30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 1002718-97.2020.4.01.4005 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA LUSTOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813 SENTENÇA Cuida-se de ação penal condenatória proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF contra RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA LUSTOSA, pela a prática do crime previsto no art. 299 do Código Penal.

Oportunizou-se ao réu, após o recebimento da denúncia, o benefício da suspensão condicional do processo (sursis processual), acordo anuído integralmente pelo requerido (fls. 01-02 de Id. 368915994).

Após o período de prova, em derradeira manifestação nos autos (id. 1630512856), o Ministério Público Federal pleiteou a extinção de punibilidade do réu, tendo em vista o cumprimento integral do acordo de suspensão condicional do processo. É o que interessa relatar.

Fundamento e decido.

Diante da exposição fática acima, declaro extinta a punibilidade do réu pelo integral cumprimento do acordo de suspensão condicional do processo, por força do art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Sem insurgência das partes, arquivem-se os autos com as providências de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Corrente/PI, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado eletronicamente) JORGE PEIXOTO Juiz Federal
14/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:02

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:29

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:13

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:18

Desentranhado o documento
07/03/2022 09:18

Desentranhado o documento
16/02/2022 09:33

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:29

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:15

Juntada de Certidão
25/01/2022 08:54

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:39

Juntada de Certidão
14/09/2021 19:56

Suspensão Condicional do Processo
13/09/2021 09:19

Juntada de parecer
01/09/2021 19:58

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 22:01

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 13:15

Juntada de ato ordinatório
27/07/2021 13:08

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:25

Juntada de Certidão
26/07/2021 20:51

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 14:57

Juntada de diligência
16/07/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 20:33

Expedição de Mandado.
24/04/2021 19:04

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 10:51

Suspensão Condicional do Processo
15/12/2020 22:44

Conclusos para decisão
15/12/2020 22:44

Juntada de Certidão
04/11/2020 15:40

Mandado devolvido cumprido
04/11/2020 15:40

Juntada de diligência
19/10/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/07/2020 06:31

Expedição de Mandado.
13/07/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 08:14

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 15:25

Juntada de Petição (outras)
10/06/2020 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 09:06

Conclusos para decisão
04/06/2020 13:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI
04/06/2020 13:04

Juntada de Informação de Prevenção.
04/06/2020 01:03

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2020 01:03

Distribuído por sorteio
04/06/2020 01:02

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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