24/03/2022 11:26

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:14

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:10

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2022 15:20

Juntada de renúncia de mandato
01/10/2021 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2021 09:39

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:39

Juntada de Informação
23/08/2021 20:50

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:50

Juntada de substabelecimento
03/07/2021 00:45

Decorrido prazo de ACTUAL CARGO LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.
02/06/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 01:29

Decorrido prazo de ACTUAL CARGO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.
10/03/2021 20:51

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0053199-10.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010959-09.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: ACTUAL CARGO LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO MORAES CASTELLO BRANCO - AM4603-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 11:20

Juntada de Certidão de processo migrado
09/01/2021 11:20

Juntada de volume
09/01/2021 11:20

Juntada de volume
09/01/2021 11:20

Juntada de volume
09/01/2021 11:20

Juntada de volume
09/01/2021 11:19

Juntada de volume
09/01/2021 11:19

Juntada de volume
09/01/2021 11:19

Juntada de volume
09/01/2021 11:19

Juntada de volume
09/01/2021 11:19

Juntada de volume
09/01/2021 11:18

Juntada de volume
09/01/2021 11:18

Juntada de volume
01/12/2020 12:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/03/2020 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/03/2020 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
28/10/2019 11:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/10/2019 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/10/2019 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/10/2019 09:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/10/2019 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816365 CONTRA-RAZOES
23/10/2019 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816358 SUBSTABELECIMENTO
20/09/2019 09:26

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
18/09/2019 10:14

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
14/08/2019 19:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783738 RECURSO ESPECIAL
14/08/2019 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/07/2019 10:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/07/2019 09:12

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/07/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 1295
02/07/2019 10:48

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 11
28/06/2019 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
28/06/2019 10:17

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
25/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/06/2019 13:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
11/06/2019 18:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2019
05/06/2019 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2019 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
04/06/2019 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
24/05/2019 08:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
22/05/2019 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019
13/05/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS EMBARGADOS PARA CONTRARRAZÕES
13/05/2019 15:41

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
09/05/2019 10:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2019 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
02/05/2019 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
29/04/2019 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4720875 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/04/2019 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4720874 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/04/2019 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/04/2019 18:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
23/04/2019 11:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/04/2019 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4704863 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/04/2019 11:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/03/2019 08:17

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
27/03/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 1258
27/03/2019 12:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
27/03/2019 09:36

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
26/03/2019 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
26/03/2019 10:53

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
12/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno
28/02/2019 13:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
21/02/2019 19:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2019
30/11/2018 09:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/11/2018 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
27/11/2018 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 14:32

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
07/11/2018 19:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
22/06/2017 09:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/06/2017 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/06/2017 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/06/2017 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4228411 SUBSTABELECIMENTO
20/06/2017 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/06/2017 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
20/06/2017 07:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/02/2017 09:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2017 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/02/2017 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/02/2017 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127883 PETIÇÃO
09/02/2017 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/02/2017 14:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/01/2017 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117589 CONTRA-RAZOES
21/11/2016 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078495 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
18/11/2016 15:29

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ACTUAL CARGO)-COM CERTIDAO
14/11/2016 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4073953 OFICIO
07/11/2016 14:35

DOCUMENTO JUNTADO - AR JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°1573
21/10/2016 08:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
19/10/2016 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Teor do despacho : deferindo parcialmente o efeito suspensivo
17/10/2016 15:06

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601573 para PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA NO AMAZONAS
17/10/2016 12:47

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À 3V SJAM - ENCAMINHANDO DECISÃO
14/10/2016 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
14/10/2016 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
05/10/2016 17:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/10/2016 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/10/2016 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/10/2016 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4033143 PETIÇÃO
03/10/2016 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO AGRAVANTE
30/09/2016 19:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/09/2016 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
12/09/2016 13:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2016 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/09/2016 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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