TRF1 - 0035739-47.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0035739-47.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA6428, MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS - PA018312 e ORLANDO GARCIA BRITO - PA21905 D E S P A C H O 1.
Excepcionalmente, renovo às defesas técnicas dos réus ANGELA CRISTINA NASCIMENTO SILVA, JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA, ALVARO SOMENSI RAIMUNDO, ELNA MARIA BORGES NOGUEIRA, FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS e BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de memoriais, na forma do art. 403, §3º/CPP, ficando desde já advertidas que novo transcurso do prazo in albis implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265/CPP. 2.
Os respectivos advogados deverão ser intimados via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para o fim determinado no item anterior. 3.
Juntadas as peças defensivas, venham-me os autos conclusos para sentença.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
26/05/2022 08:18
Juntada de manifestação
-
25/05/2022 10:40
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2022 10:40
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
25/05/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 10:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 22/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 12:30
Juntada de parecer
-
05/11/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 12:21
Processo devolvido à Secretaria
-
05/11/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 11:13
Juntada de documentos diversos
-
28/04/2021 05:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:52
Decorrido prazo de BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:52
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:52
Decorrido prazo de ELNA MARIA BORGES NOGUEIRA em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:51
Decorrido prazo de MARIA GENUINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:51
Decorrido prazo de JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:51
Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA NASCIMENTO SILVA em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:51
Decorrido prazo de ALVARO SOMENSI RAIMUNDO em 22/04/2021 23:59.
-
11/03/2021 05:23
Juntada de petição intercorrente
-
10/03/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 09:28
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/03/2021 09:28
Juntada de volume
-
25/11/2020 13:37
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 04 VOL
-
25/11/2020 13:31
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
06/10/2020 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL
-
20/02/2020 16:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 04 VOLUMES
-
20/02/2020 15:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
20/02/2020 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O REPRESENTANTE DA DPU RETIROU-SE DO RECINTO POR NÃO HAVER A AUDIÊNCIA COMEÇADO NA HORA MARCADA, COM ATRASO DE MAIS DE 30 MINUTOS. O MM. JUIZ FEDERAL NÃO CONCORDOU COM A RETIRADA DO DEFENSOR PÚBLICO, NEM COM O PEDIDO DE ADIAME
-
20/02/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 14:07
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 INTERROGATÓRIOS
-
20/02/2020 14:07
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
10/01/2020 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SOMENTE COM O 4º VOLUME
-
07/01/2020 15:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/12/2019 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL MAIS 03 APENSOS
-
26/11/2019 13:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
21/11/2019 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
13/11/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU - ALVARO SOMENSI RAIMUNDO
-
18/09/2019 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/09/2019
-
16/09/2019 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
16/09/2019 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/09/2019 11:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
-
16/09/2019 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/09/2019 15:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2704
-
13/09/2019 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS ÁLVARO SOMENSI E ELNA MARIA
-
13/09/2019 14:18
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
30/08/2019 12:21
OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - AJG
-
20/08/2019 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF DESISTIU DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDER JÚLIO AMARAL MOUSINHO, O QUE FOI DEFERIDO. 2. ACOLHO A JUSTIFICATIVA DA DEFESA DE ALVARO SOMENSI RAIMUNDO, VISTO QUE INEXISTE INTIMAÇÃO FORMALIZADA NA CERTIDÃO DE FL. 620, UMA VE
-
20/08/2019 15:31
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 15:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 INTERROGATÓRIOS
-
20/08/2019 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) EDER JÚLIO AMARAL MOUSINHO
-
09/08/2019 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALVARO SOMENSI RAIMUNDO
-
06/08/2019 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/08/2019 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/08/2019 12:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
-
01/08/2019 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDER JÚLIO AMARAL MOUSINHO
-
25/06/2019 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2019 18:11
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 04 VOL
-
18/06/2019 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
18/06/2019 15:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/06/2019 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA DO MPF E RÉU
-
17/06/2019 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
13/06/2019 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2019 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/05/2019 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)
-
22/05/2019 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL: 24/04/2019 A 22/05/2019
-
22/05/2019 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2019 10:20
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
03/04/2019 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/04/2019 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96, deste Juízo, dê-se vista dos autos ao MPF para manifestação acerca do endereço da testemunha de acusação EDER JÚLIO AMARAL MOUSINHO, conforme requerido à fl. 563-v.
