TRF1 - 0004220-43.2000.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

SERYS MARLY SLHESSARENKO

CPF *37.***.*20-04

Advogados

ALEXANDRE SLHESSARENKO

OAB: 3921/MT

CPF *13.***.*95-91

DILMA GUIMARAES NOVAIS

OAB: 8892/MT

CPF *43.***.*80-00

MARIA REGINA BORELA

OAB: 4188/MT

CPF *38.***.*90-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ: 23.274.194/0036-49

Advogados

RAONY CRISTIANO BERTO

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI

NATHALIA MONTEMAGNI PIRES

PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO

FILIPE ANDRE TORRES SOARES

OAB: 165938/RJ

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRA MALHEIROS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0004220-43.2000.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: SERYS MARLY SLHESSARENKO REU: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, UNIÃO FEDERAL, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., ESTADO DE MATO GROSSO Advogados do(a) REU: FILIPE ANDRE TORRES SOARES - RJ165938, PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRA MALHEIROS - RJ163667 DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

    Trata-se de ação popular ajuizada por Serys Marly Slhessarenko em face da União, ANEEL, Estado de Mato Grosso e de Furnas Centrais Elétricas S/A objetivando a manutenção da vazão mínima de 120 m³ por segundo no leito do rio Cuiabá, referente ao empreendimento APM Manso.

    A ação objetiva também a condenação dos réus a promoverem o saneamento das águas, com a retirada do material orgânico submerso no reservatório da APM Manso, devolvendo a pureza e potabilidade da água, bem como a fixação definitiva de vazão para o rio Cuiabá em períodos de cheias e secas, com vistas à preservação do meio ambiente.

    Ainda, pleiteia a autora a indenização pelos prejuízos que teriam sido causados ao meio ambiente, mediante recomposição da vida aquática.

    Não obstante tenham vindo os autos conclusos para sentença, devem aguardar a finalização da instrução da Ação n. 0007512-31.2003.4.01.3600 para que sejam julgadas em conjunto, conforme determinado na decisão id. 328624871 – Pág. 210 daqueles autos.

    Assim, permaneçam suspensos os autos, na forma do art. 313, V, “a”, do CPC.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Cuiabá, data da assinatura digital.

    Assinado digitalmente VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal da 2ª Vara SJMT

  • 31/08/2022 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 22:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 22:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/06/2022 21:24

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/06/2022 13:11

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/06/2022 17:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/06/2022 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de SERYS MARLY SLHESSARENKO em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 02:03

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 12/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 11:25

    Expedição de Intimação.

  • 27/04/2022 11:20

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 24/02/2022 13:30 2ª Vara Federal Cível da SJMT.

  • 27/04/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 11:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/04/2022 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 15:01

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 26/04/2022 00:00 2ª Vara Federal Cível da SJMT.

  • 25/04/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:39

    Desentranhado o documento

  • 25/04/2022 11:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 19:23

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:19

    Decorrido prazo de SERYS MARLY SLHESSARENKO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:11

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 20:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 16:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/02/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 20:04

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 03:07

    Decorrido prazo de SERYS MARLY SLHESSARENKO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:07

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:07

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 09:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 12:27

    Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 24/02/2022 13:30 2ª Vara Federal Cível da SJMT.

  • 27/01/2022 12:23

    Audiência para .

  • 26/01/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 02:18

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 02:16

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 08:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 17:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/11/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2021 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:29

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:28

    Decorrido prazo de SERYS MARLY SLHESSARENKO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:25

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 03:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 19:15

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 18/11/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível da SJMT.

  • 08/10/2021 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:21

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 25/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 23:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 23:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 19:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 19:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/06/2021 22:45

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 29/01/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 13:25

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 28/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

  • 12/01/2021 18:15

    Juntada de contrarrazões

  • 11/01/2021 18:41

    Juntada de contrarrazões

  • 18/12/2020 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 00:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 00:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 00:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 00:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 00:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 23:08

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 11:09

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 21/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 12:14

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 20/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 10:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 10:12

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2020 12:39

    Juntada de contrarrazões

  • 30/09/2020 18:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/09/2020 11:51

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2020 17:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/09/2020 09:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/09/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 13:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/08/2020 23:41

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 06/08/2020 14:31

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 05/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 15:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 17:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 17:32

    Decorrido prazo de SERYS MARLY SLHESSARENKO em 31/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 15:15

    Juntada de informação

  • 10/06/2020 16:11

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/06/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 16:50

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/06/2020 16:13

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 05/06/2020 19:37

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2020 11:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/05/2020 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 22:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2020 22:13

    Juntada de volume

  • 27/05/2020 21:58

    Juntada de volume

  • 22/05/2020 19:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 020956

  • 18/10/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOLS + RE E RESP PETIDOS (163). O APENSO 2003.36.00.007480-5 NÃO FOI EM CARGA.

