01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004066-08.2008.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIA MARIA DE SOUSA FORTE, JOSELINA VIEIRA GOMES Advogados do(a) REU: ERICO MALTA PACHECO - PI3906, FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA - PI15816, MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839 Advogado do(a) REU: JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA - PI10172 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : a) absolvo a JOSELINA VIEIRA GOMES; b) condeno a ré ANTÔNIA MARIA SOUSA FORTE nas penas do art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/90.

Passo à dosimetria da pena com fulcro no art. 59, caput, do Código Penal.

Com efeito, reputo grave a conduta da ré, ante a evasão dos tributos envolvidos que, conforme se viu acima, já importavam, em 2009, o montante de R$ 23.753,28.

As circunstâncias do crime, as consequências e os motivos são os inerentes ao tipo.

No mais, não constam dos autos informações negativas sobre antecedentes, conduta social, personalidade e a vítima em nada contribuiu para o evento.

Desse modo, considerando ser desfavorável apenas uma das circunstâncias judiciais, fixo a pena-base para ANTÔNIA MARIA SOUSA FORTE em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 50 dias-multa, este fixado em 2/30 avos, observando a situação econômica da ré, que torno definitiva em razão da ausência de atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou de aumento.

Determino que a pena privativa de liberdade ora cominada seja cumprida inicialmente em regime aberto, tendo em vista a análise procedida das circunstâncias judiciais e a teor do disposto no artigo 33, caput, primeira parte, e §§ 2º, alínea c, e 3º, do Código Penal.

Todavia, observando que restam presentes os pressupostos objetivos e subjetivos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos, as quais defino como sendo: 1) prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro, aqui fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, § 1.º, do CP); 2) prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública.

Será o Juízo da Execução da Pena quem estabelecerá as tarefas a serem cumpridas pela condenada (art. 46, CP, acrescido das alterações inauguradas pela Lei nº 9.174/98) e quem especificará a(s) entidade(s) beneficiária(s).

Concedo à apenada o direito de recorrer em liberdade, porquanto assim permaneceu durante o processo, bem como em razão de ser primária e possuidora de bons antecedentes, não existindo qualquer motivo que justifique a decretação de sua custódia preventiva.

A teor da certidão de ID 369410910, proceda a Secretaria o traslado desta sentença para o processo desmembrado.

Com o trânsito em julgado desta Sentença, providencie-se o lançamento do nome da condenada no rol dos culpados.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para a designação de audiência admonitória.

Custas pela condenada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), 31 de maio de 2023.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal/SJPI
23/07/2022 09:14

Conclusos para julgamento
23/07/2022 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA FORTE em 22/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:47

Decorrido prazo de JOSELINA VIEIRA GOMES em 18/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:11

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 08:36

Conclusos para decisão
17/06/2022 08:48

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 08:48

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 16:25

Juntada de parecer
11/05/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:43

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:48

Juntada de manifestação
28/03/2022 11:45

Juntada de termo
14/03/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022 10:34

Conclusos para julgamento
22/02/2022 10:33

Decorrido prazo de JOSELINA VIEIRA GOMES em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 16:10

Juntada de manifestação
05/02/2022 13:19

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 16:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/12/2021 11:24

Conclusos para julgamento
17/12/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 11:24

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 10:22

Juntada de termo
24/11/2021 12:32

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:52

Conclusos para julgamento
26/10/2021 08:17

Decorrido prazo de FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:16

Decorrido prazo de ERICO MALTA PACHECO em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 20:17

Juntada de manifestação
21/10/2021 17:09

Juntada de manifestação
21/10/2021 17:08

Juntada de manifestação
07/10/2021 14:58

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2021 21:30

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:23

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
28/04/2021 07:13

Decorrido prazo de FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:54

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE LIMA RAMOS em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:09

Decorrido prazo de ERICO MALTA PACHECO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:43

Decorrido prazo de FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE LIMA RAMOS em 20/04/2021 23:59.
22/04/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:05

Conclusos para despacho
12/04/2021 13:48

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 13:37

Juntada de manifestação
08/04/2021 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 10:14

