TRF1 - 0004195-60.2014.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA

CPF *87.***.*95-00

JOAO ANTONIO DA SILVA NETO

CPF *79.***.*77-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 24 de maio de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: JOAO ANTONIO DA SILVA NETO, JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA, Advogado do(a) APELANTE: ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - BA28677-A .

    APELADO: UNIÃO FEDERAL, .

    O processo nº 0004195-60.2014.4.01.3302 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-06-2023 Horário: 14:00 Local: 3ª Turma ampliada - Sala de sessões do Plenário Observação: A sessão da 3ª Turma ampliada terá início logo após a sessão da 2ª Seção.

    Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.

  • 03/06/2022 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/06/2022 09:50

    Juntada de Informação

  • 03/06/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 11:06

    Juntada de contrarrazões

  • 29/04/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 03:49

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 04/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 22:57

    Juntada de apelação

  • 07/01/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 15:21

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 05/08/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 23:17

    Juntada de contrarrazões

  • 26/04/2021 13:15

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:13

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:56

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:50

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:47

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:43

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:20

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:18

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 15/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 21:24

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/03/2021 21:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/02/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 18:43

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 18:41

    Juntada de capa

  • 19/12/2020 18:40

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 18:38

    Juntada de capa

  • 19/12/2020 18:37

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 18:35

    Juntada de capa

  • 19/12/2020 18:30

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 18:28

    Juntada de capa

  • 19/12/2020 18:27

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 18:17

    Juntada de capa

  • 12/12/2020 14:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/12/2020 14:43

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/09/2020 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DIGITALIZAÇÃO

  • 21/08/2020 15:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO AGU

  • 16/03/2020 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2020 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2020 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/11/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/08/2019 17:40

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/07/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/07/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/04/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2019 10:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/09/2018 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2018 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2018 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/10/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2017 12:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2017 15:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Não apresentação de alegações finais pelo reú

  • 20/03/2017 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2017 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FAX

  • 16/12/2016 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2016 14:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/09/2016 13:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/09/2016 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 14:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/09/2016 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4797

  • 22/09/2016 14:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2016 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 10:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/08/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2016 18:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/08/2016 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2016 18:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2016 17:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2016 15:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/03/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2016 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2016 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/03/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2016 11:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2016 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2016 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/02/2016 12:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/11/2015 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2015 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2015 10:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2015 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2015 08:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 09:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/01/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL

  • 16/01/2015 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2014 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 05/12/2014 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/11/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL.

  • 14/11/2014 09:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/09/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

  • 29/09/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS ANEXADOS COMO 2 VOLUMES APENSOS

  • 26/09/2014 10:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/09/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2014 11:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2710

  • 28/08/2014 18:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2014 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2014 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2014 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2014 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2014 14:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2014

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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