  • 07/10/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 019261

  • 04/10/2019 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - 8 VOL E 1 APENSO

  • 29/08/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 921255

  • 23/08/2019 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2019 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N.915920

  • 30/07/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/06/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 913684

  • 27/06/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLS 1,7 E 8. + RE E RESP RETIDOS 163 FLS. O APENSO 2003.36.00.007480-5 NÃO FOI EM CARGA.

  • 18/06/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2019 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº911979

  • 06/06/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 03/06/2019, PUB. 04/06/2019.

  • 31/05/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 11/03/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 902360

  • 19/02/2019 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 1, 7, 8 + RE/RESP (163 PAGES). APENSO 2003.36.00.007480-5 NÃO FOI EM CARGA.

  • 14/02/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 14/02/2019, PUB. 15/02/2019.

  • 11/02/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - VOLUMES I, VII-VIII E 01 APENSO

  • 17/10/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2018 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 1, 7 E 8 ANEXO AO RE E RESP (20001.01.00.033663-8).

  • 02/10/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2018 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 10/09/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADO DANIEL

  • 04/07/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 6, 7 E 8 + 01 APENSO

  • 08/06/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES I-VIII E 01 ANEXO

  • 09/04/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/04/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 07:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - 08 VL

  • 02/03/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2018 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 8 VOLS + RE/RESP (1 VOL - 163 FLS).

  • 22/02/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 22/02/2018, PUB. 23/02/2018.

  • 21/02/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2018 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES Nº 004003 / 003276

  • 15/02/2018 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOL

  • 10/01/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2018 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/01/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 357/2017

  • 08/01/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 8 VOLUMES + RE E RESP (FL. 163)

  • 24/10/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2017 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 357/2017

  • 20/10/2017 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 19/07/2017 16:34

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 928846

  • 07/07/2017 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - 8 VOL + RE/RESP (163 FLS). APENSO NÃO FOI, Nº 2003.36.00.007480-5.

  • 22/06/2017 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 926308

  • 21/06/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOL + RE E RESP 1 VOL E 163 FLS. APENSO 2003.36.00.007480-5 NÃO FOI EM CARGA.

  • 12/06/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 171/2017

  • 09/06/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2017 13:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2017 17:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 29/03/2017 17:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 910180

  • 10/03/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL + RE E RESP RETIDOS (163 FLS). O APENSO Nº 2003.36.00.007480-5 NÃO FOI.

  • 30/01/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO Nº 51750

  • 15/12/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 51220

  • 30/11/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 30/11/2016, PUB. 1º/12/2016.

  • 25/11/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 45242

  • 08/11/2016 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 07 VOLUMES E 01 ANEXO (AGRAVO - FL. 163) - PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - AUTORIZADO: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

  • 14/10/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 13/10/2016 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - 07 VL

  • 23/09/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANEEL

  • 20/09/2016 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 37318

  • 19/09/2016 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 08:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - 8 VOLUMES

  • 09/09/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 30039

  • 08/08/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 07 VOLUMES E 01 APENSO

  • 03/08/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - PET Nº 29043

  • 21/07/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. 21/07/2016 - PUB. 22/07/2016

  • 20/07/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº22792

  • 29/06/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 538/2016

  • 17/06/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO PERITO

  • 16/06/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 19:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2016 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/02/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 49/2016

  • 21/01/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/12/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 15384704

  • 11/12/2015 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - 7 VOLUMES E 1 ANEXO

  • 19/11/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 31132

  • 29/10/2015 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - 07 VOL E 01 APENSO

  • 21/10/2015 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2015 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS RÉS SOBRE O LAUDO...

  • 19/10/2015 14:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PETIÇÃO N° 906546

  • 21/09/2015 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES

  • 10/09/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2015 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO- PETIÇÃO Nº 22381

  • 27/08/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - 07 VOLUMES

  • 21/08/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/07/2015 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 761/2015/2317

  • 29/06/2015 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 15053

  • 09/06/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 07

  • 09/06/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 09/06/2015, PUB. 10/06/2015.

  • 08/06/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2015 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2015 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO....

  • 18/05/2015 17:18

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 15:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO PELO PERITO, SOLICITA PRORROGACAO DE PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL

  • 05/05/2015 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MATO GROSSO PETIÇAO N° 10359

  • 05/05/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 14:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/03/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIAO - PETIÇAO Nº 13801784

  • 12/03/2015 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOL E 01 APENSO

  • 06/03/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 188 A 190

  • 04/03/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 04/03/2015, PUB. 05/03/2015.

