26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1046049-67.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para as 14h do dia 09/08/2023, para inquirição das testemunhas de defesa ALESSANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, PAULO QUEIROZ DA SILVA e de SEBASTIÃO ROBERO TOMÉ, bem como para o interrogatório do réu.

A audiência será realizada de forma híbrida, devendo a(s) testemunha(s) e o réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Confiro a este Despacho força de mandado, para a intimação do acusado MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA acerca da data da audiência, bem como para intimação das testemunhas arroladas pela defesa nos seguintes endereços: MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA: QNO 13 CJ C, CASA 03 - SETOR O - Ceilândia - DF - CEP - FONE 61 37977086 - 61 33795225; Alessandro Pereira de Oliveira: QNO 06, Conjunto M, casa 14-A CEP: 72251613, Telefone (61) 98460-2621; Paulo Queiroz da Silva: QNO 06, Conjunto M, casa 8.

CEP: 72251613, Telefone (61) 9922-89599; Sebastião Robero Tomé: QNO, Conjunto N, casa 8 CEP: 72251614, Telefone: (61) 98530-3317.

O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.

Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

O Oficial de Justiça, deverá cumprir as diligências e juntar as certidões referente à audiência, até o dia 17.10.2022, conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799.

Oficial de Justiça deverá advertir as testemunhas de que a falta injustificada poderá ensejar aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento por crime de desobediência – Art. 206, 218 e 219, do Código de Processo Penal.

O Oficial de justiça deverá advertir as testemunhas sobre o disposto no art. 224 do CPP.

O Oficial de justiça, independentemente do meio utilizado para o cumprimento das diligências (pessoalmente, e-mail, zap, etc.), deverá solicitar do(s) réu(s) e testemunha(s) documento de identificação com foto.

O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar aos intimandos, número de telefone celular (com zap, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, bem como endereço eletrônico.

Disponibilizo abaixo, caso necessário, o link para acesso à audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTFkYWQ1YjItODFmNC00MjE3LWE2ZGQtN2U5YWExYzQ3M2Nh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%222fcd0ef1-fd64-47bb-a733-eb9ae10b62a4%22%7d Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
04/10/2022 03:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
20/09/2022 18:04

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:45

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 15:37

Juntada de manifestação
14/09/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 12:37

Outras Decisões
28/06/2022 13:31

Conclusos para decisão
25/06/2022 04:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA em 24/06/2022 23:59.
09/06/2022 19:12

Juntada de resposta à acusação
30/05/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 20:38

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:03

Conclusos para despacho
21/05/2022 01:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 12:43

Juntada de diligência
05/05/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 16:59

Expedição de Mandado.
30/03/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
24/03/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 16:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/03/2022 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 11:12

Expedição de Mandado.
01/03/2022 14:29

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:51

Juntada de e-mail
04/11/2021 19:07

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:27

Conclusos para despacho
27/08/2021 05:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2021 23:59.
13/08/2021 13:31

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 13:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2021 11:17

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 17:25

Conclusos para decisão
20/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:20

Juntada de denúncia
13/07/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 20:48

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:29

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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