24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003708-76.2020.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ATACADAO BARATAO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 22 de maio de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/10/2020 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
09/10/2020 09:32

Juntada de Informação.
05/10/2020 00:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 14:41

Conclusos para despacho
25/09/2020 14:37

Juntada de Certidão
23/09/2020 18:34

Juntada de contrarrazões
23/09/2020 18:24

Juntada de manifestação
19/08/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 22:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 19:21

Conclusos para despacho
18/08/2020 18:54

Juntada de apelação
07/07/2020 18:24

Juntada de manifestação
07/07/2020 18:15

Juntada de manifestação
07/07/2020 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 14:34

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 16:04

Juntada de Petição intercorrente
24/06/2020 22:00

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 21:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 21:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 13:18

Concedida a Segurança
19/06/2020 19:23

Conclusos para julgamento
17/06/2020 10:35

Juntada de Petição intercorrente
16/06/2020 22:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 18:52

Conclusos para despacho
15/06/2020 15:35

Juntada de Informações prestadas
12/06/2020 16:57

Mandado devolvido cumprido
12/06/2020 16:57

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/06/2020 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/06/2020 20:48

Expedição de Mandado.
10/06/2020 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2020 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2020 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2020 17:52

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2020 14:40

Conclusos para despacho
09/06/2020 18:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
09/06/2020 18:09

Juntada de Informação de Prevenção.
09/06/2020 17:59

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2020 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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