  • 02/03/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2015 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 14:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2015 13:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 20/02/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 20/02/2015, PUB. 23/02/2015.

  • 18/02/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2015 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO...

  • 12/02/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 125-126-127/2015

  • 11/02/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES E 01 APENSO

  • 09/02/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 09/02/2015, PUB. 10/02/2015.

  • 09/02/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - COMPARECEU AO BALCÃO DESTA SECRETARIA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA E DEU-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FLS.1835

  • 06/02/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 125, 126 ,127

  • 06/02/2015 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.1833 PARA QUE A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL SEJA POSTERGADA PARA 02 DE MARÇO DE 2015. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO AGENDAMENTO DAS DATAS EM QUE SERÃO REALIZADAS AS VISITAS IN LOCO (FLS.1833)

  • 05/02/2015 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO

  • 27/01/2015 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 14:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 07 VOLUMES E 01 APENSO (AGRAVO)

  • 31/10/2014 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 1025/2014 - CEF

  • 31/10/2014 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

  • 28/10/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1132/2014

  • 24/10/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 16:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES E 1 AGRAVO

  • 22/10/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SOMENTE O VOLUME VII

  • 21/10/2014 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOLUMES E 1 AGRAVO

  • 15/10/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERITA ASSISTENTE TÉCNICO PGE

  • 14/10/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 14/10/2014, PUB. 15/10/2014

  • 13/10/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2014 14:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 371/2014

  • 09/10/2014 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 371/2014 - PARA CEF

  • 09/10/2014 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2014 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ANEEL N. 12906272

  • 07/10/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.º127/2014

  • 18/09/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES E 01 APENSO

  • 05/09/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIAO

  • 05/09/2014 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO FEDERAL

  • 04/09/2014 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PU

  • 22/08/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 21/08/2014, PUB. 22/08/2014

  • 19/08/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2014 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 11/08/2014, PUB. 12/08/2014

  • 19/08/2014 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 846/2014

  • 19/08/2014 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2014 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 846/2014 - PERITO

  • 05/08/2014 18:48

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/08/2014 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 29/07/2014 13:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2014 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO

  • 27/06/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 582/2014- INTIMAÇÃO DO PERITO -

  • 18/06/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 582/2014

  • 20/05/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 582/2014 - PERITO

  • 24/03/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2014 14:17

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2014 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FURNAR - INFORMA DEPÓSITO

  • 29/11/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FURNAS - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

  • 13/11/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 12 PUBLICADO 13/11/13

  • 08/11/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2013 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 08/10/2013 15:14

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2013 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP 20-9 PUBLICADO 23/9/2013

  • 17/09/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da ANEEL

  • 06/09/2013 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - POR 10 DIAS

  • 25/07/2013 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANEEL

  • 10/07/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIAO

  • 10/07/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

  • 09/07/2013 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF

  • 18/06/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO

  • 17/06/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2013 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/06/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 06/06/2013 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - 06 VOLUMES E AGRAVO NR 2001.01.00.033563-8/MT

  • 15/05/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 6 VOLUMES E 1 AGRAVO - PARA CÓPIA

  • 06/05/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 06 PUBL 07/5

  • 03/05/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, EM 07/11/2012, JUNTADA À FL. 1739

  • 02/05/2013 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...]SEM IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.

  • 26/02/2013 19:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES

  • 30/10/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2012 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

  • 18/09/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 14:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - 06 VOLUMES

  • 06/09/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2012 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/06/2012 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 04/06/12

  • 24/05/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2012 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 24/4/12

  • 23/04/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2012 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2012 17:28

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 19/12/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1654/2011

  • 19/09/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO PERITO

  • 19/09/2011 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE O SR. RODOLFO JOSE DE CAMPOS CURVO, SERVIDOR INDICADO PELO IFMT PARA INFORMAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR, SOZINHO, TODAS AS ATIVIDADES TECNICAS QUE O TRABALHO PERICIAL EXIGE. ...

  • 27/06/2011 13:18

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2011 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/05/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2011 11:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 142 E 143/2011 - SEC

  • 14/04/2011 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO ESCUSAS APRESENTADOS PELOS PERITOS NOMEADOS. EXPECAM-SE OFICIOS AO IFET/MT E UNIC ...

  • 29/07/2010 17:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2010 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/03/2010 12:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2010 12:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/03/2010 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...A EQUIPE MULTIDISC.DEVERA APRESENTAR PROPOSTA ..INDIVIDUALIZANDO...

