23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES Juiz Substituto : RAFFAELA CASSIA DE SOUSA Dir.

Secret. : GEORGE EMÍLIO CUNHA DE ARAUJO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001997-90.1999.4.01.3200 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EMTEC DA AMAZONIA S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIANO ANDRADE PINHEIRO - DF15184 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Da análise dos autos, verifico que a parte autora, durante o curso do processo, efetuou o depósito de valores com o fito de suspender a exigibilidade dos valores em discussão, conforme decisão de fls. 58/59.

Posteriormente, a segurança foi denegada, conforme sentença de fls. 94/107, a qual foi mantida pelo TRF/1ª Região, nos termos do acórdão de fl. 170.

Dessa feita, considerando o trânsito em julgado, intimem-se a Impetrante e a Fazenda Nacional para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores em depósito judicial.

Esclareço que a Fazenda Nacional deverá ser intimada em substituição ao INSS porque, desde a edição da Lei n. 11.457/2007, deixou de ser atribuição da autarquia a cobrança, fiscalização ou arrecadação de contribuição previdenciária.

Caso a Impetrante requeira o levantamento desses valores, deverá informar se houve a quitação da contribuição que era objeto da discussão.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.
25/05/2022 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2022 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2022 15:37

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
03/04/2006 09:39

BAIXA ARQUIVADOS
22/02/2006 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2006 10:02

Conclusos para despacho
16/12/2005 14:54

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
04/12/2002 17:18

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
10/11/2000 13:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/11/2000 12:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INSS
27/10/2000 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 62/00, CIRC. 20/10/00
27/09/2000 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONTRA RAZOES
26/09/2000 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2000 14:59

Conclusos para despacho
27/07/2000 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPTE
24/07/2000 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE APELACAO/FLS 533 DO LIVRO CARGA
07/07/2000 19:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/05/2000 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
11/05/2000 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA DE SENTENCA
10/05/2000 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2000 12:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ INTIMAR INSS DA SENTENCA
09/05/2000 12:27

OFICIO EXPEDIDO - P/ ENCAMINHAR COPIA DE SENTENCA AO IMPETRADO
29/03/2000 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECAO
29/03/2000 14:00

Conclusos para despacho
29/03/2000 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
27/08/1999 11:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABINETE
25/08/1999 15:00

PARECER MPF: APRESENTADO - OPINA PELA DENEGACAO DA SEGURANCA
25/08/1999 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
01/07/1999 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF - P/PRESTAR PARECER
01/07/1999 11:30

TRANSITO EM JULGADO EM - DECISAO TRANS EM JULGADO EM 17.06.99
07/06/1999 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AGUARDA PRAZO P/ AGRAVO
21/05/1999 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA
21/05/1999 07:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
17/05/1999 13:16

Conclusos para despacho - ANALISE DE LIMINAR/C/ INFORMACOES
12/05/1999 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/04/1999 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ NOTIFICAR A AUTORIDADE IMPETRADA
27/04/1999 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ NOTIFICAR A AUTORIDADE IMPETRADA
23/04/1999 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A MM. JUÍZA FEDERAL RESERVOU-SE P/ ANALISAR A LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA
15/04/1999 12:33

Conclusos para despacho - ANALISE DE PEDIDO DE LIMINAR
15/04/1999 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/1999

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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