TRF1 - 1002194-40.2023.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO BUENO

CPF *56.***.*26-91

Advogados

JURANDIR JUNIOR LEAL ALMEIDA

OAB: 30102/MT

CPF *59.***.*70-35

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 19:25

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 00:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:23

    Decorrido prazo de ROGERIO BUENO em 06/02/2025 23:59.

  • 13/01/2025 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2025 16:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/01/2025 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 15:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/09/2023 15:16

    Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090

  • 23/06/2023 15:02

    Juntada de contestação

  • 07/06/2023 16:19

    Juntada de aditamento à inicial

  • 29/05/2023 00:10

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002194-40.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROGERIO BUENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JURANDIR JUNIOR LEAL ALMEIDA - MT30102/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ao compulsar a petição inicial, observei que não foi juntado aos autos instrumento de procuração devidamente assinado pela parte autora, documento indispensável para a propositura da ação (art. 320, NCPC).

    Desse modo, determino seja intimada a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para emendar a exordial, trazendo aos autos o documento acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 321, NCPC).

    Por tratar-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, o Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre esta matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

    Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

    Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

    Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

    Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

    Deste modo, após o cumprimento de emenda à inicial, suspenda-se o processo, até determinação posterior.

    SINOP, datado e assinado eletronicamente.

    ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal

  • 25/05/2023 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2023 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:45

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT

  • 20/04/2023 14:45

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/04/2023 19:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2023 19:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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