TRF1 - 0036818-14.2012.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDAN MARCOS MONTEIRO DE PAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PIRES DO RIO - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 0036818-14.2012.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036818-14.2012.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:IDAN MARCOS MONTEIRO DE PAIVA DECISÃO Fls. 525-36: A União/embargada apelou da sentença (17.06.2021) que acolheu os embargos à execução fiscal opostos pelo devedor Idan Marcos Monteiro de Paiva , ficando extintas as execuções fiscais de crédito de ITR de 1994/1996 (fls. 517-21).

    Não conheço da apelação e da remessa necessária, considerando o desinteresse recursal e a informação da própria exequente de que “os créditos foram extintos pelo reconhecimento da prescrição material” (fl. 605).

    Intimar as partes e devolver para o juízo de origem .

    Brasília, 11.05.2023 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

  • 09/09/2022 17:38

    Juntada de documentos diversos

  • 09/09/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 17:24

    Juntada de documentos diversos

  • 09/09/2022 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2020 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2019 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2019 12:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 12:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 12:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 12:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 12:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 12:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2019 16:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/07/2019 10:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/07/2019 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/07/2019 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 22/07/2019 11:39

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 18/07/2019 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 - H

  • 17/07/2019 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - P/ JUNTAR CERTIDÃO

  • 11/07/2019 09:22

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

  • 27/03/2017 09:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/03/2017 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/03/2017 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 22/03/2017 18:02

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/03/2017 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

  • 20/03/2017 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/03/2017 15:02

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 11/03/2015 09:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2015 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 10/03/2015 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 10/03/2015 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582580 PETIÇÃO

  • 10/03/2015 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581226 PETIÇÃO

  • 10/03/2015 08:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/F

  • 03/03/2015 11:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2015 09:46

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 10/02/2015 09:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/02/2015 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2015. Teor do despacho : ARM. 23 H

  • 03/02/2015 10:24

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 H. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/02/2015 09:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/A

  • 02/02/2015 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DECISÃO

  • 29/01/2015 14:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/01/2015 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/01/2015 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/01/2015 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3548792 PETIÇÃO

  • 27/01/2015 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 10 C

  • 26/01/2015 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/01/2015 17:04

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/11/2013 11:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2013 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/11/2013 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 05/11/2013 15:07

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

  • 05/11/2013 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/11/2013 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA CERTIDÃO

  • 05/11/2013 10:28

    PROCESSO REQUISITADO

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 14:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 28/06/2012 11:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/06/2012 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 28/06/2012 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 27/06/2012 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2012

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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