09/06/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:06

Recebidos os autos
29/05/2025 16:06

Juntada de intimação de pauta
09/12/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/12/2024 16:07

Juntada de Informação
14/11/2024 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 20:13

Juntada de recurso inominado
21/08/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:18

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 20:18

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:06

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2023 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2023 23:59.
20/06/2023 10:48

Juntada de contestação
02/06/2023 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE FERREIRA FILHO em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
25/05/2023 00:59

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003297-94.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DUARTE FERREIRA FILHO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.
23/05/2023 19:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 19:37

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:53

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/05/2023 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 21:42

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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