TRF1 - 0001246-71.2017.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001246-71.2017.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELI, SEBASTIAO BARROS MASCARENHAS DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 1219351753, ID 1353358746, ID 1494519375, ID 1494567385 e ID 1507740386), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: SEBASTIAO BARROS MASCARENHAS (CPF: *61.***.*99-34) Quantia devida: R$ 1.958,75 (um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), atualizada em 23/03/2020.
Natureza da dívida: Não Tributária.
Inscrição(ões): 17.121545.2017.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
18/07/2022 10:02
Juntada de aviso de recebimento
-
29/06/2022 14:38
Juntada de termo
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24/06/2022 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2022 11:04
Processo devolvido à Secretaria
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22/04/2022 11:04
Proferida decisão interlocutória
-
04/02/2022 13:54
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 07:28
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 21:12
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 16:15
Proferida decisão interlocutória
-
05/03/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 14:44
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2021 14:44
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2021 14:39
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/03/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
09/04/2020 14:35
Juntada de Petição intercorrente
-
20/03/2020 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 14:23
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/02/2020 13:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/02/2020 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/02/2020 14:19
MIGRACAO PJe CANCELADA
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18/12/2019 16:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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18/12/2019 16:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/12/2019 14:22
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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03/12/2019 13:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
09/10/2019 16:37
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
09/10/2019 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2019 15:44
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2019 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2019 17:43
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/08/2019 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/08/2019 17:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
07/06/2019 12:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/04/2019 11:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/03/2019 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2019 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2019 17:14
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/01/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/12/2018 17:11
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
10/12/2018 17:09
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
07/11/2018 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/10/2018 14:54
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
24/08/2018 14:42
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
13/08/2018 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/06/2018 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/06/2018 17:50
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2018 09:18
CARGA: RETIRADOS PGF
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23/04/2018 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/04/2018 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/04/2018 16:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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05/02/2018 14:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/12/2017 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/11/2017 17:40
Conclusos para despacho
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25/09/2017 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/07/2017 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/06/2017 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2017 08:20
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/05/2017 09:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF
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18/05/2017 09:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/05/2017 09:26
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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26/04/2017 11:50
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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20/04/2017 10:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/04/2017 17:35
Conclusos para decisão
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06/04/2017 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2017 18:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/02/2017 18:19
INICIAL AUTUADA
-
17/02/2017 16:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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