Juntada de documentos diversos
01/02/2021 10:00

Juntada de Certidão
29/01/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:46

Conclusos para julgamento
25/01/2021 09:46

Cancelada a movimentação processual
25/01/2021 09:46

Cancelada a movimentação processual
17/11/2020 03:34

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA FORTE em 16/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 13:34

Juntada de Certidão
15/10/2020 09:24

Juntada de manifestação
08/10/2020 12:03

Juntada de Petição intercorrente
07/10/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 21:48

Juntada de Certidão de processo migrado
06/10/2020 21:45

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:38

Juntada de Certidão
26/05/2020 08:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/05/2020 08:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/05/2020 08:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/05/2020 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2020 08:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
26/05/2020 08:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
26/05/2020 08:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2019 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume
12/12/2019 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2019 12:10

Conclusos para despacho
11/12/2019 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2019 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES
21/11/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2019 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2019 12:53

Conclusos para despacho
13/11/2019 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
07/11/2019 16:12

REMESSA ORDENADA: MPF
07/11/2019 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2019 10:19

Conclusos para despacho
07/11/2019 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/10/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
13/09/2019 10:48

OFICIO EXPEDIDO
11/09/2019 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/09/2019 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2019 13:54

Conclusos para despacho
09/09/2019 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
26/08/2019 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR
21/08/2019 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2019 14:24

OFICIO EXPEDIDO
22/07/2019 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/07/2019 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2019 14:04

Conclusos para despacho
19/07/2019 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2019 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2019 07:39

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
16/07/2019 13:40

REMESSA ORDENADA: MPF
16/07/2019 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2019 09:31

Conclusos para despacho
15/07/2019 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2019 08:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
25/06/2019 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2019 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES
14/06/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/06/2019 07:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2019 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2019 16:32

Conclusos para despacho
16/05/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2019 14:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
15/05/2019 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
08/05/2019 14:34

REMESSA ORDENADA: MPF
08/05/2019 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2019 13:09

Conclusos para despacho
08/05/2019 11:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
07/05/2019 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2019 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/04/2019 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/04/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/03/2019 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/03/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2019 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
19/03/2019 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2019 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2019 10:35

Conclusos para despacho
13/03/2019 13:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/03/2019 13:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/02/2019 13:59

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
07/02/2019 10:35

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
06/02/2019 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/02/2019 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - verficar Comarca
30/01/2019 07:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2019 07:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2019 13:14

Conclusos para despacho
25/01/2019 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2019 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
22/01/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/01/2019 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/01/2019 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/01/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/01/2019 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2018 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/12/2018 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/12/2018 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2018 15:49

Conclusos para despacho
16/10/2018 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/10/2018 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2018 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2018 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/09/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/09/2018 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/09/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/09/2018 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
31/08/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2018 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de envio de carta precatória
29/08/2018 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3351
28/08/2018 08:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/08/2018 08:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2018 08:29

Conclusos para decisão
14/08/2018 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 3V
06/08/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2018 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2018 14:06

Conclusos para despacho
03/08/2018 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 07:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 3 VOLUMES
19/07/2018 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2018 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2018 15:00

Conclusos para despacho
13/07/2018 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2018 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018 08:05

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
28/06/2018 16:31

REMESSA ORDENADA: MPF
28/06/2018 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2018 09:22

Conclusos para despacho
22/06/2018 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PFN
08/06/2018 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2018 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2018 11:22

Conclusos para despacho
01/06/2018 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2018 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
25/05/2018 08:03

REMESSA ORDENADA: MPF
25/05/2018 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2018 14:58

Conclusos para despacho
24/05/2018 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2018 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 3 VOLUMES
08/05/2018 07:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2018 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2018 16:15

Conclusos para despacho
04/05/2018 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2018 07:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2018 07:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2018 13:26

Conclusos para despacho
25/04/2018 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2018 09:03

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
04/04/2018 12:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2018 09:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/03/2018 09:26

OFICIO EXPEDIDO
16/03/2018 12:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/03/2018 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2018 13:56

Conclusos para despacho
15/03/2018 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
12/03/2018 13:34

