09/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : MARCELO ELIAS VIEIRA Dir.

Secret. : HALYSSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025750-80.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ ANTONIO BARRETO GONCALVES e outros (2) Advogados do(a) REU: HUGO PINTO BARROSO - PA12727, ROGERIO MATOS MARTINS - PA20558 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [3] Intime-se o MPF para apresentar Alegações Finais [prazo de 05 dias] e, após, intime-se a defesa técnica para apresentar Alegações Finais [prazo de 05 dias].
06/09/2022 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARRETO GONCALVES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.
11/08/2022 22:19

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 17:54

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:37

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
05/05/2022 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARRETO GONCALVES em 04/05/2022 23:59.
22/04/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 13:07

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 13:07

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:49

Conclusos para despacho
06/07/2021 08:40

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARRETO GONCALVES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
20/05/2021 17:52

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:31

Juntada de Certidão de processo migrado
12/05/2021 14:29

Juntada de documentos diversos
12/05/2021 13:42

Juntada de volume
12/05/2021 13:39

Juntada de volume
12/05/2021 13:36

Juntada de volume
11/05/2021 12:10

Juntada de volume
03/12/2020 13:38

Juntada de Certidão
03/12/2020 12:43

Juntada de manifestação
23/11/2020 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 02 APENSOS
23/11/2020 11:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
25/09/2020 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A AUDIÊNCIA DESIGNADA NÃO FOI REALIZADA TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO PRESI N. 9985909, DE 20 DE MARÇO DE 2020, A QUAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E
25/09/2020 14:13

Conclusos para despacho
14/09/2020 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/09/2020 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
09/03/2020 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, de 20 de fevereiro de 2020, que modificou o horário de expediente desta Seção Judiciária do Pará. 2. Redesigno a audiência para o dia 13
09/03/2020 12:51

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/01/2020 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU
07/01/2020 15:34

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/12/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/12/2019
12/12/2019 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/12/2019 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2019 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3670
26/11/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/11/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2019 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a necessidade de reordenar a pauta de audiências deste Juízo, REDESIGNO a audiência para o dia 26 de MAIO de 2020, às 16:00h. 2. Intimem-se o réu e as testemunhas de defesa. 3. Cumpra-se o item 3 do despacho de
06/11/2019 16:13

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. INDEFIRO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS JORGE AUGUSTO H. DOS MARTIRES FERNANDES, JORGE ANTONIO FERNANDES, DILERMANO DANTAS JUNIOR E MARCELO MOREIRA COSTA, POR NÃO HAVER A DEFESA APRESENTADO ENDEREÇO COMPLETO CONFORME DESPACHO À
24/06/2019 16:28

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 TEST DO MPF
22/05/2019 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. A MOVIMENTAÇÃO DO DIA 22/04/2019
03/04/2019 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
28/03/2019 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL E 02 APENSOS
26/03/2019 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
25/03/2019 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO COM AUTORIZAÇÃO - BRUNO LOPES BRAGA - RG N° 7360624 - 2ª VIA - SSP/PA - 91 98053-8034 - 02 VOL + 02 APENSOS
21/02/2019 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA -SEI
20/02/2019 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES ORIUNDAS DA SSJ DE PARAGOMINAS/PA - SEI
20/02/2019 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 559
11/02/2019 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
08/02/2019 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO COM AUTORIZAÇÃO - BRUNO LOPES BRAGA - RG 7360624 - 2 ª VIA - SSP/PA - ENDEREÇO TRAV 09 DE JANEIRO 868 - FÁTIMA - 3242-1369
24/01/2019 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
16/01/2019 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
11/12/2018 17:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO E AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA - SSJ DE PARAGOMINAS/PA
11/12/2018 17:21

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/12/2018 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista problemas técnicos na SSJ de Paragominas/PA, impossibilitando a videoconferência, REDESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 19 DE JUNHO DE 2019, ÀS 15:30HS, oportunidade em que serão inquiridas as t
10/12/2018 15:30

Conclusos para despacho
10/12/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/12/2018 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
16/10/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ ANTONIO BARRETO GONÇALVES
28/09/2018 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2018 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
21/09/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/09/2018
18/09/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
10/09/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/09/2018 11:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - VIA SEI
05/09/2018 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4115
05/09/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU
05/09/2018 15:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/06/2018 10:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ PARAGOMINAS AGENDANDO VIDEOCONFERENCIA
19/06/2018 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ PARAGOMINAS
13/06/2018 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS NA PAUTA DESTE JUÍZO, DECORRENTE DA FALTA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DO EXCESSO DE RÉUS PRESOS COM PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO NA VARA, REDESIGNO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018, À
13/06/2018 15:22

Conclusos para despacho
04/05/2018 18:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ PARAGOMINAS PA AGENDANDO VIDEOCONFERENCIA
02/05/2018 18:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUIZ ANTONIO BARRETO GONCALVES (FL. 406): A. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO CABE FALAR EM ABSORÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE PELO CRIME AMBIENTAL (JÁ PRESCRITO). O DELITO AMBIENTAL (DESMATAMENTO IRREGULAR E POSTE
18/12/2017 12:57

Conclusos para decisão
18/12/2017 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO
18/12/2017 12:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2017 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2017 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL E 02 APENSOS
28/11/2017 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
22/11/2017 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2017 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/11/2017 15:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2017 14:53

CitaçãoORDENADA - DENUNCIA RECEBIDA EM 29/09/2017, ARTS. 297, 298 E 304 C/C O ART. 297, DO CP.
11/10/2017 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 09:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 398

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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