TRF1 - 1002345-04.2021.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 00:04
Publicado Citação em 22/01/2024.
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20/12/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 09:05
Juntada de intimação
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19/12/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEPN Qd.510 Bl.
C,Ed.
Sede III, 4º Andar W3 Norte, Asa Norte, Brasília/DF, 70759-900, Fone 3521-3660 12ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias DE: AIRTON ANTONIO SOLIGO, brasileiro, divorciado, nascido em 04/05/1964, filho de Arlinda Gema Facioni Soligo, inscrito no CPF nº *62.***.*40-30, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, resposta à acusação contida na denúncia, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº. 1002345-04.2021.4.01.3400, movida pelo MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL em desfavor de AIRTON ANTONIO SOLIGO, estando o denunciado incurso nas penas do art. 328 do Código Penal.
Brasília-DF, 16 de outubro de 2023.
Juiz David Wilson de Abreu Pardo 12ª VARA FEDERAL - SJDF -
18/12/2023 19:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/12/2023 19:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/12/2023 16:44
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 13:32
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2023 13:32
Cancelada a conclusão
-
13/12/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 18:41
Expedição de Edital.
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16/10/2023 14:45
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/10/2023 20:03
Processo devolvido à Secretaria
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10/10/2023 20:03
Recebida a denúncia contra AIRTON ANTONIO SOLIGO - CPF: *62.***.*40-30 (INVESTIGADO)
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06/10/2023 11:39
Conclusos para decisão
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06/10/2023 11:38
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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06/10/2023 11:36
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
06/10/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2023 18:28
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2023 18:28
Declarada incompetência
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27/09/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 00:53
Decorrido prazo de AIRTON ANTONIO SOLIGO em 26/09/2023 23:59.
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12/09/2023 13:42
Juntada de parecer
-
06/09/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 14:45
Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 16:00, Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF.
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06/09/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 11:05
Juntada de Ata de audiência
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31/08/2023 21:21
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/08/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/08/2023 09:54
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 08:14
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 15:45
Juntada de parecer
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30/08/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2023 10:08
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 14:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2023 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2023 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 09:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2023 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 14:22
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 08:09
Decorrido prazo de AIRTON ANTONIO SOLIGO em 22/08/2023 23:59.
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14/08/2023 15:17
Juntada de parecer
-
08/08/2023 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2023 15:28
Processo devolvido à Secretaria
-
08/08/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 20:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2023 20:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/08/2023 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2023 08:53
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/08/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2023 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2023 14:21
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2023 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2023 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2023 17:19
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 17:11
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 16:18
Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:00, Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF.
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26/07/2023 15:51
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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26/07/2023 15:50
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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25/07/2023 17:25
Processo devolvido à Secretaria
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25/07/2023 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 14:19
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2023 14:19
Cancelada a conclusão
-
20/07/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 00:37
Decorrido prazo de RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO em 05/07/2023 23:59.
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23/06/2023 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2023 18:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/06/2023 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2023 16:37
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 11:42
Processo devolvido à Secretaria
-
13/06/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 07:26
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 02:45
Decorrido prazo de AIRTON ANTONIO SOLIGO em 12/06/2023 23:59.
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05/06/2023 19:06
Juntada de intimação
-
05/06/2023 00:08
Publicado Intimação em 05/06/2023.
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03/06/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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02/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002345-04.2021.4.01.3400 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: AIRTON ANTONIO SOLIGO Advogados do(a) INVESTIGADO: EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA - AM9435, JOSE LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR - AM5517, RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM15800 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : Intimar a defesa de AIRTON ANTÔNIO SOLIGO para se manifestar quanto ao interesse na aceitação da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público Federal (id 727646979). -
01/06/2023 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/06/2023 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2023 15:12
Processo devolvido à Secretaria
-
31/05/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 08:22
Conclusos para despacho
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29/05/2023 13:39
Juntada de parecer
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26/05/2023 13:34
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2023 13:34
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
26/05/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 13:34
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
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10/05/2023 16:24
Juntada de manifestação
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13/09/2021 06:17
Juntada de petição intercorrente
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08/09/2021 16:12
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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02/09/2021 20:34
Processo devolvido à Secretaria
-
02/09/2021 20:34
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 20:34
Juntada de relatório final de inquérito
-
27/08/2021 17:18
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 15:09
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
28/06/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 11:04
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
25/01/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 18:11
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
20/01/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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