14/11/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:49

Decorrido prazo de JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
02/09/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 17:58

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:08

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2023 08:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2023 23:59.
28/06/2023 17:00

Juntada de contestação
23/06/2023 00:56

Decorrido prazo de JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS em 22/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
07/06/2023 01:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003304-86.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 1 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/06/2023 14:24

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:21

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
25/05/2023 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 21:57

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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