24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030086-50.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GESIMAR NEVES BORGES COSTA Advogado do(a) REU: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver GESIMAR NEVES BORGES COSTA, da imputação da prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-lei nº 201/67.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na Distribuição.

Intimem-se.

Teresina (PI), 23 de maio de 2023.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal -3ª Vara/PI
19/09/2022 20:48

Juntada de alegações/razões finais
02/09/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 10:44

Juntada de alegações/razões finais
31/08/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 10:21

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2022 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
31/08/2022 10:19

Juntada de termo
30/08/2022 10:24

Juntada de Ata de audiência
04/08/2022 01:02

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 03/08/2022 23:59.
21/07/2022 19:04

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 17:02

Juntada de termo
21/07/2022 16:59

Audiência de interrogatório redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
21/07/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:34

Conclusos para despacho
14/07/2022 00:54

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 13/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:24

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 18:06

Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
24/06/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 13:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:57

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2022 10:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
10/05/2022 10:39

Juntada de termo
10/05/2022 02:22

Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 16:04

Juntada de termo
06/05/2022 11:39

Juntada de Ata de audiência
26/04/2022 00:12

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 13:39

Juntada de termo
25/04/2022 09:21

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 18:24

Juntada de termo
12/04/2022 11:53

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 16:40

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 05/05/2022 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
11/04/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
10/04/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2022 15:14

Juntada de Certidão
10/04/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:01

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:50

Conclusos para despacho
31/03/2022 08:58

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 00:48

Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 29/03/2022 23:59.
25/03/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:04

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:58

Juntada de Certidão
23/03/2022 01:06

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 16:53

Juntada de diligência
18/03/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 11:51

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 17:55

Expedição de Mandado.
17/03/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 17:56

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 24/03/2022 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
19/02/2022 12:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/03/2022 11:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
16/02/2022 13:07

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:43

Conclusos para despacho
15/12/2021 20:30

Juntada de manifestação
14/12/2021 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 17:08

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:43

Conclusos para despacho
24/08/2021 17:01

Juntada de termo
04/08/2021 20:26

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:17

Conclusos para despacho
27/05/2021 23:01

Juntada de Certidão
07/05/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 10:41

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:21

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 21:18

Conclusos para despacho
30/07/2020 08:46

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 15:42

Conclusos para despacho
19/06/2020 16:46

Juntada de Petição (outras)
18/06/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 11:34

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2020 11:29

Juntada de volume
09/06/2020 09:50

Juntada de volume
27/04/2020 12:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/04/2020 12:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/04/2020 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/04/2020 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2020 12:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
27/04/2020 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/01/2020 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/01/2020 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/01/2020 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/01/2020 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2020 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2020 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
16/12/2019 15:43

REMESSA ORDENADA: MPF
12/12/2019 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5229
12/12/2019 09:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5229
19/11/2019 07:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/11/2019 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2019 19:12

Conclusos para decisão
11/11/2019 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2019 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2019 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
18/10/2019 15:46

REMESSA ORDENADA: MPF
18/10/2019 15:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2019 15:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/10/2019 09:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019 14:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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