14/03/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado
11/03/2022 00:01

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 00:01

Juntada de Certidão
11/03/2022 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 00:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:16

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
09/01/2022 11:40

Juntada de manifestação
14/12/2021 11:19

Juntada de Certidão
14/12/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:15

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:06

Expedição de Carta precatória.
11/11/2021 11:33

Juntada de manifestação
05/11/2021 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 16:46

Juntada de diligência
15/09/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 11:05

Expedição de Mandado.
12/08/2021 07:05

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 16:00

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 16:00

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 16:00

Proferida decisão interlocutória
10/08/2021 11:37

Conclusos para decisão
30/07/2021 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 27/07/2021 23:59.
14/07/2021 15:38

Juntada de manifestação
28/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 18:33

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2021 18:33

Proferida decisão interlocutória
23/06/2021 15:46

Conclusos para decisão
21/05/2021 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 20/05/2021 23:59.
07/03/2021 13:31

Publicado Intimação em 04/03/2021.
07/03/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 0002513-59.2018.4.01.3907 AUTOR: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: EXECUTADO: RAIMUNDO ALVES DE LIMA ADVOGADO DO RÉU: Advogado do(a) EXECUTADO: ARGELIA COLARES ALMEIDA - PA25461 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS Em consonância com o art. 513, §2º, IV, do CPC e com despacho proferido nos autos da Ação Civil Pública n. 0002513-59.2018.4.01.3907, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Intimar o executado RAIMUNDO ALVES DE LIMA - CPF: *52.***.*90-25, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo anteriormente mencionado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, impugne nos próprios autos a presente execução, caso em que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

Efetuado pagamento parcial, a referida multa incidirá sobre o saldo devedor remanescente.

O executado deverá comprovar a apresentação, no prazo de um ano, junto ao órgão ambiental competente, do Plano de Recuperação da Área Degradada.

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 269.655,03 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e três centavos) referente aos danos materiais, e R$ 108.945,58 (cento e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), referente aos danos morais coletivos.

SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.

Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

E-mail: [email protected] Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
02/03/2021 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 09:58

Expedição de Acórdão.
30/10/2020 14:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 22/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 06:15

Publicado Intimação em 09/09/2020.
30/10/2020 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 11:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/09/2020 11:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/09/2020 11:19

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 10:05

Conclusos para despacho
01/07/2020 04:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:05

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
08/05/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 14:16

Juntada de Certidão de processo migrado
08/05/2020 14:15

Juntada de volume
04/05/2020 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2020 10:46

TRANSITO EM JULGADO EM
04/05/2020 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO
20/04/2020 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
28/02/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2020 14:09

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/BEL
09/01/2020 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2020 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que em 17/12/2019 transcorreu in albis o prazo para a parte ré se manifestar sobre a sentença de fls. 78/82, apesar de devidamente intimada na pessoa de sua curadora.
09/01/2020 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Certifico que em 26/11/2019 a curadora especial da parte ré foi devidamente intimada acerca do teor da sentença de fls. 78/82 por esta secretaria, registrando seu ciente.
25/11/2019 16:44

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a sentença retro, intimar a Curadora Especial Adv. Argélia Colares OAB nº 25.461.
25/11/2019 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Sentença retro foi remetida à imprensa por meio do Diário Oficial da Justiça Federal na data 25/11/2019.
25/11/2019 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/11/2019 10:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
11/11/2019 12:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/11/2019 12:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresenatda por Curador Especial em representação da parte ré.
25/10/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - na pessoa da curadora especial Dra. ARGELIA COLARES ALMEIDA, OAB/PA n. 25.461
26/09/2019 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2019 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu citado por edital
14/08/2019 11:57

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Certifico que o Edital de Citação retro foi disponibilizado em 14/08/2019 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 151, entre as paginas. 157 a 166, com data de
13/08/2019 11:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
13/08/2019 11:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/08/2019 11:55

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/07/2019 16:02

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/07/2019 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 10:10

Conclusos para despacho
30/01/2019 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, juntei aos autos Petição do MPF apresentando novos endereços e que seja feita a diligência por oficial de justiça.
05/12/2018 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018 14:17

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC
09/11/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2018 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição do MPF requerendo juntada de Oficio
29/10/2018 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF informando que tomou ciencia da audiencia
05/10/2018 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC
24/09/2018 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2018 10:23

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - a parte RAIMUNDO ALVES DE LIMA
30/08/2018 14:52

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
31/07/2018 17:00

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
20/07/2018 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2018 18:37

Conclusos para decisão
04/07/2018 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2018 14:26

INICIAL AUTUADA
02/07/2018 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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