25/06/2025 17:18

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
20/05/2025 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
20/05/2025 19:35

Expedição de Mandado
19/05/2025 19:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
15/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
11/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/01/2025 15:24

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
20/11/2024 15:44

Juntada de Petição
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
08/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:17

Despacho
06/11/2024 20:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:43

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/09/2024 19:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de objeto e pé
27/08/2024 13:38

Juntada de Petição - Juntada de procuração
27/08/2024 13:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/07/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/07/2024 22:34

Juntada de Petição - Juntada de parecer
18/07/2024 16:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/07/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/05/2024 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/04/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NESIO LEITE DA FONSECA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA ALVES em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/04/2024 13:41

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
26/03/2024 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024 15:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/03/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/06/2023 07:20

Juntada de Petição - Juntada de parecer
02/06/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA ALVES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NESIO LEITE DA FONSECA em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/12/2022 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/12/2022 09:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/12/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/06/2021 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/06/2021 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/05/2021 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 14:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 14:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 14:19

Audiência de naturalização designada - Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 26/05/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
26/05/2021 14:19

Suspensão Condicional do Processo
26/05/2021 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/05/2021 14:14

Juntado(a) - Certidão
26/05/2021 13:58

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
26/05/2021 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/05/2021 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/05/2021 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA ALVES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NESIO LEITE DA FONSECA em 03/05/2021 23:59.
26/04/2021 08:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 06:53

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/04/2021.
26/04/2021 06:53

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/04/2021.
24/04/2021 03:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular : WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Substituto : LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Dir.

Secret. : EUBERT ANDRADE VELOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001394-38.2019.4.01.3807 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO SIQUEIRA ALVES e outros (2) Advogado do(a) REU: PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA - MG133424 Advogado do(a) REU: RICARDO AFONSO VELOSO - MG65416 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Foi deprecado ao Juízo Estadual da Comarca de Bocaiuva/MG o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo aos réus PAULO SIQUEIRA ALVES, MARA CRISTINA VELOSO e NÉSIO LEITE DA FONSECA (f. 149 - id. 449075530, p. 195/196). Às f. 169/171 (id. 449075530, p. 219/221) veio aos autos a informação de que a ré MARA CRISTINA VELOSO aceitou a proposta e que os réus PAULO SIQUEIRA ALVES e NÉSIO LEITE FONSECA não concordaram com as condições e pleitearam a substituição da condição de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária, conforme requerimento de f. 162/163 (id. 449075530, p. 207/208). Às f. 167 (id. 449075530, 215/216), o MPF atendendo o requerimento dos réus PAULO SIQUEIRA ALVES e NÉSIO LEITE FONSECA altera a proposta original (f. 141/142 - id. 449075530, p. 183/185) para adicionar o pagamento de prestação pecuniária de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para cada acusado.

Cópia da manifestação ministerial foi encaminhada ao Juízo deprecado (f. 179 - id. 449075530, p. 235).

Contudo, o Juízo deprecado encaminhou despacho-ofício solicitando que seja informada data e horário da audiência para que este Juízo realize a audiência.

Considerando que as condições oferecidas aos réus PAULO SIQUEIRA ALVES e NÉSIO LEITE FONSECA não envolvem mais prestação de serviços à comunidade, entendo que a audiência pode ser realizada por este Juízo sem muitas dificuldades.

Por isso, designo para o dia 26/05/2021 às 13h30 a audiência para oferecimento da nova proposta de suspensão condicional do processo aos referidos réus.

Esclareço que a audiência será realizada à distância (videoconferência) por meio do aplicativo Microsoft Teams, ante a necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas em local fechado como medida de prevenção e controle do contágio do novo coronavírus (Covid-19).

O aplicativo em comento é acessível por qualquer dispositivo (computador, notebook, tablet ou smartphone) com acesso à internet e, de forma bastante intuitiva, permite ao usuário participar das videoconferências através de link que será disponibilizado aos participantes.

Intimem-se o MPF e a defesa técnica, via sistema PJe, para ciência da audiência designada, disponibilizando-lhes o link da videoconferência, que também deverá ser encaminhado ao e-mail das partes, caso seja informado nos autos.

Comunique-se ao Juízo deprecado a data e o horário da audiência, bem como solicite a disponibilização de equipamento e pessoal para a realização do ato, além da intimação pessoal dos réus PAULO SIQUEIRA ALVES e NÉSIO LEITE FONSECA.

Faculto às partes o comparecimento à sede da Justiça Federal em Montes Claros/MG, sala de audiências da 1ª Vara Federal ou à sede da Justiça Estadual em Bocaiuva/MG em caso de impossibilidade técnica de participarem do ato à distância, devendo, no entanto, observar as medidas de prevenção e controle do contágio do novo coronavírus (Covid-19), em especial o uso de máscaras e o distanciamento, estipuladas pelas autoridades sanitárias, e comunicar o Juízo com antecedência mínima de 02 (dois) dias da audiência.

Publique-se.

Intimem-se.
22/04/2021 23:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 13:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 13:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/04/2021 13:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 12:32

Audiência de naturalização designada - Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 26/05/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
21/04/2021 22:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 22:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/04/2021 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 23:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 06:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 06:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA CRISTINA VELOSO em 12/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA ALVES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NESIO LEITE DA FONSECA em 05/04/2021 23:59.
25/03/2021 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2021 12:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 12:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 18:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/03/2021 21:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0001394-38.2019.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO SIQUEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SIQUEIRA ALVES PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA - (OAB: MG133424) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MONTES CLAROS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021 20:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/01/2021 02:20

Juntado(a) - Petição Inicial
28/01/2021 13:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE
27/08/2020 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL AO JUÍZO DEPRECADO
26/02/2020 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/02/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
11/02/2020 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2020 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2020 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2020 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇÃO
03/02/2020 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2020 14:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
30/01/2020 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2020 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/12/2019 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE SUSPENSÃO MPF
16/12/2019 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2019 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2019 13:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
27/11/2019 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2019 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2019 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2019 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/09/2019 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP POR MALOTE DIGITAL
18/09/2019 15:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5854
17/06/2019 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2019 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/06/2019 13:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/06/2019 14:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-MAIL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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