22/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 10:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/06/2025 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:00

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 17:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 17:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2025 17:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2025 10:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 10:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2025 10:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2025 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:27

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 26/03/2025 23:59.
23/02/2025 20:08

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:18

Desentranhado o documento
19/02/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:41

Juntada de manifestação
06/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/02/2025 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:28

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:46

Cancelada a conclusão
28/11/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
28/11/2024 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:05

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/10/2024 12:44

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 06:53

Juntada de devolução de mandado
24/09/2024 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 06:53

Juntada de devolução de mandado
24/09/2024 06:53

Juntada de devolução de mandado
16/09/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 13:13

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 16:17

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:09

Expedição de Mandado.
06/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
04/09/2024 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:02

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:13

Juntada de outras peças
17/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/07/2024 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2024 10:40

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:37

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 15:25

Juntada de manifestação
08/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
15/04/2024 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2024 17:54

Juntada de contrarrazões
16/02/2024 15:10

Juntada de documento comprobatório
15/02/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 21:53

Juntada de recurso especial
14/02/2024 19:51

Juntada de petição intercorrente
17/01/2024 15:21

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 16:34

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2023 20:13

Juntada de Certidão de julgamento
05/12/2023 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2023 03:24

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 14:01

Atribuição de competência temporária
18/10/2023 14:01

Juntada de ato ordinatório
24/08/2023 18:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 00:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:00

Juntada de contrarrazões
01/08/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:39

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 14:39

Juntada de petição intercorrente
29/06/2023 09:08

Juntada de petição intercorrente
26/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:58

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:53

Outros Votos Proferidos
21/06/2023 13:47

Prejudicado o recurso
15/06/2023 11:30

Juntada de Certidão de julgamento
15/06/2023 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 16:37

Juntada de documentos diversos
05/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:16

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2023.
26/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:20

Incluído em pauta para 14/06/2023 14:00:00 Plenário.
27/04/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:31

Retirado de pauta
10/04/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:59

Incluído em pauta para 03/05/2023 14:00:00 Plenário.
15/03/2023 23:19

Juntada de Certidão de julgamento
15/03/2023 22:01

Deliberado em Sessão - Adiado
09/03/2023 13:28

Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
23/02/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:27

Incluído em pauta para 14/03/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
16/02/2023 01:08

Juntada de Certidão de julgamento
15/02/2023 23:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/02/2023 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:05

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 10:38

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 14:00

Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
10/08/2022 18:25

Juntada de Certidão de julgamento
10/08/2022 16:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/08/2022 16:29

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:35

Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
05/07/2022 11:09

Juntada de ato ordinatório
05/07/2022 11:08

Juntada de ato ordinatório
28/06/2022 12:19

Juntada de parecer
23/06/2022 11:38

Conclusos para decisão
09/06/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 20:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
08/06/2022 20:03

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2022 09:51

Recebidos os autos
03/06/2022 09:51

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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