TRF1 - 0013751-57.2008.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

DROGARIA ELDORADO LTDA - ME

CNPJ: 20.378.675/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 22:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/09/2021 22:43

    Juntada de Informação

  • 02/09/2021 22:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 27/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:33

    Decorrido prazo de DROGARIA ELDORADO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 11:47

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 01:38

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 28/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de DROGARIA ELDORADO LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 16:39

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 00:24

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0013751-57.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DROGARIA ELDORADO LTDA - ME APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 95681046, exarado nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 12/05/2021 21:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 21:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 21:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 02:04

    Decorrido prazo de DROGARIA ELDORADO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 23/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013751-57.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013751-57.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DROGARIA ELDORADO LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: ITAMAR MARTINS DE PAIVA FILHO - MG103943-A POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 05:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 05:18

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 17:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/12/2020 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 01/12/2020 13:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/12/2020 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2020 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2020 16:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/10/2020 15:18

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CONSELHO REGIONAL FEDERAL - CRF - MG

  • 15/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - /E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA E/OU LEITURA JUNTADO/INTIMAÇÃO DO CONSELHO

  • 01/06/2020 14:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8

  • 22/01/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 139. Destino: ARM.28 - G

  • 17/12/2019 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/12/2019 07:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/12/2019 10:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM - DISPONIBILIZADA EM 12/12/2019 - PÁG 2070/2115

  • 02/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 21/11/2019 12:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 20/11/2019 (PÁG 881/911)

  • 19/11/2019 12:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2019

  • 12/11/2019 21:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 08/11/2019 10:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2019 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 07/11/2019 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 07/11/2019 16:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 07/11/2019 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/11/2019 08:59

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 30/10/2019 12:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/10/2019 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2019 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2019 12:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 715 - STJ (1382751, 1383875)

  • 15/02/2018 13:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00186624720004010000;00761389120004019199

  • 15/02/2018 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/11/2013 11:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00186624720004010000;00761389120004019199

  • 14/11/2013 11:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/04/2013 09:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 01/04/2013 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2013 21:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 13:40

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/01/2013 16:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/01/2013 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2013 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2010 11:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200401990137205

  • 01/07/2010 11:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/06/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 02/06/2010 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2010 13:27

    PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RESP PARADIGMA N. - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2009 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2009 17:59

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP

  • 03/12/2009 17:18

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

  • 12/11/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2009

  • 28/10/2009 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2009 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2009 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2299765 RECURSO ESPECIAL

  • 18/09/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2009 PAGS 587/750.

  • 08/09/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/09/2009. Nº de folhas do processo: 106. Destino: ARM. 16/J

  • 02/09/2009 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-N

  • 02/09/2009 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/07/2009 17:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/05/2009 11:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/05/2009

  • 05/05/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 17/04/2009 11:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/04/2009

  • 14/04/2009 13:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/05/2009

  • 19/12/2008 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/12/2008 16:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 15/12/2008 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2127867 PETIÇÃO

  • 12/12/2008 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/12/2008 18:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/12/2008 18:42

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2008

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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