REMESSA ORDENADA: MPF
12/03/2018 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2018 09:52

Conclusos para despacho
09/03/2018 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/01/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/01/2018 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 478.
29/11/2017 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/11/2017 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2017 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
23/11/2017 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2017 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2017 13:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3163
09/08/2017 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/08/2017 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/07/2017 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2017 15:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2017 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ELBERTTH LEITÃO SANTOS, CONFORME REQUERIDO PELO MPF À
17/07/2017 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2017 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 14:17

CARGA: RETIRADOS MPF
07/07/2017 14:12

REMESSA ORDENADA: MPF
07/07/2017 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA AOS ADVOGADOS DE DEFESA
07/07/2017 13:55

AUDIENCIA: CANCELADA
07/07/2017 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2017 13:22

Conclusos para despacho
06/07/2017 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2017 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE- AUDIÊNCIA DESIGNADA
04/07/2017 15:21

REMESSA ORDENADA: MPF
04/07/2017 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/06/2017 10:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2017 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2017 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
16/06/2017 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2017 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/06/2017 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/06/2017 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO DE FL. 434, DESIGNO O DIA 10/07/2017, ÀS 11:30H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ELB
07/06/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2017 13:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/05/2017 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2017 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2017 10:43

Conclusos para despacho
25/05/2017 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017 19:05

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
05/05/2017 17:15

REMESSA ORDENADA: MPF
05/05/2017 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2017 14:41

Conclusos para despacho
05/05/2017 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017 08:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/05/2017 08:54

OFICIO EXPEDIDO
14/03/2017 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/03/2017 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 07:36

Conclusos para despacho
18/01/2017 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2017 11:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/01/2017 11:58

OFICIO EXPEDIDO
20/12/2016 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/12/2016 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2016 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2016 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2016 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2016 13:59

Conclusos para despacho
06/10/2016 15:07

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/10/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/09/2016 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2016 07:10

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
21/09/2016 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2016 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2016 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/09/2016 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2016 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO DE FL. 381, DESIGNO O DIA 05/10/2016, ÀS 10H50MIN, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA P
26/08/2016 07:13

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 2762/2016
22/08/2016 08:34

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/08/2016 08:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2016 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2016 12:57

Conclusos para despacho
18/08/2016 07:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/08/2016 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12 DE AGOSTO DE 2016
09/08/2016 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/07/2016 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2016 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/07/2016 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2016 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2762
14/06/2016 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/06/2016 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2016 09:14

Conclusos para despacho
03/06/2016 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2016 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
10/05/2016 17:08

REMESSA ORDENADA: MPF
10/05/2016 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DA AUDIENCIA OCORRIDA EM 22/04/2016
10/05/2016 17:07

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/04/2016 14:47

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
07/04/2016 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
31/03/2016 14:04

REMESSA ORDENADA: MPF
31/03/2016 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2016 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PATRICIA MESQUITA BAIMA PEREIRA
30/03/2016 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2016 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2016 15:52

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
14/03/2016 14:15

REMESSA ORDENADA: MPF
14/03/2016 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELBERTH LEIÃO SANTOS JUNIOR
09/03/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS CESAR DE ALMEIDA CAMPELO
09/03/2016 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/03/2016 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2016 15:08

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES
01/03/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/03/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/02/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 22/04/2016, ÀS 10H, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA VISANDO À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHA
26/02/2016 12:25

OFICIO EXPEDIDO
26/02/2016 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2016 13:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/02/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2016 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2016 17:11

Conclusos para despacho
26/01/2016 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/01/2016 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/01/2016 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2015 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3981
20/11/2015 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3981
20/11/2015 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/09/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A RÉ JOSELINA VIEIRA GOMES NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NA DENÚNCIA, CO
10/09/2015 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/09/2015 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 16:12

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
04/09/2015 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2015 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2015 13:16

Conclusos para despacho
02/09/2015 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2015 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2015 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2015 13:37

REMESSA ORDENADA: MPF
19/08/2015 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2015 13:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/08/2015 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/08/2015 14:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à Comarca de São Felix do Piauí, solicitando informação acerca do cumprimento da Carta Precatória n. 023/2015
14/08/2015 13:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - RECEITA FEDERAL
14/08/2015 13:23

