TRF1 - 1012960-12.2023.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1012960-12.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILEUZA VIEGAS CONCEICAO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a restituição de Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia.
Entretanto, pela análise documental, verifica-se que a parte autora não comprovou nos autos a pretensão resistida do réu, consistente no indeferimento administrativo do pedido ora pleiteado. 2.
Ante o exposto: a) Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de juntar aos autos o comprovante de indeferimento administrativo do pedido; b) Cumprida a emenda, cite-se parte ré para contestar a presente ação; c) Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias úteis; d) Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis; e) Após, conclusos para sentença; f) Intime-se a parte autora.
Intime-se.
Cite-se.
Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena -
15/05/2023 16:14
Recebido pelo Distribuidor
-
15/05/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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