17/02/2025 14:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
15/02/2025 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:17

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 14:36

Juntada de manifestação
14/01/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
10/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:49

Juntada de apresentação de quesitos
09/10/2024 15:00

Juntada de manifestação
09/10/2024 09:14

Juntada de impugnação
16/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:28

Recebidos os autos
13/09/2024 14:28

Juntada de informação de prevenção negativa
01/03/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/03/2024 09:49

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:01

Juntada de Informação
19/10/2023 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:45

Juntada de contrarrazões
14/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:18

Juntada de apelação
26/07/2023 13:21

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023 13:21

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 13:21

Indeferida a petição inicial
21/07/2023 12:47

Conclusos para julgamento
22/06/2023 16:18

Juntada de contestação
20/06/2023 12:36

Juntada de manifestação
30/05/2023 04:00

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005048-10.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/05/2023 17:07

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 17:07

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 17:07

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*13-44 (AUTOR)
26/05/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
24/05/2023 09:43

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2023 09:42

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:37

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2023 09:52

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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