TRF1 - 1001085-36.2023.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1001085-36.2023.4.01.3200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: S B COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS EIRELI - EPP Finalidade: CITAR a acusada Verde Brasil Comércio e Indústria de Madeiras EIRELI, pessoa juridica de direito privado, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.
Imputação: Condutas incursas nos artigos art. 46 da Lei n. 9.605/98 e art. 299 do Código Penal.
Advertências: A acusada deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.
A mesma poderá fazer-se acompanhar de advogado constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.
O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.
Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM -
19/01/2023 14:27
Juntada de petição intercorrente
-
17/01/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
-
17/01/2023 14:07
Juntada de Informação de Prevenção
-
17/01/2023 13:08
Recebido pelo Distribuidor
-
17/01/2023 13:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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