19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000565-26.2015.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRF S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTA BRASILIENSE MARCANTONIO - RS67679, LETICIA FERRARINI - RS69707, HENRIQUE JOSE DA ROCHA - RS36568, FRANCISCO JOSE DA ROCHA - RS3742 e FELIPE HASSON - PR42682 POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA - GO25898 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por HASSON ADVOGADOS em desfavor de CRMV DE GOIAS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de extinção da execução.

Intimados, os exequentes informam a quitação da dívida (id 2121878162). É o que importa relatar, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação tácita do pagamento do débito.

Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado.

Sem honorários advocatícios e sem custas.

Atos a cargo da secretaria.

Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000565-26.2015.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRF S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTA BRASILIENSE MARCANTONIO - RS67679, LETICIA FERRARINI - RS69707, HENRIQUE JOSE DA ROCHA - RS36568, FRANCISCO JOSE DA ROCHA - RS3742 e FELIPE HASSON - PR42682 POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA - GO25898 DESPACHO Ante os comprovantes de pagamentos juntados pela CAIXA, em favor da parte exequente, determino que a presente demanda seja colocada na pauta de julgamento.

Cumpra-se.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jataí-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Juiz Titular : RAFAEL BRANQUINHO Juiz Substituto : --- Dir.

Secret. : ED LUCIO K.

SOTOMA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000565-26.2015.4.01.3507 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: BRF S.A. e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE HASSON - PR42682, FRANCISCO JOSE DA ROCHA - RS3742, HENRIQUE JOSE DA ROCHA - RS36568, LETICIA FERRARINI - RS69707, ROBERTA BRASILIENSE MARCANTONIO - RS67679 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA - GO25898 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ....

Havendo o depósito judicial, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados bancários, visando a transferência da quantia, em seu favor, considerando que com a tramitação do feito eletronicamente não há assinatura física em documentos_alvará de levantamento....
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000565-26.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA - GO25898 POLO PASSIVO:BRF S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA BRASILIENSE MARCANTONIO - RS67679, LETICIA FERRARINI - RS69707, HENRIQUE JOSE DA ROCHA - RS36568, FRANCISCO JOSE DA ROCHA - RS3742 e FELIPE HASSON - PR42682 DESPACHO Requer a BRF que seja oficiada a CEF para esclarecer o valor transferido em seu favor.

Indefiro o pedido.

Sopesando que ao analisar os autos verifica-se, o valor original perfazendo, a quantia de R$ 8.402,62 visto que, a importância de R$ 710,03 foi encaminhada para os autos n. 563-56.2015.4.01.3507, conforme decisão proferida e ofício de cumprimento pela CEF juntados no id 384641621 fls. 119 e 136.

D'outra banda, considerando o pedido de veiculado pelo Credor (id 1535402347), fica instaurada a fase de cumprimento de sentença.

Promova a Secretaria a reclassificação da autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – e retificações pertinentes, fazendo constar no polo ativo da demanda HASSON & ADVOGADOS_CNPJ: 79.***.***/0001-37 e ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS_CNPJ.: 01.***.***/0001-47.

Após, intime-se o Executado/CRMV para, querendo, opor embargos à presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Não impugnada a execução ou rejeitada as arguições, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir a multa e os honorários da fase de cumprimento de sentença nos moldes da lei.

Ato contínuo expeça-se a competente RPV, encaminhando-a ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV para que se proceda ao pagamento, no prazo máximo de sessenta dias, por meio de depósito em conta judicial à disposição deste Juízo.

Havendo o depósito judicial, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados bancários, visando a transferência da quantia, em seu favor, considerando que com a tramitação do feito eletronicamente não há assinatura física em documentos_alvará de levantamento.

Apresentado os dados bancários, expeça-se ofício à CEF/agência 0565 para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a transferência da quantia, em favor do exequente.

Em seguida, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
30/06/2022 07:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV em 28/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:34

Decorrido prazo de BRF S.A. em 06/06/2022 23:59.
17/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2022 18:32

Juntada de manifestação
10/03/2021 03:30

Decorrido prazo de BRF S.A. em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:12

Decorrido prazo de BRF S.A. em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV em 09/03/2021 23:59.
15/12/2020 09:36

Juntada de manifestação
14/12/2020 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por
11/12/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:34

Juntada de Certidão de processo migrado
26/11/2020 15:33

Juntada de volume
23/11/2020 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2020 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
05/11/2020 14:11

Conclusos para decisão
01/08/2019 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AÇÃO DECLARATÓRIA
21/05/2019 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
24/01/2017 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/11/2016 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF
10/11/2016 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/10/2016 18:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/10/2016 19:10

OFICIO EXPEDIDO
17/10/2016 18:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA OS AUTOS N. 563-56.2015
05/10/2016 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2016 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2016 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS
22/09/2016 14:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
21/09/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2016 17:19

Conclusos para despacho
27/07/2016 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
27/07/2016 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/04/2016 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/04/2016 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2016 17:10

Conclusos para despacho
25/04/2016 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/02/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2016 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/02/2016 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2016 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/02/2016 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2016 17:10

Conclusos para decisão
15/01/2016 07:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/10/2015 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/2015 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2015 16:30

Conclusos para despacho
31/07/2015 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pet. apresentada pelo Excdo
22/06/2015 20:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2015 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2015 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2015 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2015 12:15

CitaçãoORDENADA
29/04/2015 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2015 14:23

Conclusos para despacho
07/04/2015 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2015 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/04/2015 15:13

INICIAL AUTUADA
06/04/2015 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017333-50.2023.4.01.3500

Divino Paulino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Rodrigues Martins Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1004129-64.2017.4.01.3300

Uniao Federal

Cesar Joao Martins Perco

Advogado: Manuela Castor dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2017 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1004129-64.2017.4.01.3300

Uniao Federal

Advogado: Jorge Santos Rocha Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2021 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1000308-03.2023.4.01.3507

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Atvos Bioenergia Rio Claro S.A

Advogado: Joao Marcos Medeiros Barboza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1001545-06.2022.4.01.3508

Nilma Dias da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 10:25

Exibir Processo