16/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1049102-90.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, RENATO JOSE DA SILVA EXECUTADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA - Tipo B Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Renato José da Silva em face da Fazenda Nacional, tendo como objeto a repetição de indébitos tributários e dos consectários legais, conforme reconhecido em sentença proferida na fase de conhecimento.

Na petição de ID 2183184188, a parte exequente informou o adimplemento integral da obrigação de pagar imposta à Fazenda Pública. É o relatório.

Decido.

Diante da comunicação da parte exequente acerca do cumprimento integral da obrigação reconhecida em juízo, nos termos do art. 924, inciso II, c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo com resolução de mérito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, combinado com o art. 925, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica.

RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 7ª Vara
29/08/2024 17:12

Desentranhado o documento
29/08/2024 17:12

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 20:57

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:21

Decorrido prazo de RENATO JOSE DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 13:30

Juntada de manifestação
28/02/2024 11:22

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 11:22

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 20:32

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:07

Juntada de cumprimento de sentença
21/11/2023 21:24

Juntada de Certidão
21/11/2023 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:36

Recebidos os autos
10/10/2023 15:36

Juntada de informação de prevenção negativa
23/02/2022 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
23/02/2022 18:06

Juntada de Certidão
23/02/2022 17:28

Juntada de Informação
23/02/2022 15:25

Juntada de contrarrazões
31/01/2022 21:01

Juntada de Certidão
31/01/2022 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 21:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:33

Juntada de apelação
01/12/2021 06:28

Decorrido prazo de RENATO JOSE DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
26/10/2021 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 11:50

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 11:50

Julgado procedente o pedido
03/05/2021 18:08

Conclusos para julgamento
30/03/2021 11:07

Juntada de manifestação
23/03/2021 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 15:38

Juntada de réplica
22/01/2021 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 12:46

Juntada de Certidão
05/11/2020 11:06

Decorrido prazo de RENATO JOSE DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:53

Juntada de contestação
16/10/2020 17:52

Mandado devolvido cumprido
16/10/2020 17:52

Juntada de diligência
16/10/2020 10:52

Juntada de Certidão
15/10/2020 19:02

Juntada de Certidão
09/10/2020 10:52

Juntada de Certidão
09/10/2020 10:16

Expedição de Carta precatória.
08/10/2020 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 15:19

Expedição de Mandado.
08/10/2020 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2020 19:28

Conclusos para decisão
22/09/2020 21:17

Juntada de petição intercorrente
02/09/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 09:40

Conclusos para decisão
01/09/2020 09:40

Juntada de Certidão
01/09/2020 09:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJDF
01/09/2020 09:29

Juntada de Informação de Prevenção.
31/08/2020 20:22

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2020 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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