  • 02/03/2010 13:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2010 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 11/12/2009 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2009 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/12/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULG 28/10/2009 E PUB 29/10/2009

  • 11/12/2009 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/12/2009 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 16/11/2009 20:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2009 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 27/10/2009

  • 15/10/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRI0S ACOSTADA ÀS FLS. 1.685/1.689.

  • 21/09/2009 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2009 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 12:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/07/2009 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2009 16:45

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO P/ PERITOS - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

  • 10/06/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, POR MANDADO, PARA QUE APRESENTEM A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 09/06/2009 09:22

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2009 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELOS PERITOS

  • 25/05/2009 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO OS QUESITOS...

  • 14/04/2009 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2009 19:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELO ESTADO DE MT

  • 25/03/2009 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 16:15

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 03/03/2009 18:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/03/2009 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2009 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/12/2008 17:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/12/2008 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO MPF

  • 05/12/2008 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2008 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 12/11/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2008 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPE 31/10/2008

  • 20/10/2008 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 11:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2008 14:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/09/2008 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...

  • 03/07/2008 18:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2008 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 20/05/2008 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2008 17:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/05/2008 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 44/08

  • 17/04/2008 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2008 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA

  • 14/04/2008 18:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 17:18

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 02/04/2008 16:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/04/2008 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2008 15:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/02/2008 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2008 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 05/2008

  • 11/01/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES.

  • 19/10/2007 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 17:05

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 28/06/2007 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2007 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITO A RECUSA APRESENTADA PELO PERITO NOMEADO.....OFICIE-SE AO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.....

  • 18/06/2007 16:44

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2007 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO PERITO.

  • 04/06/2007 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2007 16:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/05/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 27/04/2007 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO PEDIDO FLS...INDEFIRO REUNIAO PROCESSOS...INT-SE PERITO APRESENTAR PROPOSTA DE HON. PERICIAIS.

  • 05/03/2007 17:24

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2007 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA ANEEL.

  • 26/02/2007 18:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2006 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 118/2006

  • 18/10/2006 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2006 09:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/10/2006 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CERTIDAO PRETENDIDA DEVERA SER REQUERIDA NOS AUTOS CORRESPONDENTES.A AUTORA DEVERA CUMPRIR O DISPOSTO NOA RT. 356... INT-SE A ANEEL DA DECISAO FLS...

  • 21/08/2006 17:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2006 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2006 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2006 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA SEMA DE 29/05/06.

  • 11/05/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 54/2006

  • 04/05/2006 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.

  • 04/05/2006 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO.

  • 26/04/2006 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPE - DRA ANA FLAVIA G. DE OLIVEIRA AQUIBNO - 5494/MT

  • 06/04/2006 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA SEMA/ATE 26/04/2006.

  • 29/03/2006 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2006 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2006 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE.

  • 10/01/2006 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2005 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2005 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO SOBRE OS DESPACHOS DE FLS. 1511 E 1527. APÓS, PROMOVA A AUTORA A CITAÇÃO DA FEMA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO...

  • 11/10/2005 13:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2005 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA ANEL.

  • 30/09/2005 12:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2005 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE.

  • 12/09/2005 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 109/05

  • 23/08/2005 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2005 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/07/2005 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2005 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REVOGO O DESPACHO FLS...INT-SE ANEEL,PESSOALMENTE...MANF-SE PARTE AUTORA

  • 08/06/2005 16:09

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2005 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2005 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2005 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF. ...

  • 13/04/2005 14:29

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2005 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2004 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 156/04

  • 28/10/2004 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2004 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2004 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1419. A RÉ ANEEL DEVERÁ SER INTIMADA NA FORMA DO ART.236 CPC.

  • 24/09/2004 17:20

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2004 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - ARMÁRIO B

  • 06/09/2004 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME-SE

  • 30/08/2004 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2004 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2004 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 93/04

  • 30/07/2004 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2004 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2004 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - 6vols.

  • 04/05/2004 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

  • 19/04/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AA ANEEL P/ESPECIFICAR AS PROVAS...PRAZO 5 DIAS

  • 06/04/2004 18:35

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2004 18:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA

  • 19/03/2004 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2004 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5vols

  • 09/03/2004 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 26/2004

  • 27/02/2004 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista a autora para impugnar a(s) contestação(ões)

  • 27/02/2004 15:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contest. aneel

  • 27/02/2004 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2004 14:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/10/2003 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ATE 17/11

  • 07/05/2003 19:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2003 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2003 18:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/04/2003 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE . ANOTE-SE.

