31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020549-64.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONALDO CAMPELO DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO - PI14818 Advogado do(a) REU: TIAGO VALE DE ALMEIDA - PI6986 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por consequência, ABSOLVO os réus Ronaldo Campelo dos Santos e Valdênia Campelo dos Santos, com alicerce no art. 386, VII, do CPP, da acusação relativa aos crimes previstos no art. 1º, inciso III, do Decreto-Lei n.º 201/67."
12/08/2022 19:28

Conclusos para julgamento
12/08/2022 19:27

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 19:27

Cancelada a conclusão
12/08/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 16:43

Conclusos para despacho
07/06/2022 05:51

Decorrido prazo de VALDENIA CAMPELO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:51

Decorrido prazo de RONALDO CAMPELO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
26/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:58

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:25

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 13:25

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:17

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:16

Juntada de documentos diversos
24/02/2022 00:29

Decorrido prazo de VALDENIA CAMPELO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:29

Decorrido prazo de RONALDO CAMPELO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
01/02/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 15:03

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:00

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:17

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:18

Conclusos para despacho
15/09/2021 03:35

Decorrido prazo de RONALDO CAMPELO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 03:34

Decorrido prazo de VALDENIA CAMPELO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.
30/08/2021 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 08:32

Decorrido prazo de VALDENIA CAMPELO DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.
09/08/2021 10:06

Juntada de documentos diversos
30/07/2021 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 18:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/07/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 12:21

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:58

Juntada de Certidão
20/07/2021 12:26

Expedição de Carta precatória.
20/07/2021 11:33

Expedição de Mandado.
19/07/2021 09:02

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 08:42

Conclusos para despacho
02/06/2021 00:56

Decorrido prazo de VALDENIA CAMPELO DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:56

Decorrido prazo de RONALDO CAMPELO DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
25/05/2021 09:41

Juntada de parecer
17/05/2021 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 08:23

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 06:02

Conclusos para despacho
07/05/2021 16:24

Decorrido prazo de VALDENIA CAMPELO DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:06

Decorrido prazo de RONALDO CAMPELO DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.
06/04/2021 13:05

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 20:46

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 15:02

Juntada de Certidão de processo migrado
25/03/2021 15:01

Juntada de Certidão
07/12/2020 08:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2020 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLS SEM APENSO
12/03/2020 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/03/2020 08:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/03/2020 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2020 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS
28/02/2020 08:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS
20/02/2020 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/02/2020 15:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
07/01/2020 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS
17/12/2019 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS SEM APENSO
13/12/2019 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4183/2019
11/12/2019 10:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 2 INTERROGATÓRIOS
04/12/2019 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4183/2019
06/11/2019 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS
05/11/2019 14:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUDIENCIA DESIGNADA
04/11/2019 12:58

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - PORTARIA PRESI 8872051 - TRANSFERIU AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO P/ 31.10.2019
04/11/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/10/2019 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS
24/10/2019 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA
18/10/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/10/2019 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11.12.2019, ÀS 09:30 (ALTERAÇÃO - DIA DO SERVIDOR, PORTARIA 8872051)
18/10/2019 10:17

Conclusos para despacho
17/10/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019 08:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUDIÊNCIA DESIGNADA
10/10/2019 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2019 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES
02/10/2019 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2019 16:45

REMESSA ORDENADA: MPF
10/09/2019 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4216
10/09/2019 08:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4183
14/08/2019 18:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DEFESA E 2MINTERROGATÓRIOS
05/08/2019 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RAZÃO PORQUE DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RESSALTO, POR OPORTUNO, QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO IMPLICA FIRMAR COMPROMISSO COM O MÉRITO DA ACUSAÇÃO, SOMENTE POSSÍVEL APÓS O ESGOTAMENTO DA INSTRUÇÃO
07/06/2019 14:17

Conclusos para decisão
16/05/2019 16:42

DEFESA PREVIA APRESENTADA
14/05/2019 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS
11/04/2019 13:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS
03/04/2019 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/04/2019 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso de prazo para os réus VALDÊNIA CAMPELO e RONALDO CAMPELO para a resposta à acusação
19/02/2019 09:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
31/01/2019 09:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/01/2019 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2019 16:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/09/2018 13:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2018 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2018 10:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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