06/08/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2025 15:05

Cancelada a conclusão
25/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:02

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:02

Decorrido prazo de FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 23:04

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002710-60.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VILMA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE KZYZANOSKI - MT20663/O REU: FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 DECISÃO Vieram os autos para saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Primeiramente, rejeito a alegação de falta de interesse processual, visto que a parte autora requereu o seguro administrativamente, mas os documentos juntados para comprovar a união estável foram rejeitados.

Dado que não há outras questões processuais pendentes ou preliminares a analisar, passo à fixação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e à distribuição do ônus da prova.

A controvérsia cinge-se à qualidade de beneficiária da autora, a qual alega ter vivido em união estável com a vítima do acidente de trânsito Luiz dos Santos Evangelista.

Designe-se audiência de instrução, julgamento e conciliação, na modalidade virtual, conforme disponibilidade de pauta.

Para realização do ato será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com conexão à internet.

As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias, e deverão tomar as seguintes providências: JUNTAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DAS TESTEMUNHAS ATÉ 05 (CINCO) DIAS antes da audiência nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil.

Em caso de dificuldades técnicas para ingresso na referida reunião, a parte pode contatar a Vara por meio do seguinte número de telefone/whatsapp: (066) 99954-8210.

Intimem-se as partes.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
22/04/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:47

Conclusos para julgamento
06/12/2023 23:26

Juntada de impugnação
23/11/2023 00:05

Publicado Ato ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002710-60.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VILMA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE KZYZANOSKI - MT20663/O REU: FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), para CIÊNCIA da apresentação de CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ, a fim de apresentar RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se PRETENDE PRODUZIR ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente Servidor(a) da 1ª Vara Federal
21/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2023 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT em 28/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 13:10

Juntada de manifestação
26/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002710-60.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA VILMA DE SOUZA POLO PASSIVO: REU: FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Cite-se, devendo a ré, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC e no mesmo prazo, querendo, apresentar contestação, bem como para, na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
25/05/2023 15:02

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VILMA DE SOUZA - CPF: *08.***.*25-04 (AUTOR)
25/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:47

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
03/05/2023 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2023 17:48

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001794-20.2023.4.01.3314

Romenilson Silva Trindade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jamille Carvalho Ramos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1018404-87.2018.4.01.0000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Ajc-Agropecuaria LTDA

Advogado: Marcio Emrich Guimaraes Leao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 23:24

Exibir Processo

Processo nº 1003053-51.2022.4.01.4101

Valter Trindade da Costa

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

Advogado: Suelen Sales da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1019291-95.2023.4.01.0000

Leonel Barbosa da Silva Junior

1 Vara Criminal da Sjpi

Advogado: Patric Dionatas de Sousa Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1003338-83.2022.4.01.3603

Enildo de Souza Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ivonilza Morais de Carvalho Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2022 18:49

Exibir Processo