de Certidão
13/07/2018 17:38

Expedição de Carta precatória.
10/07/2018 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/07/2018 16:54

Expedição de Mandado.
20/06/2018 14:12

Juntada de Certidão
12/06/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 15:15

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:37

Juntada de Petição (outras)
04/06/2018 15:57

Juntada de Petição (outras)
17/05/2018 18:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
11/05/2018 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2018 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2018 23:59:59.
01/04/2018 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/03/2018 23:59:59.
15/03/2018 17:24

Mandado devolvido sem cumprimento
12/03/2018 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2018 13:19

Juntada de Petição (outras)
01/03/2018 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2018 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2018 20:21

Expedição de Mandado.
28/02/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 18:07

Conclusos para despacho
20/12/2017 03:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 11:57

Juntada de manifestação
23/11/2017 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2017 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 11:46

Conclusos para despacho
17/11/2017 14:41

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
17/11/2017 14:41

Juntada de Informação de Prevenção.
16/11/2017 18:10

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2017 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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