OFICIO EXPEDIDO - RECEITA FEDERAL
14/08/2015 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARLOS CESAR DE ALMEIDA CAMPELO
14/08/2015 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARLOS CESAR DE ALMEIDA CAMPELO
13/08/2015 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2015 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2015 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2015 13:40

REMESSA ORDENADA: MPF
21/07/2015 13:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/07/2015 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2015 13:00

Conclusos para despacho
21/07/2015 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 283 PUBLICADO EM 05/06/2015
21/07/2015 09:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) PATRICIA MESQUITA BAIMA PEREIRA
21/07/2015 09:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELBERTH LEITÃO SANTOS JUNIOR
17/07/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS CÉSAR DE ALMEIDA CAMPELO
10/07/2015 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2015 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2015 16:54

REMESSA ORDENADA: MPF
06/07/2015 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2015 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/06/2015 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015 07:47

CARGA: RETIRADOS MPF
02/06/2015 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REDESIGNO PARA O DIA 28/07/2015, ÀS 10H, A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AC
01/06/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/06/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/06/2015 13:41

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
29/05/2015 13:34

OFICIO EXPEDIDO
29/05/2015 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2015 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015 18:54

Conclusos para despacho
13/05/2015 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/05/2015 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2015 07:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/01/2015 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/12/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2014 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2014 10:35

Conclusos para despacho
04/12/2014 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2014 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2014 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2014 15:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/11/2014 15:10

REMESSA ORDENADA: MPF
11/11/2014 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
02/10/2014 14:25

Conclusos para decisão
19/09/2014 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFESA QUANT
01/09/2014 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2014 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2014 10:04

Conclusos para despacho
25/07/2014 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2014 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2014 09:03

REMESSA ORDENADA: MPF
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2008.40.00.001787-0)
09/06/2014 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2014 09:14

Conclusos para despacho
24/03/2014 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2014 12:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/03/2014 16:33

OFICIO EXPEDIDO
13/02/2014 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2014 11:23

Conclusos para despacho
10/01/2014 10:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/10/2013 11:30

OFICIO EXPEDIDO
23/10/2013 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/09/2013 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2013 13:16

Conclusos para despacho
12/06/2013 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2013 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2013 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2013 13:50

Conclusos para despacho
08/04/2013 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2013 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/03/2013 11:04

OFICIO EXPEDIDO
05/02/2013 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2013 09:58

Conclusos para despacho
18/07/2012 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2012 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2012 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012 11:16

Conclusos para despacho
17/02/2012 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2012 09:57

Conclusos para decisão
14/10/2011 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2011 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
29/08/2011 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2011 08:40

Conclusos para despacho
29/06/2011 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/04/2011 08:26

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 12/04/2011, NO EDJF1 N.68, P. 1254
07/04/2011 18:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - E AFIXADO
21/03/2011 17:02

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/02/2011 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2011 10:21

Conclusos para despacho
02/12/2010 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2010 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2010 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2010 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2010 11:14

Conclusos para despacho
30/06/2010 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/05/2010 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/04/2010 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/04/2010 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2010 11:42

Conclusos para despacho
05/08/2009 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2009 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2009 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2009 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2009 07:35

Conclusos para despacho
05/03/2009 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/01/2009 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2008 13:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/11/2008 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/10/2008 13:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/09/2008 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2008 13:33

Conclusos para despacho
15/07/2008 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2008 08:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2008

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023893-26.2023.4.01.3300

Rafael Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jurandy Ferreira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1002456-02.2023.4.01.3502

Vanderlei Vieira de Godoi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1002341-66.2023.4.01.3603

Venilson Cirilo de Moraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Augusto Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 06:20

Exibir Processo

Processo nº 1002345-06.2023.4.01.3603

Aldair Luiz Caron

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Augusto Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 06:32

Exibir Processo

Processo nº 1044470-25.2023.4.01.3300

Carlos Johnne Lobo Cerqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriano da Silva Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2023 14:11

Exibir Processo