11/10/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de JANETE FERNANDES PELLEGRIN em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2024 23:59.
26/08/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:20

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2023 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2023 23:59.
02/06/2023 01:03

Decorrido prazo de JANETE FERNANDES PELLEGRIN em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 14:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
25/05/2023 00:59

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003014-71.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANETE FERNANDES PELLEGRIN REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.
23/05/2023 19:40

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 19:40

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:53

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
16/05/2023 10:00

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2023 23:28

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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