30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - APOIO OIAPOQUE PROCESSO Nº 0005482-36.2006.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Federal, conforme estabelecido no art. 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, e no art. 152, VI, do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Disub/SSJOPQ nº 3, de 20 de maio de 2023 (conforme disposto no art. 152, § 1º do CPC), , expeço o seguinte ato Ordinatório: Considerando o recebimento dos autos no Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque/AP, com fundamento na Portaria Consolidada Presi 420/2022 e Provimento Coger 16324889, PROMOVO a intimação das partes para que tomem ciência da referida redistribuição e para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, informando a situação e os pedidos pendentes de análise, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a cooperar, nos termos do art. 6º do CPC¹, com a análise da expressiva quantidade de feitos recebidos, que se encontram em diferentes fases de tramitação.

Observação 1: Ressalto que cabe ao próprio advogado manter cadastro para atuação e, principalmente, promover sua própria habilitação em cada processo que pretenda atuar, mediante ferramenta própria.

Neste sentido, caso a habilitação do advogado não esteja devidamente registrada no PJe em relação a todas as partes que representa, deverá solicitar habilitação em relação a cada parte, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_habilitar_autos Observação 2: Informo, ainda, que este juízo obedece estritamente a ordem cronológica para a movimentação e análise dos processos, e atendendo sempre as prioridades legais.

Caso o processo se enquadre em uma das situações abaixo, é necessário peticionar nos autos comprovando o motivo: a) prioridade maior de 80 anos; b) prioridade maior de 60 anos; c) portador de doença grave; d) pessoal com deficiência; e) urgência para liberar valores depositados; f) nova expedição de precatório/RPV; g) urgência para expedir precatório em razão do prazo.

Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

JORGE FILIPE SOUZA BORGES Servidor ¹ Art. 6º, do CPC/2015: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva."
03/06/2022 17:38

Conclusos para despacho
30/10/2020 13:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MOURA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 13:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 13:16

Decorrido prazo de MARISTELA MEDEIROS DAS NEVES em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 08:37

Decorrido prazo de ALEIDEMAR RODRIGUES NEVES em 27/10/2020 23:59:59.
05/09/2020 09:08

Juntada de petição intercorrente
03/09/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 20:19

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 11:19

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 11:19

Juntada de Petição (outras)
25/11/2019 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2012 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
26/10/2012 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMB. À EXECUÇÃO
26/10/2012 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2012 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2012 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/10/2012 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2012 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/09/2012 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2012 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2012 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2012 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/08/2012 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/05/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2012 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2012 17:00

Conclusos para despacho
13/02/2012 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2012 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 07:51

CARGA: RETIRADOS AGU
16/12/2011 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/12/2011 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2011 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
27/10/2011 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 17.10.2011
24/10/2011 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE DO DESPACHO
21/10/2011 08:12

CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2011 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/10/2011 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/10/2011 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/07/2011 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2011 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2011 11:10

Conclusos para decisão
28/06/2011 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2011 11:46

Conclusos para despacho
14/03/2011 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2011 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU
10/03/2011 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/03/2011 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/10/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2010 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2010 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2010 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2010 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2010 00:59

Conclusos para despacho
25/05/2010 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2010 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
25/02/2010 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/02/2010 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/10/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/10/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2009 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/10/2009 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PRATELEIRA B
01/10/2009 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2009 13:50

Conclusos para despacho
26/05/2009 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 210-0 DE 14/04 AR 48
14/04/2009 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2009 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2009 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/02/2009 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/02/2009 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/02/2009 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/02/2009 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/02/2009 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2009 14:58

Conclusos para despacho - SALA DE AUDIÊNCIA
13/10/2008 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2008 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/08/2008 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2008 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2008 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - " E "
06/06/2008 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2008 18:03

Conclusos para despacho - PENHON
27/02/2008 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/02/2008 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/02/2008 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2008 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2008 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2008 17:20

Conclusos para despacho
09/10/2007 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/09/2007 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES + 02 A.I.
27/09/2007 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/09/2007 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2007 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A
27/08/2007 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - S/A
02/04/2007 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2007 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/02/2007 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU - 20008005-1 (02 VOL.) + 02 A.I.
12/02/2007 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/02/2007 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2006 17:22

Conclusos para despacho - XA
29/09/2006 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/08/2006 17:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/08/2006 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/08/2006 18:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2006 13:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ART. 652
13/06/2006 08:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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