  • 14/04/2003 13:14

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2003 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA REQUERENTE

  • 04/04/2003 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ. 07/04/03

  • 04/04/2003 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA REQTE

  • 25/03/2003 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - bol 22/2003

  • 19/02/2003 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2003 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REITERO DETERMINACAO PARA AUTORA PROMOVER CITACAO DA ANEEL..PENA EXTINCAO,E MANIF-SE SOBRE PETICAO FLS..

  • 12/02/2003 16:24

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2003 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 10/02/2003 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2003 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 volumes

  • 30/01/2003 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 17/01/2003 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTFQ-SE DECURSO PRAZO.APOS, AO MPF

  • 14/01/2003 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2003 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE FURNAS

  • 14/01/2003 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/11/2002 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - boletim 139/2002

  • 14/10/2002 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2002 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 23/04 PARA O AUTOR E EM 23/08/2001 PARA A UNIAO SEM FORMULACAO DE QUESITOS E IND. ASSIST.TECNICO.

  • 07/10/2002 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 04/10/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2002 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2002 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 26/08/2002 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2002 17:11

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 23/11/2001 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGRAVO

  • 23/11/2001 18:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DA UNIAO

  • 21/11/2001 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2001 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2001 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/10/2001 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2001 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2001 17:12

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DEVOLVER P/ FURNAS E AGU

  • 10/10/2001 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 238/2001

  • 09/10/2001 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2001 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESENTRANHEM-SE FLS. 1136/1228 E 1241/1352,REPETICOES DOS AUTOS.AGDE-SE JULGAM.DO AGRAVO.

  • 14/09/2001 15:17

    Conclusos para decisão- NO GABINETE

  • 13/09/2001 10:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA AGU

  • 11/09/2001 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2001 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2001 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMACAO DE DECISAO DE FLS. 1117

  • 02/08/2001 15:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO REDO/FURNAS

  • 01/08/2001 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2001 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2001 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/07/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2001 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADOR

  • 03/05/2001 14:34

    Conclusos para decisão- NO GABINETE

  • 20/04/2001 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA REQTE C/ PEDIDO RECONSIDERACAO DESP. QUE ORDENOU ADIANTAM. HONORARIOS

  • 18/04/2001 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NESTA DATA

  • 17/04/2001 18:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - QUESITOS E ASSIST. POR FURNAS

  • 06/04/2001 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - boletim 107/2001

  • 03/04/2001 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2001 16:24

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/04/2001 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL...

  • 20/03/2001 14:25

    Conclusos para decisão- NO GABINETE

  • 19/03/2001 17:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM AGRAVO

  • 14/02/2001 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 058/2001

  • 09/02/2001 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2001 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2001 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2001 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2001 13:18

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 24/01/2001 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2001 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2001 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

  • 15/01/2001 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇAO REJEITADOS

  • 12/01/2001 18:14

    Conclusos para decisão- NO GABINETE

  • 12/01/2001 14:40

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA REQDA

  • 11/12/2000 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2000 12:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2000 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2000 15:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ESPECIF.DA AUTORA

  • 10/11/2000 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 203/2000

  • 10/11/2000 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/11/2000 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 203/2000

  • 08/11/2000 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2000 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/10/2000 13:32

    Conclusos para decisão- NO GABINETE

  • 26/10/2000 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF

  • 26/10/2000 17:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO PELA UNIAO FEDERAL

  • 25/10/2000 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2000 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2000 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2000 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS. AO MPF (ART.6o, PAR. 4o, DA LEI 4717/65).

  • 09/10/2000 16:27

    Conclusos para decisão- NO GABINETE

  • 09/10/2000 16:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO - FURNAS

  • 05/10/2000 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2000 12:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/09/2000 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA - EFETUADA CIT. E INT. FURNAS

  • 06/09/2000 18:37

    OFICIO EXPEDIDO - COBRANDO CUMPRIMENTO DE PRECATORIA

  • 30/08/2000 19:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 28/08/2000 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2000 18:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2000 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGDO EXPEDICAO

  • 24/07/2000 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO FURNAS NO RIO DE JANEIRO

  • 24/07/2000 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2000 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF

  • 14/07/2000 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2000 17:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUE AO FUNC FREDERICO

  • 12/07/2000 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2000 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/07/2000 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO AGU/JUNTADO EM 28/06/2000

  • 12/07/2000 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2000 16:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2000 13:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇAO

  • 26/06/2000 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2000 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UNIAO MANIFESTAR

  • 21/06/2000 18:18

    Conclusos para decisão- NO GABINETE

  • 21/06/2000 18:17

    INICIAL AUTUADA

  • 21/06/2000 16:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2000

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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