-
19/02/2019 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2019 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
12/02/2019 14:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4199/2018 - COMARCA DE BAIAO/PA
-
24/01/2019 16:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/01/2019 16:48
OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - AJG
-
07/01/2019 15:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª) TEST DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO
-
07/01/2019 15:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 04 INTERROGATÓRIOS
-
11/12/2018 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de ALVARO SOMENSI RAIMUNDO requereu a dispensa do réu para esta audiência apresentando justificativa de viagem a trabalho. O MPF nada requereu. O juízo acatou a justificativa. 2. O MPF insistiu na oitiva da testemunha
-
11/12/2018 15:30
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 15:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST DE ACUSAÇÃO
-
11/12/2018 12:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4192 -2018 - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BAIÃO/PA
-
10/12/2018 14:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 4192/2018 URGENTE
-
07/12/2018 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDER JÚLIO AMARAL
-
07/12/2018 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MÁRIO ANTONIO MENDES
-
31/10/2018 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALVARO SOMENSI RAIMUNDO
-
26/10/2018 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/10/2018 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/10/2018 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
23/10/2018 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2018 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
16/10/2018 17:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/10/2018 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MÁRIO ANTÔNIO MENDES
-
16/10/2018 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIO ANTONIO MENDES LIBORIO
-
16/10/2018 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANGELA CRISTINA NASCIMENTO SILVA
-
11/10/2018 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 201/2018 - SEC - VARA ÚNICA DE BAIÃO/PA
-
08/10/2018 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA GENUINA CARVALHO DE OLIVEIRA
-
01/10/2018 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2018 10:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
28/09/2018 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2018 08:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
-
14/09/2018 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/09/2018
-
12/09/2018 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
12/09/2018 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/09/2018 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/09/2018 15:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTAS PRECATÓRIAS - VIA MALOTE DIGITAL E SEI.
-
11/09/2018 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS
-
11/09/2018 12:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4199
-
10/09/2018 17:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4192
-
10/09/2018 16:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4191
-
05/09/2018 16:21
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
22/06/2018 15:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/06/2018 08:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE ANGELA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (FL. 480) E DE ALVARO SOMENSI RAIMUNDO (FL. 486): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
-
20/06/2018 14:31
Conclusos para despacho
-
06/06/2018 08:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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06/06/2018 08:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA - PRESCRIÇÃO
-
18/05/2018 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
16/05/2018 07:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2018 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
07/05/2018 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2018 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA APRESENTADA PELA RÉ MARIA GENUINA CARVALHO DE OLIVEIRA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
-
20/03/2018 08:36
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - BENEDITA DO PILAR, ELNA MARIA, FRANCISCO DE ASSISJUSCELINO DO CARMO E RAIMUNDO LIRA
-
08/11/2017 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2017 08:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
-
10/10/2017 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/10/2017 17:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS: BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS, ELNA MARIA BORGES NOGUEIRA, FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS, JUSCELINO DO CARMO PINTO DA R
-
10/10/2017 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DE PODERES - PROT. 065223
-
02/05/2017 12:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 17/2017 - COMARCA DE BAIÃO/PA
-
21/03/2017 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALVARO SOMENSI
-
21/03/2017 14:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALVARO SOMENSI
-
14/03/2017 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA
-
13/03/2017 18:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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17/02/2017 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - " PETIÇÕES 5417(RESPOSTA ESCRITA DE MARIA GENUINA CARVALHO DE OLIVEIRA), 9383(PROCURAÇÃO) E 9619(RESPOSTA ESCRITA DE ANGELA CRISTINA NASCIMENTO SILVA)
-
17/02/2017 15:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANGELA E MARIA GENUINA
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13/02/2017 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2017 14:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BAIAO/PA
-
12/01/2017 13:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/01/2017 13:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/01/2017 13:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/01/2017 16:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 17
-
16/12/2016 10:29
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
-
16/12/2016 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/12/2016 16:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/12/2016 12:12
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 449.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2016
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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