19/03/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2025 23:59.
25/01/2025 20:27

Juntada de manifestação
13/01/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 16:07

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2023 17:16

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090
16/06/2023 19:05

Decorrido prazo de EVERTON DIAS DO NASCIMENTO MONTEIRO DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:04

Decorrido prazo de EVERTON DIAS DO NASCIMENTO MONTEIRO DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:02

Decorrido prazo de EVERTON DIAS DO NASCIMENTO MONTEIRO DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:50

Decorrido prazo de EVERTON DIAS DO NASCIMENTO MONTEIRO DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002531-29.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

Suspenda-se o processo, até determinação posterior.

Intimem-se.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal
25/05/2023 16:14

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
24/04/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
24/04/2023 19:27

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2023 18:37

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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