TRF1 - 0002841-57.2019.4.01.3000
1ª instância - 3ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto : MOISÉS DA SILVA MAIA Dir.
Secret. : Gabriel Kador Soares AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002841-57.2019.4.01.3000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JAMES PEREIRA DA SILVA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS AO SENTENCIADO JAMES PEREIRA DA SILVA, CPF *63.***.*97-68 PROCESSO: 0002841-57.2019.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JAMES PEREIRA DA SILVA Finalidade: INTIMAÇÃO do sentenciado JAMES PEREIRA DA SILVA, CPF *63.***.*97-68, brasileiro, casado, nascido em 1/7/1980, natural de Rio Branco/AC, filho de Manoel Gomes Socorro da Silva e Francisca Nilza Pereira da Silva, portador do documento de identidade n. 0298978 SSP/AC e do CPF n. *63.***.*97-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido: i) da sentença condenatória (ID 1496570884) proferida nos autos supramencionados; e ii) do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, apelar, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal.
Sede do Juízo: Av. 02, s/nº, BR-364, Km-2, CEP 69915-900, Rio Branco/AC, PABX: (068) 3214-2000 e fax (068) 3226-2509.
Rio Branco/AC, (datado e assinado digitalmente).
Gabriel Kador Soares Diretor de Secretaria da 3ª Vara-SJAC -
08/06/2022 15:50
Conclusos para julgamento
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31/05/2022 03:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 02:57
Decorrido prazo de JAMES PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
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30/05/2022 17:02
Juntada de alegações/razões finais
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12/05/2022 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 11:18
Juntada de alegações/razões finais
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06/05/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2022 00:24
Decorrido prazo de JAMES PEREIRA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
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19/04/2022 10:05
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2022 16:06
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 29/03/2022 09:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
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12/04/2022 12:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.
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12/04/2022 12:02
Decorrido prazo de JAMES PEREIRA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
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25/03/2022 16:12
Juntada de manifestação
-
24/03/2022 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 13:27
Processo devolvido à Secretaria
-
24/03/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 04:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
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18/02/2022 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2022 20:25
Juntada de manifestação
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15/02/2022 10:53
Juntada de Certidão
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15/02/2022 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/02/2022 12:51
Juntada de diligência
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07/02/2022 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/02/2022 11:22
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 11:11
Expedição de Mandado.
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02/02/2022 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2022 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2022 22:03
Audiência Instrução e julgamento designada para 29/03/2022 09:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
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02/02/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 21:01
Processo devolvido à Secretaria
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27/01/2022 21:01
Proferida decisão interlocutória
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13/10/2021 00:00
Conclusos para decisão
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11/10/2021 13:20
Juntada de resposta à acusação
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14/09/2021 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2021 12:39
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2021 12:39
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2021 02:40
Decorrido prazo de JAMES PEREIRA DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
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12/08/2021 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/08/2021 18:09
Juntada de diligência
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19/07/2021 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2021 13:03
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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29/03/2021 13:21
Expedição de Mandado.
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29/03/2021 11:51
Juntada de Certidão
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25/03/2021 17:04
Cancelada a movimentação processual
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25/03/2021 17:04
Cancelada a movimentação processual
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19/03/2021 12:42
Juntada de parecer
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04/03/2021 13:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 13:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/03/2021 16:43
Recebida a denúncia contra JAMES PEREIRA DA SILVA - CPF: *63.***.*97-68 (REQUERIDO)
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03/12/2020 15:23
Conclusos para decisão
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02/12/2020 17:47
Juntada de defesa prévia
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30/11/2020 10:26
Juntada de Petição intercorrente
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19/11/2020 00:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/11/2020 00:37
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 10:37
Conclusos para despacho
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12/11/2020 10:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/11/2020 10:32
Juntada de volume
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12/11/2020 08:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/10/2020 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 324115.
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22/10/2020 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2020 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/03/2020 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...O ART. 28-A, §14º, DO CPP, CONFERE AO INVESTIGADO (OU ACUSADO) A FACULDADE DE REQUERER A REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO SUPERIOR MINISTERIAL, NO CASO DE RECUSA, POR PARTE DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM PROPOR O ACORDO DE NÃO P
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04/03/2020 13:47
Conclusos para despacho
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11/02/2020 12:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 2310/2019.
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13/12/2019 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2019 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/12/2019 08:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2310
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25/11/2019 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/67, OBSERVANDO A INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FE
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25/11/2019 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 322738.
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22/11/2019 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2019 15:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/10/2019 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 167.
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15/10/2019 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JAMES PEREIRA DA SILVA.
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03/09/2019 08:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JAMES PEREIRA DA SILVA REMETIDO PARA A CEMAN.
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03/09/2019 08:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/09/2019 08:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO JAMES PEREIRA DA SILVA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, OBSERVANDO O ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF, NESTA CAPITAL, DE
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30/08/2019 13:59
Conclusos para despacho
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29/08/2019 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321367.
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29/08/2019 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2019 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2019 09:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 158.
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12/08/2019 14:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 972/2019.
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28/05/2019 13:43
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA PROCESSUAL DA CP N. 972/2019-AUTUADA NA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD/AC, SOB O N. 000088-74.2019.8.01.0009.
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28/05/2019 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2019 13:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/05/2019 18:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 972
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14/05/2019 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO JAMES PEREIRA DA SILVA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/67.
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13/05/2019 08:08
Conclusos para despacho
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10/05/2019 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 112, DO CPP, C/C ART. 145, I, DO CPC, CONSIDERO-ME SUSPEITO PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES NO PRESENTE FEITO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SUBSTITUTO, NA ORDEM LEGAL.
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09/05/2019 17:33
Conclusos para despacho
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08/05/2019 08:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/05/2019 15:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2019
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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