30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - APOIO OIAPOQUE PROCESSO Nº 0022243-79.2005.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Federal, conforme estabelecido no art. 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, e no art. 152, VI, do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Disub/SSJOPQ nº 3, de 20 de maio de 2023 (conforme disposto no art. 152, § 1º do CPC), , expeço o seguinte ato Ordinatório: Considerando o recebimento dos autos no Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque/AP, com fundamento na Portaria Consolidada Presi 420/2022 e Provimento Coger 16324889, PROMOVO a intimação das partes para que tomem ciência da referida redistribuição e para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, informando a situação e os pedidos pendentes de análise, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a cooperar, nos termos do art. 6º do CPC¹, com a análise da expressiva quantidade de feitos recebidos, que se encontram em diferentes fases de tramitação.

Observação 1: Ressalto que cabe ao próprio advogado manter cadastro para atuação e, principalmente, promover sua própria habilitação em cada processo que pretenda atuar, mediante ferramenta própria.

Neste sentido, caso a habilitação do advogado não esteja devidamente registrada no PJe em relação a todas as partes que representa, deverá solicitar habilitação em relação a cada parte, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_habilitar_autos Observação 2: Informo, ainda, que este juízo obedece estritamente a ordem cronológica para a movimentação e análise dos processos, e atendendo sempre as prioridades legais.

Caso o processo se enquadre em uma das situações abaixo, é necessário peticionar nos autos comprovando o motivo: a) prioridade maior de 80 anos; b) prioridade maior de 60 anos; c) portador de doença grave; d) pessoal com deficiência; e) urgência para liberar valores depositados; f) nova expedição de precatório/RPV; g) urgência para expedir precatório em razão do prazo.

Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

JORGE FILIPE SOUZA BORGES Servidor ¹ Art. 6º, do CPC/2015: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva."
22/09/2022 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2022 17:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
22/09/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 12:09

Conclusos para decisão
15/09/2022 08:01

Decorrido prazo de NEIDE PINHEIRO MARCONDES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:38

Decorrido prazo de NEA NEVES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:38

Decorrido prazo de WALDEN FREITAS LOBATO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES DE CARVALHO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA TERCILA DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:07

Decorrido prazo de THELMA SABAK TOME FONSECA em 14/09/2022 23:59.
29/08/2022 11:13

Juntada de manifestação
10/08/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 05:00

Decorrido prazo de MARIA TERCILA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:00

Decorrido prazo de NEA NEVES DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:00

Decorrido prazo de THELMA SABAK TOME FONSECA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:00

Decorrido prazo de WALDEN FREITAS LOBATO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:39

Decorrido prazo de NEIDE PINHEIRO MARCONDES em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES DE CARVALHO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 15:28

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 10:27

Juntada de manifestação
08/07/2022 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
08/07/2022 09:55

Juntada de cálculos judiciais
13/06/2022 18:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2022 18:44

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
13/06/2022 18:42

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:44

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2020 04:41

Decorrido prazo de WALDEN FREITAS LOBATO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 04:41

Decorrido prazo de THELMA SABAK TOME FONSECA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 04:41

Decorrido prazo de NEA NEVES DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 04:41

Decorrido prazo de MARIA TERCILA DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 04:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES DE CARVALHO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 04:41

Decorrido prazo de NEIDE PINHEIRO MARCONDES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 14:47

Juntada de petição intercorrente
02/01/2020 21:40

Juntada de Petição intercorrente
18/12/2019 14:24

Processo suspenso ou sobrestado
18/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 06:47

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 06:47

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 06:47

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 06:47

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 06:47

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 06:47

Juntada de Petição (outras)
18/10/2019 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2014 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
26/02/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2014 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL
17/02/2014 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/02/2014 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2014 14:38

Conclusos para despacho
27/09/2013 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2013 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2013 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif
26/09/2013 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/09/2013 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 27/09
17/09/2013 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 17/09/2013
11/09/2013 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2013 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/09/2013 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/09/2013 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2013 15:32

Conclusos para despacho
17/06/2013 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2013 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2013 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
17/05/2013 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/05/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/05/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/05/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 16052013
30/04/2013 19:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/04/2013 19:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2013 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2013 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
04/03/2013 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU
26/02/2013 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/02/2013 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2012 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/12/2012 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2012 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2012 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
14/11/2012 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALEX
13/11/2012 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2012 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/10/2012 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13112012
28/09/2012 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2012 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2012 14:03

Conclusos para despacho
31/01/2012 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2011 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
02/03/2010 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/02/2010 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2010 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
27/01/2010 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALEX AUTORIZACAO
26/01/2010 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/01/2010 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2009 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 20/01/10
03/11/2009 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2009 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2009 19:50

Conclusos para despacho
09/10/2009 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2009 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
21/09/2009 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/09/2009 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2009 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/09/2009 20:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.18.09S9.P9
17/08/2009 19:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/08/2009 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2009 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
20/07/2009 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 01 VOL. EMB. 03 VOL. EXEC. 05D
01/07/2009 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 05D
01/07/2009 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2009 13:02

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - 63/2009
01/07/2009 13:02

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
26/06/2009 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2009 09:08

Conclusos para despacho
24/06/2009 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO ATO NO EDJF1 DO DIA 16.06.2009.
24/06/2009 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2009 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
03/06/2009 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALEX
02/06/2009 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.17.06
01/06/2009 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/05/2009 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2009 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
11/05/2009 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES
27/04/2009 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRAZO 5 DIAS
27/04/2009 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES SOBRE AS REQUISIÇÕES
27/04/2009 18:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO DA CLASSE
04/02/2009 14:21

PRECATORIO FORMADO
28/11/2008 18:50

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
28/11/2008 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2008 18:25

Conclusos para despacho
17/11/2008 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2008 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
03/09/2008 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2008 17:36

Conclusos para despacho
22/07/2008 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF. EMB. EXEC.
30/06/2008 08:11

CARGA: RETIRADOS AGU
26/06/2008 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30 DIAS
24/06/2008 16:02

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/06/2008 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2008 15:19

Conclusos para despacho
16/06/2008 15:40

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 161/2008
10/06/2008 19:33

PRECATORIO FORMADO
24/04/2008 15:06

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
23/04/2008 17:06

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
23/04/2008 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2008 17:48

Conclusos para despacho
16/04/2008 16:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
23/09/2005 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
23/09/2005 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2005 10:37

Conclusos para despacho
22/09/2005 18:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
19/09/2005 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2005 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
15/08/2005 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU
09/08/2005 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 30 DIAS
03/08/2005 16:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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