TRF1 - 0018627-66.2010.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0238-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*67-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018627-66.2010.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REU: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : julgo improcedente os pedidos.

    Sem custas ou honorários de sucumbência.

    Neste último caso por ausência de demonstração de má-fé no manejo da presente ação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Teresina (PI), 01.06.2023.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal/SJPI

  • 18/10/2022 11:37

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/10/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 10:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/10/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 30/08/2022 10:58

    Juntada de termo

  • 29/08/2022 12:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/08/2022 05:31

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:57

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 12:51

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 20/07/2022 22:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 22:14

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 22:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 12:15

    Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 20/07/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 19:03

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 12:56

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/06/2022 08:29

    Juntada de termo

  • 14/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 17:54

    Juntada de termo

  • 26/04/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 14:29

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/07/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 26/04/2022 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:15

    Juntada de termo

  • 09/03/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 09:47

    Juntada de termo

  • 07/12/2021 12:54

    Juntada de termo

  • 26/10/2021 13:33

    Juntada de termo

  • 05/08/2021 10:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 03:57

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 22:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 11:39

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 11:39

    Decorrido prazo de UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2020.

  • 30/10/2020 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 04:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2020.

  • 30/10/2020 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 15:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/08/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 16:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2020 16:04

    Juntada de termo

  • 20/08/2020 14:42

    Juntada de termo

  • 20/08/2020 13:18

    Juntada de volume

  • 27/04/2020 11:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/04/2020 11:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/04/2020 11:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/04/2020 11:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2020 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2020 12:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/01/2020 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2020 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 08:06

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 13/11/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/11/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 07/11/2019 13:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP

  • 19/09/2019 10:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4421

  • 10/09/2019 09:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2019 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 08:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 13/08/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/08/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2019 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 2 VOLUMES

  • 31/07/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 24/07/2019 13:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/07/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2019 08:38

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 2 VOLUMES

  • 26/06/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2019 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 14:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 17/06/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/06/2019 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 07:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMEES

  • 11/06/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2019 07:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/05/2019 07:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 07:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 1 VOLUME

  • 12/04/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2019 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 05/04/2019 15:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2019 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 18:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/07/2015 15:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 29

  • 22/07/2015 09:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/07/2015 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/06/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 13:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2015 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 10:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/05/2015 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 15:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/04/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2015 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2015 06:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1104

  • 09/03/2015 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2015 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 09:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO INCLUSÃO DA FAZENDA NACIONAL COMO ASSISTE. ATIVO

  • 23/02/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/12/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR ANTÓNIO CARLOS DE OLIVEIRA NAS PENALIDADES D

  • 19/11/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR ANTÓNIO CARLOS DE OLIVEIRA NAS P

  • 28/10/2014 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/10/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NAS PENALIDADES D

  • 13/08/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2014 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2014 17:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/07/2014 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/07/2013 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2013 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 07:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2013 08:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2013 08:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2013 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG TRANSCURSO DE PRAZO

  • 23/04/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 09:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2013 09:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 04/2013

  • 15/01/2013 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2013 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2012 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2012 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2012 15:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2012 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2012 09:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PRESI/CENAG Nº 23 DE 02/04/2012

  • 19/04/2012 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VVISTA A PFN

  • 19/04/2012 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 11:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/03/2012 11:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/03/2012 17:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/03/2012 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 13:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/02/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/02/2012 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2012 07:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2011 11:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO

  • 16/09/2011 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2011 12:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2011 11:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2011 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2011 07:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2011 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2011 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 11:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2011 10:10

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO CUMPRIR OFICIOS

  • 26/11/2010 11:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/11/2010 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 07:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2010 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2010 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2010 08:22

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2010 10:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2010

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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