TRF1 - 0018141-06.2013.4.01.3700

1ª instância - 5ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

CPF *13.***.*31-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 00:00

    Edital

    Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0018141-06.2013.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE DE: LAURO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (CONHECIDO COMO GRACHAL), brasileiro, ex-Prefeito do Município de Mata Roma/MA, portador do CPF nº *13.***.*31-34, em local ignorado ou incerto.

    FINALIDADE: PAGAR(EM), no prazo de 15(QUINZE) dias, a importância de R$ 63.341,10 (sessenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e dez centavos), nos termos dos Arts. 523 e 525, caput, CPC, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, e penhora de tantos bens seus quantos bastarem para a integral satisfação da obrigação (Art. 523, §§ 1º e 3º, CPC), em conformidade com a petição e planilha atualizada de débito (id's 1568141350 e 1568141351) e despacho (id 1591325848), a seguir transcrito: DESPACHO: "1 - Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2 - A seguir, com abrigo nos Arts. 523 e 525, CPC, intime-se o executado (LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, pagar ou impugnar a conta apresentada pelo exequente.

    Por se tratar de réu revel citado por edital, a intimação para pagar deverá ser feita por edital, nos termos do Art. 513, IV, CPC. 3 - Ocorrendo pagamento, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá informar os meios para conversão do valor pago em renda. 4 - Apresentadas as informações requeridas acima, venham conclusos para despacho. 5 - Em caso de omissão, ou sendo apresentada impugnação, intime-se o exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. (a) ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ.

    Juiz Federal Substituto, respondendo pela titularidade da 5ª VARA." CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

    OBSERVAÇÕES: 1- O prazo de 20 (vinte) dias acima anotado fluirá da data da única, ou, havendo mais de uma, da primeira publicação (Art. 257, III, CPC). 2 - Após o termo previsto no Art. 257, III, CPC, considerar-se-á realizada a intimação editalícia, iniciando-se o prazo para pagamento (Art. 231, IV, CPC).

    SEDE DESTE JUÍZO: Fórum "Ministro Carlos Alberto Madeira" - Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Sede, nº 300, Areinha, São Luís/MA, 4º Andar.

    CEP: 65.031-900.

    Fone: (098) 3214.5782; Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas. e-mail: [email protected].

    Expedido nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, data da assinatura eletrônica.

    ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Juiz Federal Substituto Respondendo pela titularidade da 5ª Vara

  • 02/09/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 12:00

    Juntada de e-mail

  • 07/06/2022 11:03

    Juntada de outras peças

  • 06/06/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 08:37

    Decorrido prazo de LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE em 17/03/2022 23:59.

  • 01/02/2022 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/10/2021 13:36

    Juntada de documentos diversos migração

  • 27/10/2021 13:34

    Juntada de volume

  • 27/10/2021 11:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 02/2021

  • 22/02/2021 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 22/02/2021 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE (...)

  • 03/03/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 24/01/2020 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF

  • 23/01/2020 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2020 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE O MPF E O FNDE ....

  • 20/01/2020 11:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/07/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU

  • 26/07/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/06/2019 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF(FNDE)

  • 07/06/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/06/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 29/05/2019 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 17/05/2019 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, BEM COMO O FNDE, ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 266/267-VERSO.

  • 19/03/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 51, EM 20/03/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 21/03/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE

  • 19/03/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 25/2019

  • 18/03/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMETER AO MPF PARA INTIMAR DA SENTENÇA

  • 18/03/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/03/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/03/2018 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCOMPLETA/REC URSOS DO FNDE

  • 19/12/2017 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO INF. MPF

  • 12/12/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 24/11/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2017 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 14:21

    REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

  • 07/11/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 30/10/2017 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 22/09/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/09/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF

  • 15/09/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2017 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 17:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOC. Nº. *01.***.*25-76(CONTESTAÇÃO)

  • 30/08/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 25/08/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/08/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/08/2017 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO ANOTADO NO EDITAL DE CITAÇÃO FLS. 247 PARA MANIFESTAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 11/04/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL REMETIDO PARA PUBLICAÇAO NA PLATAFORMA DE EDITAIS JUDICIAIS TRF1 EM 11/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 17/04/2017.

  • 10/04/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE 19/2017

  • 29/03/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/03/2017 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/MPF

  • 28/11/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/11/2016 07:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2016 13:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/MPF - PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO

  • 08/11/2016 13:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - em local de costume

  • 19/08/2016 08:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO - REQUERIDO

  • 08/06/2016 10:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/06/2016 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO .....

  • 08/06/2016 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 16/05/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 11/05/2016 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 13:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 867/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 28/01/2016 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 867/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 16/12/2015 09:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2015 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 11:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 504/2015

  • 26/10/2015 09:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 867/2015

  • 20/10/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO FNDE

  • 06/10/2015 10:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº. 504/2015 EXPEDIDO P/ COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 23/09/2015 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIAR AO JUÍZO DEPRECADO (FL. 143).

  • 08/06/2015 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 867

  • 20/04/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/04/2015 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O REQUERIDO...

  • 20/04/2015 17:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO / MPF

  • 11/03/2015 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2015 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2015 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 13:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1275/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 09/01/2015 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1275/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 16/10/2014 16:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR DO OFICIO 775/2014 P/ COMARCA DE CHAPADINHA FL. 130

  • 23/09/2014 09:51

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 775/2014 P/COMARCA DE CHAPADINHA

  • 12/09/2014 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2014 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2014 18:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE "AR" REFERENTE À CP Nº 1275/2014

  • 26/08/2014 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF/MA

  • 08/08/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/08/2014 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 30/07/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2014 18:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1275

  • 13/06/2014 19:55

    CitaçãoORDENADA

  • 13/06/2014 17:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DECISÃO INSERIDA EM E-CVD

  • 13/06/2014 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL...

  • 01/04/2014 13:45

    Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE PETIÇÃO INICIAL EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  • 29/01/2014 12:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 535/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 29/01/2014 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 535/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 28/01/2014 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 848/2013

  • 19/12/2013 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 13/12/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar FNDE (pela PGF).

  • 12/12/2013 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Defiro o pedido de intervenção formulado pelo FNDE..." (fl. 104).

  • 12/12/2013 10:16

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 10:00

    OFICIO EXPEDIDO - nº 845/2013 p/COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 20/11/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO FNDE

  • 18/10/2013 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - sol in prec

  • 18/10/2013 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2013 11:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. À CARTA PRECATÓRIA, Nº 535/2013 - COM. DE CHAPADINHA-MA

  • 28/08/2013 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE

  • 26/08/2013 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PGF

  • 08/08/2013 14:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/08/2013 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 535

  • 24/05/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2013 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S)...

  • 21/05/2013 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2013 10:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2013 10:57

    INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2013 12:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2013

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1040482-73.2022.4.01.3900

Ely Salim Khayat

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Edison Messias de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2025 12:00

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