TRF1 - 1014021-30.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1014021-30.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: ELIZANGELA FERREIRA DA COSTA LEITAO CITAÇÃO: EXECUTADO: ELIZANGELA FERREIRA DA COSTA LEITAO CPF: *42.***.*81-68 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $4,592.47 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 6 de junho de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23032413120512600001531722574 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 23032413130224500001531722578 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23032413130224500001531750029 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 23032413130224500001531750030 04 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23032413130224500001531750031 05 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Documento Comprobatório 23032413130224600001531750032 06 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ CRMV-PA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23032413130224600001531750033 07 - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CPF 23032413130224600001531750034 08 - GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 23032413130224600001531750035 09 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 23032413130224600001531750037 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23032413420127600001531790569 Despacho Despacho 23032413534957300001531822567 Citação Citação 23033111550262900001542104565 Documentos Diversos Documentos Diversos 23040413321299800001546707558 Documentos Diversos Documentos Diversos 23050809303720700001594385128 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 23051112165507500001601102032 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 23051715591467600001610082560 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052122533711100001615054556 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23052209400102100001615267553 Manifestação Manifestação 23052411444461200001619864043 CITAÇÃO POR EDITAL - ELIZANGELA FERREIRA DA COSTA LEITAO Manifestação 23052411452846500001619864050 Despacho Despacho 23060508504142700001635126651